Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Rose de Freitas (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/ES)
Nome completo: Rosilda de Freitas
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 100
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu confesso a V. Exª que este é um momento da vida política - relembrando, inclusive, palavras ditas pela Presidente Dilma de outros momentos dolorosos em que você sofre com a restrição da liberdade e com a tortura -, este é um dos momentos mais difíceis da vida política.

    Existem pessoas que têm prazer em se transformar, em determinado momento, em julgadores, em juízes de outra pessoa, numa situação diferente daquela que nós gostaríamos de estar usufruindo na vida pública, como apreciar matérias, construir temas importantes para o País, aprovar, alterar situações políticas e econômicas que possam atender à demanda da população. Mas nós temos de aceitar um fato inusitado na vida política do Brasil que é o povo se manifestar, o povo falar fora do calendário político, fora do calendário eleitoral, dizer o que ele realmente pensa dos seus governantes.

    Se alguém perguntar quem votou no governo que nós estamos aqui apreciando, nós vamos encontrar a figura do meu partido, que se aliou ao PT para construir um governo que durou por 12, 13, 14 anos. Nós estávamos lá. Nós estávamos presentes. Nós colocamos a nossa impressão digital. Nós colocamos a nossa militância. Nós emprestamos a sigla partidária do PMDB para o governo que agora estamos julgando.

    Esta fase final do impeachment, Sr. Presidente, eu registro mais do que a impressão de ver um governo sendo apreciado, demolido pelas teses que aqui foram apresentadas, pela militância que foi para a rua e pelo povo que, espontaneamente, se manifestou. Eu queria registrar que eu tenho um voto a ser declarado, que é de esperança.

    Não pense que ontem foi fácil. Eu não gozo da amizade pessoal da Presidente, não gozei da convivência com a Presidente, mas trabalhei muito para que esse governo desse certo. Muito.

    Eu peguei nas mãos aquele orçamento que presidi sozinha. Eu e meus companheiros de Comissão. Não encontrei nenhuma palavra de estímulo dentro do meu partido ou fora dele. Ou dentro do PT, ou de outros partidos da Base. Mas eu entendi que o País estava há três anos sem um orçamento e precisava que algum passo fosse dado em alguma direção.

    Acreditei. Acreditei e tentamos, juntos, retomar essa trajetória da estrutura orçamentária, política, de planejamento, de ordenamento das despesas da União, para tratarmos a questão que era "repromover" uma estabilidade no País e voltar a falar em crescimento do Brasil.

    E, na oportunidade que eu tive, Senador Aloysio, de presidir a Comissão Mista, onde tramita a peça orçamentária do Congresso Nacional, nós procuramos, de todas as maneiras - ainda que isoladamente -, conduzir os trabalhos com transparência, com agilidade, fazer acontecer para o País as leis orçamentárias, algo de que ele precisava de forma tempestiva, já que há três anos nós não tínhamos isso para oferecer ao Brasil. E com o conteúdo que era mais difícil ainda de tratar, que era o conteúdo realista.

    Eu posso até dizer que fomos além disso, com ousadia, tentar reunir forças para que nós pudéssemos encontrar a maneira de dialogar, conversando com todo mundo, com o partido de V. Exª, com outros partidos, levando pessoas para os debates, para tentar entender por que não era possível - já que nós construímos a vitória nas urnas, participando desse processo eleitoral - construir um diálogo internamente, para que o País pudesse sair da crise.

    Com uma peça orçamentária na mão, era possível dizer que nós tínhamos um plano: mostrar um orçamento transparente e realista à Nação e, também, mostrar uma política de coesão de forças, para que nós pudéssemos chegar em 2018 e, dentro do processo democrático, fazer a substituição da Presidente que aí está.

    Parece que eu falava para uma parede, essa era a impressão que eu tinha. Os entraves foram se acumulando. Eles não foram se desfazendo; eles foram se acumulando. E, no tempo que nós estávamos observando, de fato, não se refletia sobre ele nenhuma, Presidente, nenhuma determinação de que, fora os conflitos...

