Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Wilder Morais (PP - Progressistas/GO)
Nome completo: Wilder Pedro de Morais
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 96
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. WILDER MORAIS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - GO. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senado Federal, juiz natural do processo de impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff escreve hoje uma das mais importantes páginas da história republicana deste País.

    Decidiremos, dentro de instantes, sobre a cassação do mandato da Presidente da República por crime de responsabilidade. Certamente, o dia de hoje não é um dia de festividades, mas sim de lamentação. Bom seria se não estivéssemos imersos numa crise política e econômica sem precedentes no Brasil.

    Ontem, presenciamos o aguardado discurso do depoimento da Presidente afastada Dilma Rousseff. Ouvi atentamente suas argumentações. Dilma relembrou sua história, falou de suas agonias, da época da ditadura e defendeu a sua honestidade. Aqui registro o meu respeito pela sua trajetória de vida.

    Sabemos que Dilma teve 54 milhões de votos na sua última eleição, o que lhe deu amparo para assumir o poder, mas esse direito é acompanhado do dever de governar para 206 milhões de brasileiros, de maneira honesta e responsável. Não é um cheque em branco para que ela faça o que quiser.

    É evidente que o seu Partido criou um grande esquema para se perpetuar no poder. Não foram eles que inventaram a corrupção, é verdade, mas jamais se viu essa prática ser tratada com tanta naturalidade e com tanta desfaçatez a ponto de ser discutida como algo natural. Seu maior erro foi o de ser conivente.

    Beneficiou seus companheiros, institucionalizou a corrupção e enganou o povo com a falsa promessa de que ampliaria os programas sociais. Diante de tudo isso, só resta ao Senado cumprir o seu papel: proferir, de forma soberana, juízo político sobre os crimes de responsabilidade.

    O impeachment não é golpe, é o jeito que o Congresso Nacional tem de proteger a população contra um Executivo irresponsável, infrator e descumpridor da lei.

    Aliás, a própria Presidente afastada reconheceu aqui, no plenário, que cometeu erros. No entanto, isso não corrige os cinco anos de arrogância e desrespeito seja com o Legislativo, seja com a sociedade. O surto de humildade que teve a Presidente veio tarde, porque este longo processo de impeachment já se arrastava há meses no Congresso Nacional, ou seja, a Senhora Presidente teve várias oportunidades para se explicar, mas só veio agora, aos 47 minutos do segundo tempo. Se tivesse vindo antes, teria, no mínimo, mais credibilidade. Quando veio, não foi capaz de responder diretamente às perguntas dos Senadores, negou o óbvio, deu respostas evasivas, confusas e, em alguns momentos, demonstrou pouco caso com aqueles que a julgam. Agora, é tarde para justificar, é tarde para pedir desculpas. Além do mais, nada disso conserta o estrago, não devolve o emprego de milhões de brasileiros, não cobre o rombo nas contas públicas.

    O momento de humildade foi curto. A Presidente logo tratou de atacar, insistindo na tese de um golpe de Estado e chamando o Governo interino de usurpador. Ora, a ampla defesa foi respeitada. O devido processo legal foi seguido à risca. Seu comparecimento ao Senado demonstra a legitimidade do processo de impeachment. Definir este momento histórico como golpe é transferir a culpa de sua incompetência a terceiros. Classificar como golpe é, sobretudo, um desrespeito às instituições e uma afronta à Constituição.

    A cassação do mandato de um Presidente da República não é um fato desejado. O afastamento é, sem dúvida, um acontecimento traumático em nossa história, mas é um trauma necessário. Já não dá mais para defender os atos do governo Dilma: corrupto por sua essência, mentiroso por convicção. A gestão da acusada foi repleta de erros. O conjunto da obra é uma verdadeira tragédia. O que discutimos no Senado não se resume simplesmente à mera retórica jurídica. Falamos de fatos. Falamos da realidade.

    O discurso tanto usado pela Defesa, com a tese de que se trata de um golpe parlamentar, mostra a tentativa de manipular a opinião pública com exaustiva repetição. Tentar emplacar a tese de que Eduardo Cunha foi o mentor do processo de impeachment beira à loucura, como se ele pudesse manipular 81 Senadores e também o Presidente do Supremo Tribunal Federal. Chega dessa música de uma nota só.

    Esse processo nasceu dos movimentos populares, e o Governo não ouviu o clamor das ruas. Foram os brasileiros que saíram de suas casas para pedir mudanças na política. A acusada tentou, sem sucesso, afastar o foco do que realmente aconteceu. Ela endividou o País e, por meio da contabilidade criativa, escondeu o rombo bilionário nas contas públicas. Agora, a farsa foi revelada, e o prejuízo é tão grande que até nossos netos pagarão essa conta. Ela deve, portanto, ser submetida à punição correspondente: a perda do mandato.

    Temos, agora, que aproveitar este capítulo da história para unirmos as forças políticas e discutirmos propostas para a melhoria do Brasil.

    Pelas razões do exposto, digo que votarei a favor do impeachment não só pelos crimes de responsabilidade descritos na denúncia, mas também pelo conjunto da obra, que mostra que não existe mais qualquer condição de a Senhora Dilma Rousseff governar.

    O impeachment da Presidente da República não significa apenas alternância das forças políticas, mas a oportunidade de aprendermos com os erros e, por meio deles, aperfeiçoar a nossa democracia.

    Acredito na gestão do Presidente Michel Temer. Tenho convicção de que sua capacidade de diálogo e sua vasta experiência política nos levarão de volta aos trilhos do desenvolvimento.

    Meu voto, como representante do meu Estado de Goiás, é pela cassação do mandato de Dilma Rousseff.

    Meu voto é "sim", Presidente.

    Muito obrigado a todos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 96