O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Sr. Presidente, Excelentíssima Senhora Presidente, Vossa Excelência disse aqui para todos nós, por várias vezes - e tem reiterado -, que a árvore da democracia está sendo carcomida por fungos. E eu digo, Presidente, que o que está carcomendo a árvore da democracia não são fungos; na verdade ela nunca esteve tão viva. O que está sendo carcomido pelos cupins, pelos fungos, é o poder de compra do brasileiro; é a Petrobras; são os empregos dos brasileiros.

    Aqui muito se tem falado que os direitos dos brasileiros estão sendo retirados, que os direitos dos trabalhadores estão sendo retirados. Na verdade, não há direito mais fundamental para o trabalhador do que o emprego - esses estão sendo sim carcomidos.

    Também ouvi falar aqui muito, Excelentíssima Presidente, sobre golpe. Eu estive no Rio Grande, lá no Rio Grande do Sul da Senadora Ana Amélia e do Senador Paulo Paim, e, em determinado momento, quando foi anunciado o polo naval, eu vi alegria nos rostos daquelas pessoas, contentes porque ali iria haver progresso, iria haver emprego. E, quando fui depois, vi o desalento. Aquilo, Excelentíssima Presidente, é golpe.

    Na minha cidade, Rondonópolis, foi anunciada a duplicação da rodovia. Ela acabou não acontecendo porque a economia entrou em derrocada. E, hoje, a população se sente golpeada.

    Vossa Excelência tem dito aqui que não recorreu ao STF porque está respeitando a instância do Senado Federal.

    Eu digo: qualquer servidor público, quando se abre um processo administrativo, pode recorrer, sim, ao Judiciário, se acha que está sendo aviltado em seus direitos, e brecar aquele processo. Então, aqui, o que está havendo não é um golpe; o que está havendo aqui é a democracia em ebulição.

    E na verdade eu tenho visto muito foco nas pedaladas, nos decretos. Lembremos que este é um processo híbrido, político e técnico, e vejamos bem, está sendo focado como se fosse um "fatozinho", como se fosse uma coisa pequena. Não foi uma coisa pequena o que aconteceu aqui no Brasil. Na verdade, a economia derreteu, e não foi por culpa dos outros.

    E remeto aqui a duas personalidades de renome internacional: a Luiz Inácio Lula da Silva, que falou: "Esta crise é uma marolinha"; e para lastrear o que ele disse, Paul Krugman, que foi quem previu a bolha naquela época da crise norte-americana. Ele disse: "O Brasil vai passar por esta crise de forma muito tranquila, porque o Brasil fez o serviço de casa", porque Fernando Henrique saneou o sistema financeiro. E aquela crise era do sistema financeiro. E, de fato, o Brasil passou tranquilo por ela. Esta crise, Presidente Dilma, esta crise foi do seu governo.

    E aí eu remeto aqui a esse dilema do golpe. Na verdade, não se pode confundir a negativa da prestação jurisdicional pretendida com golpe. Eu entendo o inconformismo de todos, mas não se pode dizer que está havendo um golpe.

    Eu tenho visto aqui dizer que foi o melhor governo de todos os tempos, todos têm dito; mas, na verdade, o que levou a chegar a tempestade perfeita deste momento é que a economia derreteu. E aí todo governo, seja ele presidencialismo, parlamentarismo ou monarquia...

    (Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - ... é sustentado num tripé: base popular, base política ou apoio político e que a economia funcione bem. Se esse tripé não funcionar, cai monarquia, cai qualquer regime de governo. E aqui dizem, "Mas nós não estamos num sistema parlamentarista." É bem verdade. É bem verdade que não estamos, mas por esse motivo, qualquer governo cai quando há, no regime presidencialista, uma base jurídica. E neste caso há de sobra.

    E aqui está o motivo de sobra: as pedaladas fiscais. Isso foram. E pedalada fiscal é crime. Nós temos a subsunção do fato à norma e nós temos uma lei que tipifica o fato. Portanto, nós temos um crime. E é por isso que a Senhora Presidente está sendo cassada.

    Por isso eu pergunto se Vossa Excelência vai continuar com as lampanas contadas na eleição de 2014.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Bom, cumprimento o Senador José Medeiros.

