O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Presidente Lewandowski, Presidenta eleita do Brasil, Dilma Vana Rousseff, antes de ontem, eu estava num comício no Turvo, centro do Paraná, região pobre de agricultores que vivem em extrema dificuldade, e um deles me perguntou: "Requião, você vai falar na reunião com a Dilma no Senado Federal?" E eu disse: "Vou." Ele me fez uma recomendação: "Vai lá, Requião, fala com o coração e com a democracia impressa do lado esquerdo do peito."

    Muitas vezes, subi a esta tribuna para criticar a política econômica da Presidente e fiz isso com desenvoltura, num espaço democrático e limpo. Hoje, eu falo constrangido, porque não é a Presidente que está sendo julgada no Senado. É a democracia que está sendo julgada, é um projeto soberano de construção do Brasil. E digo isso porque não há a menor possibilidade de a Presidenta ter cometido um crime. Crime algum cometeu.

    Estamos discutindo um sistema de Governo que começou, Presidente Lewandowski, com a tentativa de introdução do parlamentarismo. Não havendo crime, não há impeachment. Então, propõe-se o parlamentarismo para poder dar um voto de desconfiança e substituir a orientação do Governo brasileiro.

    Essa crise, que nós vivemos, não é uma crise só do Brasil. Ela começa na Europa com a reação contra o Estado social que surge contra o nazismo, o Estado social do direito das mulheres, dos trabalhadores, o Estado social que retira a força brutal do capital, e esse, então, reage num tripé de intenções. Primeiro, a precarização do Executivo, que passa a ser substituído pela ideia tola de um Banco Central independente; o Governo, mero repressor de manifestações populares. Em segundo lugar, o Parlamento, contaminado pelo financiamento de empresas de campanha, com Deputados e Senadores transformados em mandaletes dos interesses que financiam seus partidos e suas eleições. E o terceiro e mais terrível tripé é a precarização do trabalho, o convencionado sobre o legislado, e, numa crise recessiva, uma espécie de revogação de todos os direitos trabalhistas.

    Nós não estamos julgando a Presidente Dilma Rousseff, que não cometeu crime algum. Estamos comparando duas hipóteses de Governo: um que quer acabar com pensões e aposentadorias, um massacre para 20 bilhões de brasileiros; outro que joga toda a possibilidade do Estado para viabilizar pagamento da dívida pública com juros absurdos, controlados por um Banco Central controlado pela banca.

    Reverter direitos é o caminho da alternativa. Congelar despesas da União por 20 anos - não se pode mais nascer, não se pode mais estudar, não se pode melhorar ensino e não se pode melhorar saúde. Privatização do patrimônio: a entrega do petróleo; a privatização da água, já sugerida dentro do Governo do meu amigo Michel Temer.

    É o Brasil que está em jogo. É o nosso patrimônio energético que está em jogo. Não é o mandato da Presidente Dilma Rousseff.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - É uma ilegalidade absoluta. Não há crime. Isso aqui é um simulacro de júri, em que os interesses fisiológicos vão ser discutidos.

    Presidenta, algum Senador do meu Partido, no exercício do Ministério do seu Governo, contestou, alguma vez, a sua política econômica? Fez um reparo nas reuniões ministeriais? Se não, por que reparam agora? Por que cargas d'água estão pedindo o impedimento da Presidente? Para atender às embaixadas dos grandes países, o interesse da banca e a miserável fisiologia que domina o Congresso Nacional.

    Presidenta, algumas considerações a respeito do Brasil e do que está para acontecer ou não, porque espero que não. E espero 31 Senadores, patriotas e com caráter, dizendo...

    O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Fora do microfone.) - ..."não" a esse absurdo.

    Isso é o que formula a minha indagação.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Agradeço, Senador Requião.

    Posso continuar?

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski. Fora do microfone.) - Por favor.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Agradeço ao Senador Requião pelas suas palavras.

    Eu gostaria de me congratular com o senhor pela sua manifestação, porque acredito que, de fato, nós temos de repensar essas relações que existem entre a política e interesses econômicos no nosso País.

    Mas, sobretudo, o que eu queria mais destacar, Senador, é que, sem sombra de dúvida, até o momento em que oficialmente o Plenário do Tribunal de Contas da União levantou as questões dos chamados seis decretos de crédito suplementar e as subvenções do Plano Safra, até esse momento não só nenhum Ministro que integrou o meu Governo questionava, mas nenhum funcionário do Governo tinha essa posição. Nenhum funcionário de todos os órgãos técnicos e jurídicos - Ministério da Fazenda, Ministério do Planejamento, órgãos de cada Ministério setorial - jamais questionou esse processo.

    Não é um processo feito no gabinete do Ministro. É um processo que cumpre todo um ritual. Como eles chamam, é parametrizado, ou seja, é como se ele tivesse um protocolo de funcionamento. Quando ele chega para ser decidido, ele é um processo que passou por todas as instâncias. É isso que explica que esse processo é um processo transparente, claramente compatível com todas as previsões legais e as práticas adotadas até então.

    Não houve, por parte do Governo, nenhuma pedalada. O que se fazia era a praxe. Quando nós tivemos as decisões do Plenário do Supremo, nós tomamos as medidas cabíveis, incluindo o pagamento - e é bom que o povo saiba - de todos os passivos, não só do nosso período, mas de períodos anteriores. Pagamos todos. O Brasil não tem passivos em relação a esse processo de subvenção.

    Além disso, Senador, no caso dos decretos suplementares, governos até então... Houve um momento, inclusive, em 2009, que o País enfrentou similar dificuldade e foi autorizado não só pelo TCU, mas pelo Congresso. E, quando o Congresso autorizou... O relatório, inclusive, foi de um Senador do PSDB, Humberto Lucena, que autorizou o mesmo procedimento que nós tivemos e, por isso, nós o adotamos.

    Quero dizer isso para dizer o seguinte: sem crime de responsabilidade, qualquer processo de impeachment, pela legislação brasileira - este, sim -, é um claro, um integral ataque à Constituição, porque a Constituição é clara. Ela estabelece a necessidade, para processos de impeachment, que haja crime. Não havendo crime, um processo de impeachment, que faz a violência de tirar uma pessoa inocente do Governo, é um golpe de Estado; um golpe de Estado em suas novas vestimentas, um golpe de Estado chamado golpe parlamentar.

    Eu tenho certeza de que o compromisso que está sendo julgado hoje comigo aqui é a democracia. É por isso que eu quero dizer ao senhor: agradeço esse reconhecimento. O que nós estamos julgando hoje é a democracia.

    Se houvesse crime de responsabilidade, o impeachment era constitucional. Não havendo, ele não é constitucional, a Constituição está sendo rasgada, e nós estamos diante de um golpe de Estado.