O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ricardo Lewandowski; nosso nobre Presidente Renan Calheiros, que deve estar nos ouvindo em algum lugar; Srªs e Srs. Senadores; senhores ouvintes da TV e Rádio Senado; demais presentes, eu acompanhei com muita atenção as reuniões da Comissão Especial do Impeachment e as sessões plenárias de julgamento da Presidente afastada Dilma Rousseff. Ao longo de todos esses dias, não abdiquei de exercer o meu direito como Parlamentar de inquirir as testemunhas, ou informantes, como queiram. Em vez de somente falar, ouvi muito também e quero atestar como foi gratificante essa experiência neste gravíssimo momento da história do Brasil, Sr. Presidente.

    Em democracias presidencialistas, o processo de afastamento de um Presidente da República é sempre traumático, por mais bem administrado que seja. Não é fácil para o Parlamentar assumir a responsabilidade de afastar um líder eleito pelo voto popular. Os 54 milhões de votos que a Presidente Dilma teve, o Presidente Temer também os teve. E não é fácil essa questão.

    Sempre haverá dúvidas, questionamentos sobre a legitimidade do processo. Haverá mágoas qualquer que seja o resultado da votação, e feridas precisarão cicatrizar para que o Parlamento retorne à sua normalidade após a conclusão do impeachment.

    No desenrolar do processo, é muito natural que os ânimos se exaltem, que amigos de longa data, dentro e fora do Parlamento, entrem em rota de colisão em função das suas convicções a respeito do rumo das votações. Com os ânimos exaltados, é normal que não prestemos atenção na grandeza dos embates que esta Casa tem produzido.

    Eu, que humildemente participei do processo, quero atestar que prestei atenção, sim, nesse detalhe e quero hoje dar voz aos que admiram a exuberância e a maturidade atingidas pela democracia brasileira em mais esse episódio de sua história, Sr. Presidente. Talvez não tenhamos nos dado conta, mas a jovem democracia brasileira está prestes a concluir seu segundo processo de impeachment num intervalo de apenas 24 anos, sem sofrer arranhões. Não houve baderna, não houve desobediência civil, não houve inquietação nos quartéis, nem em 1992, nem em 2016. Seguimos à risca, Sr. Presidente, os ditames da Constituição cidadã de Ulysses Guimarães, tanto em 1992 como agora, e devemos nos orgulhar muito desse feito.

    Mas devo reconhecer, apesar da tranquilidade atestada nos dois processos de impeachment, que tais episódios fragilizam muito a nossa democracia. Cinquenta por cento dos presidentes sofreram processo de impeachment após o período de redemocratização do País, cujo ápice foi, sem dúvida, o movimento pelas Diretas Já, ocorrido no início da década de 80.

    Em 1992, o Ministro Sydney Sanches, então Presidente do Supremo Tribunal Federal, conduziu o processo de afastamento do ex-Presidente e atual Senador da República Fernando Collor, nosso amigo aqui. Em 2016, o Presidente do STF, Ministro Ricardo Lewandowski, conduz com maestria e sobriedade o processo de afastamento da Presidente Dilma Rousseff, e devemos a ele imputar os mais sinceros elogios.

    Não é fácil para um magistrado acostumado à rotina da Corte Suprema ter de assumir de supetão as rédeas da condução de um processo de impeachment em outra instituição da República com a mesma importância do Supremo Tribunal Federal, mas com uma dinâmica de debates completamente diferente. O STF, embora seja um tribunal eminentemente político, porque discute a aplicação da Constituição Federal, convive diariamente com o rigor jurídico, e dele não se afasta um milímetro. Sua composição é de juristas, de estudiosos do Direito que construíram carreiras jurídicas sólidas até chegar aonde estão.

    O Senado é outra coisa completamente diferente, nobre Presidente. No Senado há, sim, grandes juristas; há também engenheiros, como eu; há médicos do mais elevado quilate, como o Senador Ronaldo Caiado e o Senador Eduardo Amorim; farmacêuticos que honraram a carreira antes de adentrar a vida parlamentar, como a nossa nobre Senadora guerreira Vanessa Grazziotin; e há muitos outros com as mais diversas formações profissionais que representam bem o mosaico da sociedade brasileira.

    Com toda essa diversidade, é óbvio que o Senado não produzirá debates com o mesmo rigor jurídico corriqueiro no Supremo Tribunal Federal, e aí é que entra a capacidade e a paciência do Ministro Lewandowski, que, de acordo com suas próprias palavras, se comporta como um piloto de um Boeing em voo turbulento, que vai corrigindo a rota com precisão e cuidado.

