O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente desta sessão, Ministro Ricardo Lewandowski; quero também, embora ele não esteja presente, saudar o Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros.

    Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Drª Janaina Paschoal - a quem quero, de forma muito especial, agradecer a contribuição, a ajuda de V. Sª, da sua equipe -, Dr. Reale Júnior e também Dr. Bicudo, povo brasileiro, enfim estamos prestes a concluir este processo cuja tramitação dura nove meses. Amanhã vamos decidir se a Presidente afastada cometeu ou não crime de responsabilidade. Eu posso dizer com toda a segurança que estamos diante do golpe mais democrático de nossa história. Aliás, vi na imagem pela televisão a nossa Presidente conversando com o Senador Aécio Neves e o Presidente desta Comissão, o Ministro Ricardo Lewandowski. Então, trata-se do golpe mais democrático que eu já testemunhei.

    Na segunda-feira, a Presidente afastada, que é ré neste processo, passou mais de 14 horas fazendo o seu discurso, narrando os feitos do seu Governo. Não assumiu nenhum erro, mas pacientemente os Srs. Senadores a ouviram, mesmo sabendo que as respostas faziam parte, me parece, de um script que lembra um disco que toca sempre a mesma música.

    Vários senhores Senadores fizeram perguntas pontuais. E tiveram como respostas divagações das mais variadas. Algumas respostas chegaram a ter considerações sobre o volume morto do sistema Cantareira em São Paulo.

    Ora, Srs. Senadores, Sr. Presidente, amanhã estarei votando pela quinta vez neste processo, já que fiz parte da Comissão Especial do Impeachment do Senado.

    Somos os juízes desta ação. Cabe a esta Casa e somente a esta Casa, às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores definir o destino do País, afastando ou não a Presidente.

    A meu juízo, o afastamento definitivo é inevitável, pois as provas gritam nos autos. O que esta Casa decidir será o veredicto acerca do processo. Se a maioria qualificada, ou seja, 54 Srs. Senadores decidir que houve crime de responsabilidade, o impeachment será concretizado e a Presidente será afastada definitivamente, ficando inelegível por oito anos. Se ela for inocentada, evidentemente retornará ao cargo.

    Bem simples. E por que é simples? Porque estamos diante de um rito processual legítimo, constitucionalmente perfeito, contra o qual não pesa qualquer dúvida, a não ser a lamúria dos contrários. E quem vai decidir se houve ou não houve crime de responsabilidade é exatamente a maioria qualificada desta Casa.

    Na última segunda-feira, a Presidente afastada repetiu à exaustão que a pior crise da nossa história foi afetada por efeitos internacionais. Não é verdade, isso não é verdade. Tudo começou em 2013. E faço uma menção especial ao Senador Cristovam Buarque, que já dizia, desde 2013, que a economia estava bem, mas não estava funcionando, havia alguma coisa errada. Ele dizia sistematicamente.

    Tudo começou em 2013, quando o Governo da Presidente Dilma passou a utilizar dinheiro dos bancos públicos para pagar as despesas, ou seja, já naquele ano o Governo não tinha mais como bancar suas contas sem o socorro ilegal do Banco do Brasil, da Caixa e do BNDES. O ápice dessa irresponsabilidade se deu em agosto de 2014, em plena campanha eleitoral. Se houvesse transparência, talvez a Presidente não teria sido reeleita. A partir daquele momento, os brasileiros saberiam que o Tesouro Nacional não tinha mais como bancar seus compromissos. As despesas não pagas teriam de ser quitadas logo, gerando uma bola de neve que viria a explodir em 2015. E foi o que aconteceu.

    Ora, o grande contingenciamento de recursos em 2015, tão propalado pela Defesa, se deu justamente porque o dinheiro que era para ser gasto naquele ano foi usado para pagar compromissos de 2014, que, por sua vez, pagou os de 2013, especialmente as ditas pedaladas, as quais considero eufemismo de fraudes fiscais. O país estava, em consequência, empurrando suas dívidas sempre para a arrecadação do ano seguinte. Foi isso que aconteceu, forçando o governo a cometer os crimes de responsabilidade que ora julgamos.

    Ao ordenar os crimes de responsabilidade em sua gestão, a Presidente apostou na impunidade, nos olhos vendados das autoridades, na omissão daqueles que avaliam sua conduta como Chefe do Poder Executivo. Mas ela se deu mal, muito mal. Seus crimes de responsabilidade foram descobertos, investigados e hoje julgados nesta Casa.

    As autoridades envolvidas nas investigações seriam responsabilizadas judicialmente caso fizessem vistas grossas às irregularidades. Foram críveis, foram corretos. Formularam a denúncia com embasamento técnico e jurídico primoroso...

(Soa a campainha.)

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ...resultando neste julgamento histórico.

    Nesta Casa, a qualidade das investigações foi mantida na Comissão Especial do Impeachment, cujo relatório do Senador Antonio Anastasia permitiu que nós, Senadores, pudéssemos ter segurança no momento de firmar nossa convicção.

    Destaco igualmente o belo trabalho do Procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Dr. Júlio Marcelo de Oliveira, servidor público que honra a sua carreira, além dos auditores do Tribunal de Contas da União na figura do ex-auditor Antônio Carlos D'ávila.

    Que os contrários aceitem que o processo foi conduzido de forma legal, livre e pautada no amplo direito de defesa. A democracia brasileira, ao final deste processo, estará...

(Interrupção do som.)

    O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - ...apesar de bastante jovem. Nós, brasileiros, estamos no pleno exercício dos nossos direitos e obrigações.

    Viva a democracia brasileira!

    Muito obrigado.