    Senador, é importante, para efeito do que a gente está tratando aqui, inclusive para essa discussão de golpe ou não golpe, que a gente se atenha à acusação, Senador. Quaisquer outras considerações, a gente pode inclusive discutir em outro momento. Mas eu não vou aqui, Senador, fazer uma discussão tão ampla, a ponto de discutir o que aconteceu em 14. Eu quero focar mais no que nós estamos aqui discutindo.

    Eu queria dizer ao senhor - e só assim reiterar mais uma vez - que, em 2009, Senador, o que nós buscamos foi impedir que essa crise, que não era só uma crise financeira... Ela começa financeira e atinge todas as áreas da produção e do consumo. Tanto é assim, Senador, que todas as grandes empresas automobilísticas americanas quase entraram em processo de falência, e foram resgatadas pelo governo do Presidente Obama, que comprou uma parte dessas empresas e, depois, as vendeu por um preço melhor.

    O que é que nós fizemos, Senador? Nós tivemos, desde 2009, o cuidado - e aí eu estou falando, porque integrei o governo do Presidente Lula - de resistir a essa crise, através de políticas coordenadas anticíclicas, que buscavam justamente manter o poder de compra do trabalhador e impedir que houvesse uma queda de forma acentuada no emprego e na atividade econômica.

    Isso começou em 2009; ocorreu em 2010; em 2011, 2012, 2013 e 14, nós continuamos. Como é que nós fizemos isso? Nós utilizamos não só de desonerações fiscais para os empresários, como também tivemos o cuidado de fazer uma política de ampliação do crédito, para permitir que empresas pudessem ter acesso a formas de financiamento que diminuíam o impacto sobre a redução da atividade econômica.

    O que não é possível, Senador, vou só repetir isso, é achar que a crise econômica no Brasil é produto de três decretos ou é produto do Plano Safra. Por quê, Senador? Porque o Plano Safra tem um efeito econômico, que é ampliar a demanda.

    Mesmo, ad argumentandum tantum - que eu aprendi com os advogados -, mesmo se aceitássemos aqui, "olhem, incorremos num erro", o Plano Safra amplia a demanda, Senador. Ele aumenta não só o financiamento a bens de capital; aumenta o recurso para custeio e aumenta o recurso para investimento.

    Nunca, Senador, se investiu tanto aqui neste País! Agora, Senador, chegamos a um limite e tivemos de modificar todas as questões relativas à absorção, pelo orçamento público, que nós vínhamos fazendo. E reduzimos, Senador! O que nós estamos discutindo aqui é um ano que teve o maior contingenciamento fiscal de toda a história do Brasil. Foram R$134 bilhões que nós cortamos da despesa.

    A partir daí, foi crescendo esse processo. Por quê, Senador?

    Se o senhor olhar quando começa a queda, por exemplo, dos preços das commodities... O petróleo. O petróleo cai intensamente a partir de outubro de 2014 até dezembro de 2014. E, em 2015, não é que ele cai: ele despenca - o valor. A mesma coisa os bens alimentícios, que começam a cair antes, em setembro, mas acentuam de outubro a dezembro e, em 2015, também despencam. Você tem a saída dos Estados Unidos, da política de expansão monetária, produzindo uma desvalorização do real e, portanto, efeitos fortes da nossa inflação. Nós temos uma crise hídrica. Nós temos essa dificuldade fiscal de não conseguir mais efeitos de estímulo à economia. Então, Senador, tudo isso combinado gera uma crise. Não é possível aqui se achar que é o Plano Safra que gerou a crise ou que geraram a crise três decretos de crédito suplementar. Isso não é compatível com a realidade.

    Por isso, eu quero dizer para o senhor que essa questão da tempestade perfeita é outro problema. Quando começa essa história de tempestade perfeita, cria-se todo um ambiente de expectativa negativa. Olha, vai cair, vai cair, vai cair... Cai. É que nem fazem com a Copa do Mundo e com as Olimpíadas. A Olimpíada foi o maior esforço feito pelo Governo Federal, pelo Governo do Estado e pela Prefeitura. Nas vésperas da Olimpíada, todo mundo dizia: "Vai ser um desastre". Ela estava inteiramente estruturada. Por isso, ela deu certo. Então, não é possível toda essa onda de pessimismo, atingindo a atividade econômica e política no Brasil.