O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, renovo, desta tribuna, o registro que já lhe fiz pela maneira firme, serena e equilibrada como vem conduzindo estas sessões de avaliação do impedimento da Senhora Presidente da República.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, por indicação da Liderança do PSB no Senado Federal, tive a oportunidade de participar dos trabalhos da Comissão Especial de Impeachment.

    Ao longo de mais de três meses, ouvimos, analisamos e debatemos os argumentos dos denunciantes e da Defesa. Agora, formado o nosso convencimento, temos a responsabilidade de representar o sentimento de esperança e justiça de larga parcela do povo brasileiro e, em especial, do povo de Pernambuco.

    Nesta hora, também, temos que guardar coerência e fidelidade à história do Partido Socialista Brasileiro.

    De 1989 a 2002, o PSB atuou na Frente Brasil Popular, apoiando as candidaturas do ex-Presidente Lula.

    Em 2003, participamos da administração do Presidente Lula e tivemos a oportunidade de compor uma gestão que possibilitou avanços importantes para o Brasil, para o Nordeste e especialmente para o meu Estado de Pernambuco.

    Com a eleição da Presidente Dilma, tive a honra de participar da sua gestão como Ministro da Integração Nacional, mas o nosso apoio, ressalto, jamais foi desprovido de senso crítico. Em 2013, o Partido Socialista Brasileiro fez a opção de deixar a Base de sustentação do Governo Federal para construir um projeto próprio e apresentar ao Brasil um novo caminho, uma nova alternativa. O Presidente do PSB, Eduardo Campos, formalizou essa decisão em 18 de setembro daquele ano. Já candidato, Eduardo Campos apontava os equívocos da condução da política econômica, que poderia levar o Brasil a enfrentar graves problemas na área econômica e na área social. Hoje, fica claro que a pecha de pessimistas que nos imputaram durante as eleições de 2014 era equivocada e injusta.

    De lá para cá, os alertas do PSB se confirmaram, e o País mergulhou em uma grave crise econômica e social, com a desaceleração dos investimentos e com a ampliação do desemprego. Ao apelar para a chamada contabilidade criativa, mascarando as contas públicas, o governo da Presidenta Dilma tentava passar a impressão de que o Brasil seguia o mesmo ritmo de prosperidade econômica do governo do Presidente Lula. Houve uma recusa deliberada em não promover os ajustes que a economia reclamava.

    Essa postura inadequada acabou colocando o Brasil em um quadro de recessão econômica sem precedentes - dois anos consecutivos de crescimento negativo e mais de 11,6 milhões de desempregados. Só no meu Estado de Pernambuco, já são mais de 560 mil desempregados, segundo dados do IBGE, a terceira maior taxa de desemprego do País, embora Pernambuco seja a décima economia do Brasil.

    Os trabalhos da Comissão Especial de Impeachment deixaram claro que o cenário econômico desastroso já era do conhecimento do Poder Executivo em meados de 2015, quando, no mês de julho, a Presidente encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 05, de 2015, com a finalidade de reduzir o superávit previsto originalmente na Lei Orçamentária.

    Nesse ínterim, Sr. Presidente, a Presidente da República publicou decretos não numerados de abertura de créditos suplementares, sem autorização prévia do Congresso Nacional. A prática desses atos configura crime de responsabilidade, razão pela qual a Presidente passou a responder ao processo de impeachment. Acerca desse fato, importante lembrar que o Poder Executivo continuou a reduzir a meta, a ponto de, no final do exercício, a política fiscal ter conduzido a um desastroso déficit de R$118 bilhões. Ora, como era possível, na contramão de todos esses elementos negativos, de toda a realidade fiscal de déficit, editar legitimamente os decretos presidenciais de créditos suplementares? A resposta é clara: não era possível, como ficou sobejamente comprovado pelo relatório do eminente Senador Antonio Anastasia.

    Cabe-nos ainda, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, analisar a prática de contratação ilegal de operações de crédito pela União, especialmente junto ao Banco do Brasil.

    No curso dos trabalhos da Comissão Especial, ficou evidenciado que essas operações de crédito, além de ilegais, distorceram as estatísticas fiscais oficiais relativas à dívida e ao déficit público, uma prática que ficou conhecida como "pedaladas fiscais".

    Na prática, as pedaladas ocultaram um subdimensionamento de bilhões de reais no Orçamento e mascararam as contas públicas em clara afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quis o destino que eu participasse como representante do povo de Pernambuco nos dois processos de impedimento de Presidentes da República: em 1992 e em 2016. Agora, como no passado, entendo que restaram configurados os crimes de responsabilidade imputados à Excelentíssima Senhora Presidente da República.

    Não será fácil. Mas é o nosso dever colocar o Brasil de volta ao equilíbrio fiscal. Não existe contradição entre uma política fiscal responsável e políticas de distribuição de renda e inclusão social.

    Em 2008, apesar da maior crise mundial da história recente, o governo Lula não produziu déficit fiscal. Na crise da Rússia, em 1999, que teve forte repercussão no nosso País, o governo de Fernando Henrique também não produziu desequilíbrio fiscal.

    Que não tenhamos ilusões: o novo governo, que poderá ser inaugurado com o nosso voto, é um governo de transição, cujo objetivo principal é reconciliar a Nação, apostando no diálogo para a retomada da confiança, a volta do investimento e para o fortalecimento das nossas instituições e do regime democrático.

    Sr. Presidente, votarei a favor do impedimento definitivo, e deposito a minha confiança e a minha esperança na construção de um novo momento na vida nacional que permita ao Brasil se reencontrar com sua trajetória de crescimento e prosperidade.

    Muito obrigado.