Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

fesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Ana Amélia (PP - Progressistas/RS)
Nome completo: Ana Amélia de Lemos
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • fesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 102
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discutir. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente desta sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, caros colegas Senadoras e Senadores, nossos telespectadores que, ainda a esta hora, acompanham esta sessão histórica do Senado Federal: por dever de justiça, Sr. Ministro Ricardo Lewandowski, preciso exaltar aqui novamente a sua impecável postura no comando deste processo; do senhor e da sua zelosa e competente equipe do Supremo Tribunal Federal.

    Queria também destacar o trabalho do Presidente Renan Calheiros e do Presidente da Comissão Especial - em que trabalhamos e tive a honra de integrar -, Senador Raimundo Lira.

    Da mesma forma, caros colegas Senadores, quero destacar a excelência do relatório do Senador Antonio Anastasia, sob aspectos técnicos, jurídicos e políticos. Mas, de modo muito especial, quero homenagear a Profª Janaina Paschoal, pelo dever cumprido e pela tenacidade na construção do libelo acusatório, que tem a participação decisiva do Prof. Miguel Reale Júnior e também de Hélio Bicudo.

    Minha solidariedade, Profª Janaina, pelas agressões sofridas aqui, durante esse processo, e fora dele, no aeroporto de Brasília. Mas a senhora, de cabeça erguida, continuará dizendo: "Eu fiz o meu dever, estou com a minha consciência tranquila."

    Como mantra, tem sido repetido aqui que é preciso pensar, antes de decidir sobre o impeachment, o que a história dirá, no futuro, sobre cada um de nós.

    Como jornalista, Presidente, aprendi a ler fatos e transformá-los em matérias que também viraram parte da história. E, como jornalista, fui sempre independente e imparcial, e muitos Parlamentares petistas que estão nesta Casa ou na Câmara Federal são testemunhas desse meu comportamento - inclusive a Senhora Presidente Dilma Rousseff -, dessa isenção, sem discriminação em tempo algum.

    A história falará de um governo que não mediu o risco e abusou dos gastos; que se achou tão forte, a ponto de menosprezar o Congresso. Por se achar intocável, a Presidente da República publicava e abusava de medidas provisórias e decretos; e foi em alguns deles que acabou tropeçando muito feio.

    A crise fechou empresas; investimentos foram cancelados; e a recessão adiou sonhos e projetos. A história ensinará aos brasileiros como nasceu o termo "pedalada fiscal". Falará, também, que ninguém está acima da lei.

    A história contará que a sessão de julgamento no Senado foi comandada pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, com regras claras e assegurada ampla defesa à Presidente afastada. Falará de um processo que durou nove meses, tramitou na Câmara, aqui no Senado, pelas mãos de Deputados e Senadores que também foram eleitos pelo voto, para assumir sua responsabilidade constitucional de fiscalizar o Governo e, agora, estar julgando este Governo. Dirá, ainda, que o processo teve apoio popular e levou milhões de brasileiros às ruas, e o verde-amarelo se sobrepôs a outras cores que não estão na nossa bandeira. A história contará capítulos fantásticos, quando famílias inteiras foram às ruas, expressar sua vontade por muitas mudanças.

    O Ministério Público Federal, a Polícia Federal, o Judiciário, o Tribunal de Contas da União, a OAB, e tantas outras instituições que se manifestaram sobre este julgamento, merecerão respeito nas páginas da história deste processo.

    A história está sendo escrita pela cidadania, que descobriu, claro, sua força e passou a fiscalizar e a acompanhar o comportamento dos Parlamentares no Congresso Nacional. Certamente, os livros de História, isentos, contarão como se iniciou o Mensalão, o Petrolão, a Lava Jato e as prisões. Falará de figuras que se tornaram protagonistas, com papel decisivo à frente dessas instituições, como o Juiz Sérgio Moro, da "República de Curitiba"; do Procurador da República Deltan Dallagnol; de Ricardo Lewandowski, comandando esta sessão; do Procurador-Geral da República Rodrigo Janot; da Janaina Paschoal; do Miguel Reale Júnior; do Hélio Bicudo; falará, também, da defesa brava e corajosa da Presidente Dilma Rousseff, afastada, do seu Advogado José Eduardo Cardozo e de toda a sua equipe. Claro que falará, também, da combativa defesa que ela teve aqui, nesta Casa.

