Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 94
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, LEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estou há nove meses dedicando a minha vida à defesa da democracia e lutando contra esse golpe.

    Hoje subo a esta tribuna querendo me dirigir diretamente a uma mulher brasileira, vítima pela segunda vez de uma injustiça grosseira, brutal: a Presidenta Dilma Vana Rousseff.

    Dilma, eles achavam que a Senhora não teria coragem de vir aqui. Diziam que você não teria coragem de enfrentar seus algozes. Diziam que a senhora não suportaria uma avalanche de duras intervenções. Ah, Presidenta, eles não conhecem a sua história, porque, se conhecessem a sua história, eles se lembrariam da sua fibra, da sua altivez em frente dos torturadores e dos juízes da Justiça Militar, que, envergonhados, taparam os olhos, enquanto a senhora os enfrentou de cabeça erguida. Lá eles taparam os olhos. Ontem, aqui, taparam os ouvidos! Onde estavam aqueles que iam encurralar a Presidenta, atemorizá-la, envergonhá-la? Pareciam trêmulos, ficaram pequenos na frente da senhora. Não conseguiram encará-la de frente. Não conseguiram ouvir as verdades sobre esse golpe.

    Ontem, Presidenta Dilma, a senhora nos orgulhou. Desmontou para o Brasil, para o mundo e para a história esse golpe. Toda a imprensa internacional reconheceu que seu discurso foi histórico, demolidor. Mesmo assim, eles não querem saber da verdade. Isto aqui é uma farsa! Seus argumentos são irrefutáveis. Todos aqui sabem que não houve crime de responsabilidade. Este processo não passa de mero pretexto.

    Por isso, reafirmo: isto aqui é um tribunal de exceção, no qual as provas são absolutamente irrelevantes. O que está por trás de tudo isso, Dilma, é outra coisa. Este tribunal de exceção foi montado para condenar uma inocente e para tentar salvar culpados de corrupção. Não é a senhora que tem contas na Suíça. Até o seu mais ferrenho opositor reconhece que a senhora é uma mulher honesta. São os seus algozes que temem o braço da Justiça e as investigações.

    A Senadora Gleisi tem razão. A Câmara, presidida por Eduardo Cunha, não tinha autoridade moral para abrir um processo de impeachment contra a senhora. E o Senado Federal também não tem autoridade moral para condenar uma mulher honesta e inocente como a senhora.

    Está claro para todos que um dos motivos desse golpe é querer estancar a sangria da Lava Jato com o sangue de uma inocente.

    Eles não aceitam mais é que o povo tenha voz e voto, porque essas elites nunca tiveram compromisso com a democracia neste País. Como pode esse povo ter a ousadia de discordar das elites da Avenida Paulista e de eleger, por duas vezes, como Presidente um ex-retirante nordestino e duas vezes uma mulher que combateu a ditadura que essa mesma elite apoiou e financiou?

    Dilma, eles não aceitam que um filho de trabalhador, um jovem negro, morador da periferia, entre em nossas universidades públicas.

    Dilma, fiquei emocionado quando vi, na UFRJ, uma turma de estudantes de Medicina em sala de aula. Metade, Presidenta, era de negros. Presidenta Dilma, graças a você e a Lula, está surgindo uma primeira geração de médicos negros neste País. Antes, essas vagas eram reservadas apenas para os filhos das elites. Ah como eles se incomodam com isso!

    Por isso, Dilma, repito a frase da estudante cotista Suzane da Silva, que disse: "A casa grande surta quando a filha da senzala vira médica".

    Eles não aceitam, Dilma, que pobres, pedreiros, porteiros e empregadas domésticas frequentem aeroportos e viajem de avião.

    Eles não aceitam, como disse o Senador Jorge Viana, que uma favelada seja referência de sucesso no Brasil, como aconteceu com Rafaela Silva, nascida na Cidade de Deus, que ganhou a primeira medalha de ouro nas Olimpíadas graças ao apoio dos programas sociais que a senhora criou.

    Eles não aceitam que a senhora tenha acabado com a semiescravidão das empregadas domésticas, Presidenta Dilma.

