O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, Srs. Senadores e Senadoras, assomo a esta tribuna pela segunda vez, como fiz no momento em que se apreciou aqui a admissibilidade do processo contra a Presidente Dilma, com as mesmas convicções.

    Cada um de nós tem uma maneira de ser e de se comportar. Sempre fui mais recatado no meu trabalho, na minha vida pessoal e nunca fui afeito a reuniões para tratar de assuntos em que a convicção... A minha convicção é muito maior do que a sugestão de quem quer que seja. Portanto, nesse período, não me submeti a nenhuma persuasão, nem dos que defendem a causa do Presidente interino Michel Temer. Aliás, participei de um ato em defesa da revitalização do Rio São Francisco. Estive presente, porque é uma das minhas... A principal bandeira da minha presença no Senado, porque o rio está morrendo, a convite do Presidente do Senado, Renan Calheiros, e não a convite do Presidente interino. Participei, tive direito à palavra, falei sobre o meu trabalho a favor do rio, da revitalização do rio e, por ter estado no Palácio do Planalto, quem não conhece a minha história na Bahia me interpretou como alguém que estava se submetendo a qualquer tipo de pressão ou aceitação de qualquer cargo ou benesses do Governo atual.

    Absolutamente não! Não tive cargo de importância, não pedi à Presidente Dilma, aqui em Brasília, absolutamente nenhum, nem também trocaria a minha consciência e o meu voto por nenhum bem material ou por qualquer vantagem pessoal, como é a história que construí na minha vida inteira na Bahia, sempre com educação familiar, assumindo e resgatando compromissos e também tomando posições firmes e claras em função daquilo que eu acho correto ao longo de uma vida, Sr. Presidente, longa na política: três vezes Deputado, Presidente da Assembleia, três vezes Secretário de Estado, Vice-Governador, Governador interino, Conselheiro do Tribunal de Contas, que renunciei, porque não tenho vocação para juiz. Admiro V. Exª, que é um grande magistrado, mas não tinha vocação para juiz. E poderia continuar por mais 15 anos. Renunciei com cinco, voltei à vida pública e hoje represento o Estado da Bahia no Senado Federal. E tenho toda a tranquilidade para, com altivez, com moral e com honra, defender aquilo que acho correto.

    Não quis ontem interpelar a Presidente Dilma, por quem tenho gratidão e respeito. Ouvi as suas colocações, muito próprias daquilo que são as suas convicções, que ela aqui mostrou, e enfrentou o debate com muita coragem e com muita firmeza, o que é natural da sua personalidade.

    Nesse momento tão conturbado da vida nacional, o que eu posso afirmar é que o nosso País vive uma situação de crise muito grande, e eu costumo dizer que a crise é de todos nós, oposição e Governo, mas a crise é de todos nós e precisamos encontrar uma saída para a crise.

    No meu Estado, Sr. Presidente, a Presidente Dilma fez um belo trabalho, aliada ao ex-Governador Jaques Wagner e agora ao Governador Rui Costa. Nós tivemos o Estado transformado com as obras que foram encaminhadas pela Presidente.

    Portanto, não precisava absolutamente que ela pedisse o meu voto. Ela teria crédito pelo trabalho que fez no Estado da Bahia, em parceria com os dois Governadores.

    O que assisti ao longo desse período... E respeito a opinião, até porque as pessoas podem mudar de opinião, porque têm interesses aqui ou ali ou até por não concordarem com atos políticos e administrativos. E a própria Presidente entendeu que teve erros políticos e erros administrativos. Reconheceu isso, inclusive em declarações próprias da Presidente Dilma Rousseff.

    No período em que fui Conselheiro do Tribunal de Contas, aprendi que só se pode julgar - eu estou aqui não como Senador. Este broche de Senador não vai, de maneira nenhuma, influenciar a minha opinião, que não é política, não será política -, aprendi que no julgamento, para ser isento, se observa o que está nos autos. O que está fora dos autos não se observa.

    Então, não adianta querer julgar e dizer o que aconteceu com aqueles que dilapidaram o patrimônio da Petrobras, que foram indicados por partidos políticos com representação aqui no Senado Federal. Não foi a Presidente Dilma que indicou o Paulo Roberto Costa. Foi o Partido Progressista. Quem indicou o Cerveró foi o PMDB. O Renato Duque, foi o PT que indicou. Então, todas as culpas estão sendo jogadas na Presidente Dilma de forma injusta. Ela pode ter os seus erros e reconhecer os seus erros, como qualquer um pode errar. Recentemente, esteve aqui o ex-Presidente dos Estados Unidos Bill Clinton, que reconheceu os seus erros, erro grave: profanou a Casa Branca, e não foi cassado no Senado Federal dos Estados Unidos.

