O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira observa-nos com olhos de enorme expectativa. Cá estamos de volta, todos reunidos para tomar finalmente uma das decisões mais caras à retomada de um projeto de Nação nesse País. Ainda não beira a cena trágica, mas atola a todos em um drama de profunda gravidade.

    Não há como fugir da extrema responsabilidade política sem sermos consequentes com o veredito que se avizinha. A história e o povo não costumam perdoar erros políticos em situações de fina e complexa configuração institucional. E é nesse ambiente politicamente agonizante que estamos hoje envolvidos.

    Trata-se, em resumo, do julgamento final da Presidente Dilma Rousseff. Transcorridos meses de exaustivos debates e oitivas, vencidas todas as fases preparatórias envolvendo o processo de impedimento, estamos aqui para desfecharmos a deliberação última.

    Por vezes percebida como tarefa ingrata, devemos assumir nosso papel de guardiões da democracia institucional, destinando ao País condições satisfatórias para sedimentar ampla segurança para o exercício político e para a Administração Pública.

    Sr. Presidente, a julgar pelo ambiente político e pelas provas coletadas no processo, a Presidenta Dilma deverá ser formalmente deposta pelo desembaraço de sua contabilidade criativa, melhor representada pelas chamadas pedaladas fiscais. Mais que isso, será responsabilizada, em definitivo, por ter deixado um país paralisado, sem direção e sem base alguma para administrar.

    No caso em apreço, mesmo aqueles que mal compreendem o significado das pedaladas fiscais expressam a vontade inequívoca de que a Presidente não reúne mais condições políticas para governar. Sem dúvida, a sociedade brasileira está farta de retórica e ansiosa pelo encerramento deste lamentável episódio da história da República.

    A impressão que se tem é de que, no transcorrer desse curto tempo de interinidade, o País se deu conta de que o ar que respiramos passou a se revestir de uma maior leveza, instaurando um contexto social mais propício às soluções de nossos intrincados problemas.

    Para os historiadores mais exigentes, o colapso da gestão petista reflete, na sua dimensão política e econômica, o esgotamento da capacidade do Estado de continuar a promover a elevação dos gastos públicos em ritmo superior ao do crescimento do PIB. Não por acaso, o principal ponto da acusação do processo de impeachment recai sobre os empréstimos realizados em bancos públicos para pagar despesas do Governo Federal, e isso é expressamente proibido, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Mais que isso, todos reconhecem que tais operações desencadeiam ondas inflacionárias descontroladas e desorganizam as contas públicas.

    Em síntese, na rigorosa visão do nobre Relator, Senador Antonio Anastasia, provas sobejam, seja por ação direta, seja por omissão, de que houve crime de responsabilidade nos dois casos em que a Presidente é acusada, tanto na abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional, quanto nos atrasos dos pagamentos de valores devidos a bancos e fundos públicos.

    Nesse contexto, aproxima-se do seu desfecho o conturbado processo que reitera a solidez das instituições democráticas brasileiras ao permanecer rigorosamente dentro dos parâmetros legais e do rito estabelecido pelo Poder Judiciário para a adoção de medidas extremas de cassação de um mandato eletivo sobre inescapável perspectiva para a criação de um novo consenso para a reconstrução nacional.

    Sr. Presidente, se todas as previsões se confirmarem, o Brasil ingressará no mês de setembro com um governo livre da incômoda condição de provisório. Desse modo, ingressará em sua primavera política presumivelmente mais apto a enfrentar o enorme desafio de propor medidas necessárias ao saneamento das contas públicas. Mais que isso, quando necessário, vamos ver aprovadas pelo Congresso iniciativas que visem a restabelecer com eficácia o equilíbrio fiscal, corrigindo o desvio da gestão pública. Com isso, criaremos condições para a retomada do crescimento econômico com os consequentes benefícios sociais, como a redução do desemprego. Não nos custa nada enfatizar que se trata agora de um desafio enorme para o novo governo que se avizinha, e o Presidente Michel Temer deverá enfrentá-lo com a consciência de que deve estar atento às genuínas e espontâneas manifestações do interesse público.

    Por fim, em busca de que estamos todos aqui reunimos? No mínimo, aspiramos à retomada da estabilidade política, econômica e social e acalentamos um futuro onde se promova com coragem e sem concessões demagógicas o sentimento de união nacional, da unidade nas múltiplas diferenças, a ponto de relegar ao passado a mancha histórica na qual o Brasil foi dividido entre "nós e eles".

    Na conta de uma insensata chamada de ordem, ingredientes inexistentes no suposto golpe acabam por confundir a opinião internacional, jogando a imagem nacional no ralo da desinformação institucional. E como isso seria possível? Não há um só preso político, não houve uma única linha censurada em qualquer plataforma midiática, ninguém teve de partir para o exílio, não houve perseguição de um único funcionário. Como explicar, então?

    Ao contrário, celebramos, sim, hoje, uma vitória da ética política. Trata-se de um exercício de conciliação nacional em redor de um programa político amplo destinado a cultivar e fecundar um novo tempo democrático em nosso País. Sob pena de inviabilizar um projeto nacional que contemple os interesses maiores do País, temos de nos comprometer com valores políticos acima das distinções ideológicas.

    Sr. Presidente, como costumo reiterar, seremos julgados pela história, não em função do que decidirmos, mas em função de como decidirmos. Nessa lógica, desde sua chegada ao Senado, a tramitação do processo de impeachment vem obedecendo estritamente ao seu rito legal. Tal observação alcança, naturalmente, o Senador Antonio Anastasia, a quem atribuímos a produção de um relatório técnico, claro e direto.

    Para concluir, nada mais oportuno do que enaltecer a impecável Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski nesta etapa derradeira, ressaltando o compromisso do Senado Federal e dos representantes do povo com saídas constitucionalmente avalizadas para todo e qualquer conflito político.

    Neste momento, Sr. Presidente, final do processo de impeachment da Presidente Dilma, não poderíamos jamais nos furtar a uma decisão tão crucial quanto inadiável para o amadurecimento e a prosperidade do Brasil.

    Quero, finalmente, Sr. Presidente, cumprimentar V. Exª, mais uma vez. Para mim, não foi nenhuma surpresa, nem para esta Casa, a maneira sóbria, equilibrada e consensual como V. Exª se portou ao longo destes últimos seis dias numa demonstração inequívoca de que teve a compreensão dos conflitos políticos que, na verdade, cabem à Casa, porque, aqui, não tem nenhuma freira, nem nenhum monge, aqui é uma Casa de políticos.

(Soa a campainha.)

    O SR. BENEDITO DE LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - AL) - Consequentemente, os conflitos são os mais variados possíveis.

    Por essa razão, cumprimento V. Exª mais uma vez, ao tempo em que tudo faremos para que possamos reencontrar o desenvolvimento, o crescimento, a harmonia nacional e, acima de tudo, que tenhamos um Brasil mais feliz.

    Muito obrigado, Presidente.