Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Sérgio Petecão (PSD - Partido Social Democrático/AC)
Nome completo: Sérgio de Oliveira Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 97
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal; Srªs e Srs. Senadores, amigos brasileiros, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, não resta a menor dúvida, Sr. Presidente, ilustres Senadores, juízes deste processo, estamos diante de uma situação que a todos incomoda.

    Ao recair sobre a Presidente da República a pesada acusação de não haver atuado com responsabilidade no trato da coisa pública, cabe ao Senado Federal exercer o seu papel constitucional.

    Insisto que gostaria de aqui discutir os problemas e as dificuldades que tanto afligem o nosso povo, a fim de encontrar as soluções para o nosso desenvolvimento.

    Sou do Acre, Estado que sofre com falta das condições mínimas necessárias para alcançar o desenvolvimento econômico que já têm outros Estados da Federação.

    Também quero acreditar que o Brasil tem jeito, sim. Não estou entre aqueles que largam o caminho quando é difícil. Ao contrário, sou firme em minhas convicções e incansável no bom combate.

    No entanto, Sr. Presidente, temos que transpor este encargo que sobre nós pesa neste momento: decidir sobre o futuro do Brasil, futuro que não pode esperar.

    Este processo é um marco na história de nosso povo, talvez momento um pouco doloroso, mas não insuportável e sem um remédio, ainda que amargo. Imagino que nos encontramos a ponto de dar um basta e partirmos para uma saída urgente e inadiável.

    Devo dizer que acompanhei passo a passo, fase a fase, o processo de impedimento da Senhora Presidente: analisei cada um dos argumentos brandidos pela Acusação e pela Defesa. E, hoje, Sr. Presidente, não tenho como votar de maneira diferente das conclusões a que pude chegar.

    O que mais me deixa com a consciência tranquila é o fato de que este procedimento jurídico-político esteve sob o olhar atento do guardião de nossa Constituição, o Supremo Tribunal Federal, a quem homenageio na pessoa de V. Exª, Ministro Ricardo Lewandowski.

    Posso atestar que o Senado Federal jamais poderá ser acusado de cometer qualquer injustiça com a Presidente afastada, que teve o amplo direito de defesa e contraditório assegurados à exaustão.

    Penso que, convencido como me encontro, desempenharei o meu papel de magistrado com o rigor e a temperança necessários para não ser taxado, Presidente, de conivente com o desmando, mas ser reconhecido como alguém que, com o pensamento no futuro do seu País, tomou a única decisão possível e justa.

    Quero pontuar neste instante: a irresponsabilidade governamental do Partido dos Trabalhadores vinha sendo replicada nos diversos Estados e Municípios de nossa Pátria.

    Cito o exemplo de meu Estado. Todos que me acompanham sabem das constantes perseguições investidas pelo PT contra a minha pessoa, mas essas nunca foram bastantes e suficientes para me intimidar e me calar diante do desmazelo. Ao contrário, cada vez que o autoritário PT atenta contra mim, me sinto mais encorajado e fortalecido a resistir.

    Meu voto não será no sentido de tentar reparar tudo o que tenho passado, mas um voto pela restauração da moral, da lei e dos bons costumes.

    Ressalto que, mesmo fazendo parte da oposição ao PT acriano, me mantive sensível em acompanhar todas as matérias importantes ao meu País propostas pelo Governo Federal.

    Digo que o Partido dos Trabalhadores reinventou a maneira de falsear a realidade, encobrindo a mentira com a própria mentira. Felizmente, o Brasil está se livrando desse danoso modelo de governo. E espero profundamente que esse dia também chegue para todos os acrianos.

    Por essas razões, Presidente, pensando no futuro de 206 milhões de brasileiros, eu votarei pelo impeachment da Presidente Dilma Rousseff, sem medo de ficar na história como golpista. Não sou golpista! Repito: não sou golpista! Golpe é o que fizeram em meu Estado, na BR-364, que liga Rio Branco a Cruzeiro do Sul. Deram um golpe de 2 bilhões - 2 bilhões! O dinheiro sumiu, e a nossa estrada corre o risco de, nesse inverno, ficar fechada. E passaria a noite toda aqui falando de outros golpes que foram realizados no meu Estado.

    Amanhã volto ao Acre, volto a minha casa, com o sentimento, Presidente, do meu dever cumprido.

    Grato, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Agradeço a V. Exª.

    Convido agora a fazer uso da palavra o nobre Senador Hélio José.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Pois não.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC. Fora do microfone.) - É que eu ainda tinha dois minutos.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª, então, pode fazer o uso desses dois minutos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Peço escusas ao Senador Hélio José.

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - Presidente, como ainda tenho dois minutos, eu gostaria só de fazer um esclarecimento. Finalizei o meu discurso. É que ontem fiz uma pergunta à Presidente Dilma, porque, neste final de semana, estive no meu Estado e, numa conversa com o pastor, ele me pediu que fizesse essa colocação. Eu não disse que o PT tinha feito pacto com o diabo. Eu perguntei se o PT, se a Presidente Dilma, porque ela apareceu num vídeo e citou o diabo, e eu disse que teria sido mais fácil ter feito um pacto com Deus, porque as coisas têm dado muito errado para o PT, as coisas não têm dado certo. Então, em momento algum eu acusei que o PT tinha feito pacto com o diabo; eu perguntei se, naquela citação, teria sido melhor não ter citado o diabo, porque aquilo causou um prejuízo muito grande para ela. Então, o pacto deveria ser feito com Deus.

(Soa a campainha.)

    O SR. SÉRGIO PETECÃO (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AC) - E não disse que ela teria feito pacto.

    Só para esclarecer, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 97