    O Ministro Lewandowski já tem seu nome inscrito na história como um dos personagens fundamentais para o correto andamento do processo de impeachment que vivenciamos, mas o altíssimo nível dos debates aqui produzidos não se deve apenas à heterogeneidade da formação dos Senadores e à mão firme do Ministro Lewandowski. Deve-se também, e muito, à extrema qualidade das testemunhas arroladas tanto pela Defesa como pela Acusação.

    Como não reverenciar o Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Sr. Júlio Marcelo de Oliveira, ex-servidor desta Casa, que foi Consultor Legislativo do Senado Federal em 2004 e é um servidor público concursado, como eu sou?

    Como não reverenciar o Prof. Ricardo Lodi Ribeiro, titular da cátedra de Direito Tributário da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, uma pessoa de altíssima qualidade?

    Meus elogios também se direcionam ao ex-Ministro da Justiça e atual advogado de defesa da Presidente afastada, o Sr. José Eduardo Cardozo, sempre atento, sempre leal com os adversários, sempre cordial e com preparo e conhecimento jurídicos no mais alto grau. Minhas homenagens ao Sr. José Eduardo Cardozo.

    Não poderia deixar de render as minhas homenagens aos advogados autores do pedido de impeachment da Presidente Dilma, a Srª Janaina Paschoal, os Srs. Juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior, doutores do mais alto saber jurídico, de senso e equilíbrio.

    Estendo as minhas sinceras homenagens ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, que acompanhou o processo de impeachment com isenção, disponibilizando toda a estrutura humana e material para o bom andamento dos trabalhos. E ainda ao meu Líder, Senador Eunício Oliveira, que me indicou como membro da Comissão Especial do Impeachment.

    Também rendo homenagem ao Presidente da Comissão Especial do Impeachment, Senador Raimundo Lira, que conduziu o processo com muita competência, imparcialidade, seriedade e lucidez. E também ao Relator do processo no Senado, o Senador Antonio Anastasia, que trabalhou dias e noites a fio na elaboração do relatório, com o auxílio de servidores abnegados desta Casa, todos comprometidos com o Senado, com a democracia e com o Brasil.

    Merecem elogios ainda, Sr. Presidente, aliás, não apenas os servidores envolvidos na confecção do relatório, mas também os servidores da Secretaria-Geral da Mesa, dia e noite aqui conosco, longe das suas famílias, assim como os servidores da Rádio Senado e da TV Senado, além dos profissionais da imprensa escrita, falada e televisionada, que proporcionam uma cobertura do processo de impeachment com toda a isenção, com toda a imparcialidade que a ocasião exige.

    Srªs e Srs. Senadores, antes de proferir o meu voto, eu gostaria de tecer alguns comentários em relação ao processo do impeachment da Presidente Dilma.

    Em primeiro lugar, agradeço a honradez de ter sido indicado como Vice-Líder de Governo da Presidente afastada Dilma Rousseff no Senado Federal, tarefa que procurei cumprir com muito orgulho, ética, dedicação e colaboração, correspondendo em todos os momentos, Sr. Presidente.

    Como Vice-Líder que sou do atual Governo e de qualquer outro governo, vou continuar na defesa da Previdência Social, dos direitos trabalhistas, das empresas públicas e contra qualquer manifestação que venha a suprimir direitos adquiridos dos trabalhadores e aposentados. Estarei na trincheira defendendo os legítimos direitos.

    Em segundo lugar, esclareço que as dúvidas que permeavam a minha decisão...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... foram sanadas pelo atual Presidente, Michel Temer, que garantiu que as conquistas alcançadas pela população brasileira ao longo das últimas décadas serão preservadas e até ampliadas. O direito dos trabalhadores aposentados, dos servidores públicos e principalmente dos menos favorecidos serão respeitados. Essa garantia de que não haverá retrocesso na área social deixou-me particularmente entusiasmado, afinal devo lembrar que sou servidor público concursado do Ministério do Planejamento e que adotei como uma das bandeiras da minha atividade política a defesa dos descamisados, dos menos favorecidos, dos servidores públicos, da família e de uma sociedade inclusiva que gera oportunidade para todos.

    Mas o atual Presidente, Sr. Presidente, que não compactua com injustiça, também me garantiu que a LDO, que foi modificada para recepcionar os PLs de reestruturação e reajuste de algumas...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Trinta segundos para V. Exª.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... que ainda não foram contempladas. Dentre elas destaco os oficiais de chancelaria, os auditores fiscais do trabalho, os médicos peritos, os analistas de infraestrutura e os analistas de tecnologia de informação, que terão justamente enviados os seus PLs para que esta Casa analise antes da votação final da LOA.

    Por tudo isso, Sr. Presidente, o meu voto não poderia ser diferente, o meu voto é "sim" pelo impeachment, reconhecendo que vamos retomar o crescimento. Sou um homem do PMDB, um homem de partido. Vamos voltar ao Brasil grande que o povo brasileiro merece.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.