    A história está sendo escrita por centenas de jornalistas do Brasil e do exterior, que estão aqui fazendo a cobertura deste processo. Liberdade de expressão, Srs. Senadores, e democracia são, na minha opinião, irmãs siamesas. O trabalho desses profissionais é iluminado pela liberdade que a democracia lhes confere. A mídia foi atacada aqui muitas vezes, exatamente por cumprir zelosamente o seu papel de informar com independência.

    A história está sendo contada por milhares de textos, vídeos, publicações nas redes sociais, entrevistas ao vivo para TV e rádio, mostrando que este é um processo aberto, transparente, constitucional e democrático.

    Tudo que hoje estamos fazendo aqui, amanhã será passado, mas certamente será, também, a base da construção de um novo futuro para o nosso País.

    Nem mesmo os defensores da Presidente afastada são capazes de negar os fatos arrolados na acusação, produzida com esmero e responsabilidade pelos autores do libelo acusatório.

    Informações oficiais referentes a decisões de gastar bilhões de Reais sem a autorização do Congresso em um momento de campanha eleitoral. Decisões que a beneficiaram politicamente, favorecendo a reeleição. Aliás, nas próprias palavras da Presidente afastada, "vamos fazer o diabo para ganhar". O diabo, decididamente, não foi um bom conselheiro. E não me refiro a João Santana, seu marqueteiro, que ajudou a construir a imagem de um País fictício, prometido aos eleitores em 2014. Na colaboração premiada na Lava Jato, confirmou ter recebido no exterior, do caixa dois da campanha de Dilma Rousseff em 2010, US$4,5 milhões - US$4,5 milhões.

    A consequência da gastança irresponsável, com uma profunda crise econômica, desemprego, inflação alta, juro estratosférico, corrupção como nunca antes na história deste País, quebra da Petrobras, dos fundos de pensão das estatais, porque os Governos Lula e Dilma não tinham um projeto de País, mas um projeto de poder, tentando transformar o PT numa espécie de Partido Revolucionário Institucional, o PRI, que no México domina a cena política há 71 anos.

    Tantas coisas foram prometidas - a Pátria Educadora, prometida em 2014, assim como o Mais Especialidades, ficou no papel. Nas eleições próximas, o PT pagará o preço dos equívocos cometidos, porque tratou a pão e água os aliados. Os adversários foram caluniados, difamados, e suas reputações, assassinadas. Marina Silva foi uma das vítimas deste comportamento na disputa em 2014.

    Dilma Rousseff e seus aliados insistiram na narrativa do golpe. Ontem, diante do Presidente do Senado, diante do Presidente do Supremo Tribunal Federal, diante de 81 Senadores, tão eleitos pelo voto popular quanto ela, não reconheceu o legítimo direito do Congresso de proceder, sob a vigilância do Supremo Tribunal Federal, com o processo de impeachment. Por que, então, ocupou a tribuna desta Casa?

    E, para refrescar a memória de quem fala aqui muito em golpe...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... eu lembro, com esta foto, uma imagem de 1999; 1999. Quem aparece nesta foto pedindo o impeachment? Treze pedidos de impeachment do Sr. Fernando Henrique Cardoso, eleito no segundo mandato. A narrativa do golpe implica que alguém está sendo enganado.

    Eu queria apenas dizer que... Como se vai explicar para um pai de família o que está acontecendo? As pedaladas fiscais e as ilegais aberturas de crédito sem autorização legislativa são apenas um ponto fora da curva nos desmandos praticados pelo governo Dilma Rousseff e, por isto, é justo que hoje esteja sendo julgada e condenada pelos crimes aos quais responde perante o Senado Federal.

    Votarei a favor do impeachment.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 102