    Eles não aceitam a ascensão social dos mais pobres. Eles sempre criticaram o Bolsa Família, diziam que era "Bolsa Esmola", "Bolsa Preguiça". Eles sempre viram os pobres como uma ralé sem direitos. Eles sempre viram os pobres como um problema, não como uma solução.

    Quero ver, Presidenta, como os Senadores do Nordeste vão se explicar para seu povo quando a fome voltar a matar crianças que as políticas sociais, a sua e a de Lula, estavam salvando.

    Não se enganem, desvincular o salário mínimo dos benefícios previdenciários e vários outros cortes de direitos anunciados por este Governo interino, tudo isso significará uma sentença de morte para os mais pobres.

    Eles não aceitam que os trabalhadores tenham aumento acima da inflação. Na época de Fernando Henrique, diziam que era impossível aumentar o salário mínimo sem aumentar a inflação. Lula e a senhora aumentaram o salário mínimo 77% acima da inflação, e não aconteceu nada. Agora, reclamam que o salário mínimo está muito alto, que está tirando a competitividade das empresas. Balela! O que eles querem é aumentar a taxa de lucro das grandes empresas.

    Dilma, não podemos esquecer que um dos motivos da campanha contra Getúlio foi por ele ter tido a ousadia de dobrar o valor do salário mínimo no dia 1º de maio de 1954 e também por ter criado, em 1953, a Petrobras.

    Contra a senhora também há os dois motivos: querem afastá-la para reduzir os salários, para aumentar os lucros do grande empresariado e para entregar o pré-sal às multinacionais do petróleo.

    Dilma, eles não aceitam a política externa altiva e ativa, que resgatou nossa soberania. Querem a volta do Brasil pequeno, subserviente aos Estados Unidos e às grandes potências.

    Dilma, tenho repetido que esse é um golpe de classe. É um golpe contra os trabalhadores, a juventude, as mulheres, os negros. É um golpe contra o Brasil para todos, é um golpe por um Brasil para poucos.

    Eles querem, Presidenta, tirar a senhora porque a senhora e Lula têm lado, o lado dos pobres e dos trabalhadores. Eles querem tirar vocês para varrer os direitos dos trabalhadores. Eles acham que vai ser fácil. Ah eles não conhecem nosso povo! Esse povo que, pela primeira vez na história, experimentou direitos e melhorou a vida não vai aceitar passivamente a pauta reacionária dos golpistas.

    Presidenta, tenho ficado muito comovido com a forma como a senhora está enfrentando todo esse processo. Poucos sabem, eu não era tão próximo da senhora. Tinha divergências. Votei contra o ajuste fiscal. Eu me aproximei verdadeiramente da senhora agora nesta luta pela democracia e confesso que estou muito impressionado com sua capacidade de luta. Às vezes, eu me pergunto: de onde a senhora tira tanta força, tanta energia, tanta coragem para enfrentar tudo isso? Mas não é só isso. Conhecendo-a mais de perto, vejo sua honestidade, sua integridade, sua capacidade intelectual, seu compromisso com os mais pobres.

    Presidenta, pode dormir tranquila. A história lhe reserva um lugar de honra, ao contrário de quem votar pelo impeachment, condenando uma pessoa que todos sabem que é inocente.

    A história será implacável e cobrirá de vergonha todos os que cometerem essa grosseira injustiça, como fez com torturadores e ditadores no passado.

(Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Dilma, hoje o Senador Roberto Requião lembrou que a sessão presidida por Auro de Moura Andrade que cassou o Presidente João Goulart foi anulada recentemente pelo Senado Federal.

    Presidenta, se esse golpe se consumar, nós não esqueceremos esse dia. Muitos brasileiros e democratas vão lutar, e vai chegar o dia em que uma sessão do Senado Federal anulará o que está acontecendo, da mesma forma que anulou a sessão de João Goulart.

    Dilma, a senhora jamais precisará esconder o seu rosto. A senhora sempre poderá olhar para o Brasil e seu povo de frente, de cabeça erguida.

    Viva Dilma Rousseff!

    Viva a democracia brasileira! (Palmas.)


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 94