    Portanto, eu tenho que observar o que está nos autos. E do que está nos autos, eu fico com as razões apresentadas pelo Advogado da Presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo. Ele me convence de que não houve crime de responsabilidade. Estou convencido disso e é só exatamente por isso que eu vou votar contra o impeachment, dizendo a mesma palavra que eu disse aqui, na admissibilidade. Jamais mudaria de posição por qualquer interesse pessoal ou material. Jamais transformaria o meu interesse de defender o meu País e aquilo que é correto em qualquer outra vantagem.

    Como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, julguei muito, rejeitei contas de prefeitos que tinham improbidade administrativa, que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal, que cometeram improbidade, dolo. Desses prefeitos que foram julgados, nenhum deles foi cassado. Nenhum deles foi cassado. Governadores? Levantei recentemente onze governadores que publicaram decretos de suplementação orçamentária sem autorização das assembleias. Dos governadores que descumpriram a Lei de Responsabilidade Fiscal me aponte um que foi cassado no Brasil. Nenhum. Aqui próximo mesmo, em Tocantins, o Governador Marcelo Miranda teve duas contas rejeitadas, descumpriu e não foi cassado. O ex-Presidente Lula também pedalou. O ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, da mesma forma, segundo informações comprovadas. Detectou-se agora o crime de responsabilidade da Presidente Dilma, numa situação que eu julgo que a mente de muitos que estavam ao lado dela recentemente mudou, porque perderam popularidade.

    É exatamente neste momento em que a Presidente perde popularidade que eu tenho que ser mais correto, solícito e solidário com a sua presença. Não quero, de maneira nenhuma, desqualificar quem quer que seja, nem o Presidente interino.

    Não vou entrar nessa discussão. E até quero dizer a V. Exª que V. Exª tomou decisões firmes aqui e seguras, porque não pensava que, no Senado Federal, pudesse haver discussões ferindo mortalmente o decoro parlamentar e a ética parlamentar, com acusações de lado a lado dos que defendem a causa da Presidente Dilma e dos que defendem a causa do Presidente interino Michel Temer.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Portanto, Sr. Presidente, o meu voto é, com toda consciência, sem nenhuma interferência, absolutamente nenhuma interferência, até porque não sou homem de me deixar ser cooptado ou de receber sugestão de quem quer que seja. Isolei-me para que a minha consciência ditasse aqui o meu voto, e o meu voto será contra o impeachment.

    Ontem esteve aqui o grande compositor, de quem eu sou fã, o Chico Buarque, e eu me lembrando das músicas dele, são muito próprias para este momento, Presidente. Por exemplo:

    Construção: "Tijolo com tijolo num desenho mágico"; foi assim que foi feito o impeachment.

    Joga pedra na Geni: quantos abraçaram a Presidente Dilma no passado e jogaram pedras nela ontem?

    Cálice: quantos beberam do vinho da Presidente e ontem disseram: afasta de mim esse cálice.

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski. Fazendo soar a campainha.) - V. Exª prossegue.

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Roda Viva: "Roda mundo, roda-gigante", roda muito, gira muito o mundo, muda-se de posição como mudam as nuvens.

    Mulheres de Atenas: "Mirem-se [...] [nas] mulheres de Atenas [...]", tantas mulheres de Atenas.

    Vai Passar: "Dormia a nossa pátria [...] tão distraída, sem saber que era subtraída em tenebrosas transações".

    Meu caro amigo: "Aqui na terra tão jogando futebol. Tem muito samba, muito choro e rock'n' roll. Uns dias chove, noutros dias [faz] [...] sol, mas o que eu quero é lhe dizer que a coisa aqui tá preta, [...] [Presidente, é pirueta para ganhar transação]. [E aqui vai] [...] levando, de teimoso e de pirraça, [...] [até porque], sem [...] [uma] cachaça, ninguém segura esse rojão".

    E termino com uma música dele, Apesar de Você: "Apesar de você, amanhã vai ser outro dia".

    Eu espero que, com meu voto, o outro dia seja com a Presidente Dilma.

(Soa a campainha.)

    O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas, se for com o Michel Temer, que ele resolva os problemas profundos da crise do Brasil.

    Muito obrigado.