    Nessas reuniões havia o ex-Governador Tasso Jereissati, havia líderes de todos os partidos, Senador Aloysio. E nós estávamos ali, tentando ver se era possível. E, mostrar isso à Presidente, talvez tenha sido a hercúlea tarefa do que fizemos.

    Parece que não sensibilizava a Presidente - e tenho certeza de que ela está ouvindo - o fato de nós termos um orçamento aprovado, de nós, Parlamentares, chegarmos a 57 Senadores discutindo a Nação. Parece que aquilo também não era um instrumento bom o suficiente para nós começarmos a falar da crise que tomava conta do País.

    Olha, em 2015, eu tive a impressão de que o governo parecia estar totalmente descolado da realidade. Totalmente. Naquele momento nós tínhamos um processo de falta de governo, conflitos políticos se agravaram bastante dentro desta Casa, um cenário econômico que causou insegurança ao País, ao ponto de dificultar acordos, avanços, conversas, até importantes votações no Congresso Nacional, por conta das ações que não vinham do lado do Governo para dentro do Congresso e por causa de outras ações que, dentro do Congresso, só faziam sacudir a estabilidade política que nós precisávamos, para continuarmos juntos.

    Eu quero dizer... Eu tenho muitas coisas a dizer. Teria que ressaltar as ações do governo que expandiram despesas sem contrapartida de crescimento de receita, o quadro de procedimentos que esconderam a fragilidade desse momento no País. Eu digo que eu defendi de coração, Sr. Presidente, algo que passou por agruras na ditadura: eu defendi um pacto nacional. Como defendi, no início desse processo, lá atrás, falando sozinha, eleições. Eleições. Já que a folha tinha encostado na parede e nós não tínhamos mais, de maneira nenhuma, argumento para se dizer que nós poderíamos coabitar a crise que nós estávamos vivendo no País.

    Eu defendi ardentemente que nós tivéssemos governabilidade e segurança política e institucional para criarmos um clima de estabilidade e confiança interna e externa. Não foi possível, não aconteceu. E eu, sem nenhuma intimidade com a Presidenta, apenas entregava o resultado do trabalho factível, para dizer que nós não estávamos parados no tempo e contemplando a paisagem de uma realidade devastadora, como a que nós estávamos vivendo.

    Desculpe-me, Presidente, se estiver me ouvindo, mas a Senhora, naquele momento, havia perdido a capacidade de ouvir. Tão importante quanto ouvir é superar essas dezenas de dificuldades que lhe acudiam. O poder é afeito, Sr. Presidente, a pessoas que vivem ao seu entorno, bajulando, mas que têm pouca capacidade, às vezes, de fazer reflexões sobre a verdade.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - A verdade é que essa falta de diálogo e a falta de ações levaram o Congresso Nacional fragilizado e o governo fragilizado ao desequilíbrio total das contas públicas. E o castigo foi imposto à população brasileira. É um País em recessão. Nós não estamos falando de nenhum momento maravilhoso.

    Eu venho aqui e vou concluir as minhas palavras, dizendo que o País merece essa esperança. Infelizmente, não queria buscá-la, nesse momento, através de um voto.

    Eu relembro aqui - se me permitir, Presidente - quantos Presidentes... Sarney teve dois pedidos de impeachment; Collor, 29; Itamar Franco, quatro; Fernando Henrique, 17; Lula, 34; Dilma, 48.

    Eu até relembro aqui uma entrevista do Lula, em que ele disse...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª conclui em 30 segundos.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES) - "O povo brasileiro... (Fora do microfone.)

    ... pela primeira vez, na América Latina, deu a demonstração de que pode perfeitamente destituir um político do poder. Eu peço a Deus [completa Lula] que nunca mais o povo brasileiro esqueça essa lição."

    Eu vou concluir, dizendo que é verdade: essa frase foi importante. Mas a lição que ele nos trouxe também. O povo, Sr. Presidente, não esqueceu.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 100