Pronunciamento de Pedro Chaves em 25/08/2016
Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
- Autor
- Pedro Chaves (PSC - Partido Social Cristão/MS)
- Nome completo: Pedro Chaves dos Santos Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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GOVERNO FEDERAL:
- Defesa da aprovação do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do cometimento de crime de responsabilidade.
- Publicação
- Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 108
- Assunto
- Outros > GOVERNO FEDERAL
- Indexação
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- DEFESA, APROVAÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, ILEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, IRREGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PSC - MS. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Exmo Dr. Ricardo Lewandowski, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Profª Drª Janaina Paschoal, nosso boa noite.
A sociedade exige dos Parlamentares que conheçam e se posicionem sobre temas que afetam diretamente seu Município, seu Estado e o seu País. É assim que os gregos antigos estabeleceram mecanismos de representação popular.
Aqueles que escolhem a política como missão sabem muito bem que precisam estar preparados para fazer escolhas mais corretas e mais justas para o seu povo, de acordo com a sua consciência, sem se preocuparem com o seu desgaste político e a sua imagem.
Foi a arte da política, impulsionada pela luta entre as diferenças, que trouxe a humanidade até aos nossos dias, com os problemas e as virtudes que se conhecem.
Por isso, advogo como extremamente saudável o debate de ideias em qualquer fórum.
Defendo, com toda minha energia, o direito sagrado de os homens e as mulheres fazerem suas escolhas e responderem, quando chamados, por seus atos.
Hoje, a Presidente afastada, Dilma Rousseff, está sendo julgada como qualquer outro cidadão ou cidadã do nosso País. O Senado Federal garantiu todas as condições para que esse julgamento ocorresse com transparência; equilíbrio, respeito e justiça.
Mais uma vez, fui convocado e compareço ao plenário do Senado Federal para decidir, por meio do voto democrático e universal, se a Presidente terá o seu impeachment aprovado ou não.
Como faço em todos os momentos em que sou chamado a decidir algo, continuei lendo e ouvindo a opinião de especialistas e de pessoas que conhecem profundamente os fatos e os autos que ancoram o processo em foco. O direito é dialético e sempre pode aparecer um fato novo. Os julgadores não podem e não devem se amarrar às chamadas verdades absolutas. Tudo está em movimento, inclusive e principalmente a política.
Na noite do dia 8 de agosto, aqui, neste egrégio plenário, votei pelo acolhimento da denúncia contra a Presidente afastada, Dilma Rousseff, porque identifiquei nos autos elementos probatórios que justificaram a minha posição.
Como falei anteriormente, não votei e não voto absolutamente nada se a minha decisão não estiver ancorada em alguma razão concreta. Nenhuma pressão, de qualquer lado, determina meu voto ou meu posicionamento sobre qualquer assunto.
A verdade é que, passados 20 dias do meu voto em favor do acolhimento do processo, mesmo mantendo o acautelamento de que fatos novos podem aparecer, não identifiquei absolutamente nada de novo nesse processo que justifique qualquer mudança.
Os trabalhos da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal se mostraram irretocáveis, tanto que 59 Senadores votaram a favor da continuidade do processo de cassação.
Quero destacar a postura irrepreensível do Ministro Ricardo Lewandowski conduzindo com sabedoria e absoluta imparcialidade este histórico julgamento.
Participei, com extrema atenção, de todas as sessões de julgamento do impeachment da Presidente afastada Dilma Rousseff. Acompanhei com profundidade as apresentações e depoimentos de todos os expositores, tanto de acusação como de defesa, bem como a exposição da Presidente afastada Dilma Rousseff e todos os debates.
Ouvi atentamente todos os questionamentos à Presidente neste plenário e, neste sentido, firmei sólida convicção para minha tomada de decisão.
Assim, Srªs e Srs. Senadores, com consciência tranquila de que estou cumprindo com meu dever cívico, voto, em meu nome, em nome de Campo Grande, do Estado de Mato Grosso do Sul, pelo impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Espero que, doravante, o Brasil encontre o caminho da reconciliação, do fortalecimento do Pacto Federativo, do crescimento econômico e social e da geração de emprego e renda,
Era o que tinha a dizer.
Muito obrigado.