O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Presidente Lewandowski, eu acho que V. Exª deve estar aliviado. É quase 1h da manhã, só faltam oito inscritos para que V. Exª conclua sua tarefa de presidir, uma tarefa histórica que foi a de conduzir o processo de impeachment de uma Presidente da República. Acho que essa, talvez, seja a hora, mesmo sendo 1h da manhã, de fazermos uma retrospectiva do passado recente, que culminou com o impeachment que vamos votar amanhã.

    O plenário ainda está cheio de Senadores. Na primeira fila, está uma figura que quero e tenho o prazer de fazer o registro, porque ela, Presidente Lewandowski, é a cara do impeachment, a Drª Janaina Paschoal. Talvez, lembrando a presença dela, a esta hora, 1h da manhã, no plenário, valha a pena a gente fazer a recuperação dos fatos.

    Os embates dos últimos dias podem fazer com que a opinião pública entenda que o impeachment é o embate entre Governo e oposição. Coisa nenhuma, nada disso! Governo e oposição digladiam-se no sentido de votar "sim" ou de votar "não", mas a origem do impeachment esteve nas ruas. Eu mesmo participei em Natal, em São Paulo e em Brasília dos movimentos de rua, que começaram em 2013. São coisas únicas. O Brasil nunca tinha assistido àquilo que o Brasil viu: manifestações de indignação com a volta da inflação, com o desemprego, com a recessão posta, com a insegurança, com a corrupção. As ruas se encheram de tabuletas: "Impeachment Já", "Fora A", "Fora B", "Fora C". Talvez, esse tenha sido o grande instrumento que veio das ruas, da sociedade organizada, o grande grito que se manifestou nas ruas por algo que precisava acontecer.

    O que veio a seguir foi aquilo que moveu Hélio Bicudo, Janaina Paschoal e o Dr. Miguel Reale: a manifestação do Tribunal de Contas da União, a denúncia e a rejeição, por unanimidade, das contas da Presidente Dilma. Aí formalizou-se um documento, o pedido de impeachment. A oposição nada teve a ver com isso. A Drª Janaina sabe disso. Nada teve a ver com isso, nada! A oposição desempenhava o seu papel, mas não foi ela quem protocolou, quem incentivou, quem estimulou. As ruas do Brasil e a manifestação de um instrumento de vigilância que a sociedade brasileira tem, o chamado Tribunal de Contas da União, ofereceram a matéria-prima para que esses três juristas fizessem um diploma, que foi entregue à Câmara dos Deputados.

    "Ah, o impeachment aconteceu por conta de Eduardo Cunha!" Eduardo Cunha recebeu o pedido de impeachment e apenas o acolheu. Quem decidiu pelo impeachment foram os 367 Srs. Deputados e Deputadas que votaram pela admissibilidade do processo. Foi a Câmara dos Deputados que autorizou que o processo se iniciasse e o endereçou ao Senado da República, que o acolheu, que o assinou e que, por 52 votos, autorizou que o processo continuasse.

    Elegeu-se aqui, nesta sala, uma comissão que elegeu o Presidente e o Relator, que passaram muitos meses trabalhando, vários meses trabalhando. Aí se estabeleceu o amplo contraditório. V. Exª é testemunha disso, porque V. Exª foi consultado várias vezes como Presidente do Supremo Tribunal Federal. O rito estava previsto por experiências pretéritas. As dúvidas que, porventura, surgiram ao longo dos trabalhos da Comissão Especial foram bater no Supremo Tribunal Federal, que dirimiu as dúvidas, dando a digital da legitimidade a um processo que precisava ser, acima de tudo, legítimo, por uma razão simples, Presidente Lewandowski: o Brasil é uma sociedade com mais de 200 milhões de habitantes, é ou foi e precisa continuar sendo a oitava economia do mundo e, no contexto internacional das nações, tem estatura e não pode ser confundido com uma republiqueta onde as instituições democráticas não sejam sólidas.

