O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Brasileiros e brasileiras, catarinenses, Sr. Presidente Ricardo Lewandowski, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, existem pessoas que são permanentemente submetidas à necessidade de julgar. Tarefa difícil, especialmente quando se sabe existirem vidas humanas que serão afetadas com o veredicto proferido. Os Senadores e Senadoras têm esta responsabilidade, da qual não podem se esquivar, mesmo que sua função precípua seja legislar e fiscalizar o Executivo.

    Vejam, por exemplo, quantas decisões importantes a Suprema Corte do Brasil tem tomado, e por vezes, por diferença de apenas um voto. Imagino o quanto de responsabilidade um Ministro do Supremo Tribunal Federal tem ao saber que, por maioria simples, seu voto pode ser decisivo, e com ele mudar fortemente práticas e contrariar dogmas que parcelas consideráveis da população defendiam.

    Mas a democracia que todos prezamos nos obriga a respeitar a decisão, e fazemos isso com naturalidade. Assim também, Srªs e Srs. Senadores, é o que acontece conosco neste momento: somos juízes de um processo de impeachment que se move contra a maior autoridade da República, a Presidente Dilma Rousseff.

    Diferentemente do Supremo, onde se decidem casos de grande impacto e alcance social por maioria simples, aqui no Senado, no caso do impeachment, nossa decisão para interromper o mandato da Presidente requer que no mínimo dois terços dos Senadores votem favoravelmente. Não é aceitável, portanto, que se deixe de considerar que a decisão por número tão expressivo não seja aceita por um número inferior a um terço dos Senadores.

    Não podemos, em hipótese alguma, aceitar que existam Senadores mais ou menos qualificados, mais ou menos responsáveis. Todos os que ocupam cadeiras nesta Casa, independentemente de sua posição, devem ser respeitados.

    Avaliando os aspectos jurídicos do processo, existe hoje o convencimento de que os crimes de responsabilidade ocorreram quando da edição de decretos promovendo suplementação orçamentária e o uso do caixa dos bancos públicos para suprir a falta de recursos do Tesouro Nacional para honrar os seus compromissos. A Lei de Responsabilidade Fiscal é clara na vedação dessas práticas.

    Portanto, no aspecto jurídico, a argumentação de Defesa da Presidente mostrou-se insuficiente para destruir as irrefutáveis argumentações que o relatório da Comissão Especial de Impeachment trouxe para que cada Senador formasse seu juízo.

    Por isso, de nada adianta semearmos o terror, usar as redes sociais para enviar ameaças, incitar a população a se organizar para resistir, para provocar bandalheiras, destruição do patrimônio público e do patrimônio privado, visando amedrontar os julgadores desta Casa. Vamos exercer a democracia fazendo o que estamos fazendo há meses, que é a boa discussão da matéria, o bom confronto de ideias. Mas, ao final, votada a matéria, aceitar o resultado que surgir. Na vida, ora se vence e ora se perde. Tiremos, pois, lições de todos estes acontecimentos.

    Os crimes de responsabilidade não podem ser tratados como coisas banais, afinal, a vida dos brasileiros foi duramente afetada e ninguém pode negar isto. A inflação, que atenta contra os mais pobres, voltou! Juros altos desestimulam o investimento, a inexistência de um superávit provoca o aumento da dívida pública em percentuais sobre o PIB jamais imaginados.

    A sequência de quedas do PIB desenhou um quadro inteiramente desfavorável ao emprego. Por isso, mais de 12 milhões de brasileiros vagueiam diariamente pelas ruas de nossas cidades, em busca de uma oportunidade de trabalho que possa assegurar o sustento de suas famílias.

    Os empresários, geradores de emprego, estão desanimando. Muitos deles encerraram seus negócios, pois não tiveram mais condições de continuar sua atividade, outros com mais de 50% de sua capacidade de produção totalmente ociosa. Isso não pode continuar assim!

    O Governo tem responsabilidade sobre tudo o que acontece. Não soube - no passado - ser previdente, não soube ser cauteloso nos tempos de bonança. Agora pagamos o alto preço das inconsequências e das irresponsabilidades de políticas públicas sabidamente não adequadas às condições econômicas do Brasil.

    Assim, pensando no Brasil dos desempregados que amargam a dor de não terem o que oferecer às suas famílias; dos trabalhadores que podem passar a fazer parte do rol dos desempregados; das donas de casa que veem a cada dia a inflação aumentando o preço daquilo que é básico para dentro de sua casa; do empresário, empreendedor que sempre colocou o seu capital em risco; dos Municípios brasileiros, que vivem as maiores dificuldades da história da República; dos governos estaduais, igualmente atingidos pelo fracasso da política econômica implantada pelo Governo da Presidente Dilma, é que tomo minha decisão.

    Por tudo isso, declaro-me convencido da ocorrência dos crimes de responsabilidade, inteiramente comprovados em relatório irrefutável aprovado pela Comissão Especial do processo de impeachment, no qual se assegurou amplo direito de defesa.

    E também, levando em conta o convencimento pessoal de que o caos econômico a que o Brasil foi submetido e, ainda, convencido de que a Presidente Dilma Rousseff perdeu inteiramente sua capacidade para dialogar com a sociedade brasileira, com os agentes econômicos, com a classe política, condições indispensáveis para o enfrentamento responsável à superação dos desafios que se tem pela frente, informo que votarei, sim, a favor do impeachment.

    É próprio do ser humano, e do brasileiro em especial, encontrar saídas surpreendentes e se reinventar, mesmo nos momentos mais dramáticos da história. Este não é um momento dramático, mas exige decisão. É unido que o Brasil se reconstruirá. E, com o impeachment, nós, brasileiros, poderemos novamente conjugar o verbo "esperançar".