    E assim o processo aconteceu, com o amplo contraditório se estabelecendo. O Relator, Senador Antonio Anastasia, fez um belo trabalho, competente que o é. O Presidente Raimundo Lira, com equilíbrio, levou a a efeito até a votação do relatório e até a votação deste relatório aqui, já com a Presidente afastada, o que garantiu a aprovação do relatório do Senador Anastasia por 59 votos a 21.

    Muito bem, o último passo desse processo ocorreu ontem, um dos mais importantes, a vinda da Presidente da República, Dilma Rousseff, que esteve sentada nesta cadeira, para proferir seu discurso, um discurso bem elaborado, bem escrito, bem pronunciado, e para se submeter à oitiva, ao interrogatório, em que acho que ela deixou de responder as perguntas fulcrais. Por essa razão, ela não conseguiu reunir elementos de convicção capazes de dar a ela sucesso na votação que se avizinha.

    Para mim ficaram patentes, na vinda da Presidente da República aqui ontem, Drª Janaína, as pedaladas, pelos documentos que me chegaram e pela pergunta que fiz a Sua Excelência, e não tive resposta convincente. Os documentos que o Tesouro Nacional e a Copec fizeram, documentos internos do Governo dela, mostram o quanto havia ocorrido de pedalada em 2011, em 2012, em 2013, em 2014 e em 2015: tinha evoluído de R$15 bilhões, Senador Ferraço, para R$60 bilhões. Eu perguntei a ela se aqueles alertas tinham chegado a ela, se o alerta que me chegou sobre um documento do Tesouro Nacional alertando, mencionando um furo de R$41 bilhões nos subsídios que eram concedidos e que o Governo não tinha como conceder, sobre o anúncio, pelo Tesouro Nacional, de que o downgrade iria acontecer no máximo em dois anos, se aquilo tudo tinha chegado a ela e se ela não tinha tomado providências em função daqueles alertas e, ao invés das providências, ela tivesse optado, aí sim, pela prática do crime, de mandar um projeto de lei de revisão da meta para apagar a cena do crime, para coonestar os decretos que ela emitiu para sacar o dinheiro, sem a autorização congressual, que sacou. Ela não deu resposta a esses fatos. E por que não deu resposta a esses fatos?

    Estou absolutamente convencido de que houve, sim, o crime de responsabilidade. É por isso que vou votar a favor com toda a convicção. Amanhã, Senador Paulo Bauer, V. Exª e eu temos dois caminhos. Vão ocorrer dois caminhos, Presidente Lewandowski. Desculpe-me por eu me dirigir a V. Exª. Amanhã, duas coisas podem acontecer. Podem ser obtidos menos de 54 votos, Dilma permanece Presidente, governando um País em profunda crise econômica sem suporte congressual...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - ...para fazer as reformas capazes de tirar o País da crise, isolada politicamente, prisioneira do seu próprio Partido, rompida com sua antiga Base aliada e sem condições de operar as mudanças de que o País precisa para sair da crise. Esse é um cenário.

    O outro cenário é haver - acho que acontecerá - mais do que 54 votos, e aí o Vice-Presidente se tornar Presidente efetivo. E aí ocorreu o que eu ouvi dele e ouso repetir aqui da tribuna do Senado:

Eu quero ser Presidente para cumprir uma missão de vida, não sou candidato à reeleição. [ele disse a mim, olhando nos meus olhos]. O que eu quero e vou ter coragem é fazer aquilo que o País precisa, não vai haver saída indolor. A crise em que o Governo do PT colocou o Brasil vai exigir reformas estruturais de base doloridas [e ele está disposto a fazê-lo]. E os políticos do Brasil...

(Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª conclui.

    O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) -

...a bem do futuro dos nossos filhos, dos nossos netos, a bem do futuro do Brasil.

    Eu quero dizer a V. Exª que a minha decisão está tomada. Acho que vai dar mais do que 54 votos e acho que o Brasil só tem a ganhar com a eleição de um Presidente da República que tem suporte congressual, que não tem compromisso com nada que não seja o futuro do País.

    Em nome do futuro do País, eu vou votar "sim" pelo impeachment.