O SR. TASSO JEREISSATI (Bloco Social Democrata/PSDB - CE. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Ricardo Lewandowski, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, primeiramente eu gostaria de agradecer ao Presidente a enorme paciência que tem tido aqui nesta Casa durante este julgamento, ficando até esta hora da noite aí, praticamente em posição de sentido, acompanhando todas essas discussões. E parabenizá-lo pelo equilíbrio com que tem conduzido estas sessões.

    Sr. Presidente, ao longo dos últimos meses, venho consolidando minha convicção dos fundamentos jurídicos do processo de impeachment da Presidente Dilma. O brilhante relatório do Senador Anastasia foi a pedra de toque que cimentou esta convicção.

    Mas eu gostaria de ressaltar um trecho da manifestação da jurista Janaina Paschoal que me alertou não apenas para a justiça do impeachment mas para o aspecto pedagógico dessa medida. Lembrou-nos a Dr^a Janaina: o PT não assinou a Constituição Federal de 1988; o PT votou contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Esses fatos nos fazem perceber que o desrespeito à Constituição e à Lei de Responsabilidade Fiscal, base da acusação contra a Presidente Dilma, não são um mero incidente, não foram um crime circunstancial urdido na premência de um momento eleitoral. Eles são apenas a exteriorização da maneira de ser do Partido dos Trabalhadores. Está no seu âmago.

    O fim justifica os meios quando o que está em jogo é o interesse do Partido. Não por acaso, três tesoureiros, dois ex-Presidentes e outros tantos Líderes do PT estão presos ou respondendo a processos por crimes gravíssimos.

    Essa visão distorcida, além de os tornar incapazes de enxergar os próprios erros, os impede de perceber que o impeachment é fruto da reação das multidões que tomaram as ruas, indignadas contra a corrupção, contra o modo petista de governar, e não pela iniciativa desse ou daquele partido ou grupo político.

    Assim, emitir decretos sem autorização legislativa, financiar a dívida por meio de bancos públicos, até mesmo apelar à contabilidade criativa para disfarçar a real situação das contas públicas representam uma atitude, uma postura petista diante da vida pública.

    Abro aqui um parêntese para fazer uma manifestação de desagravo àqueles que apenas por cumprirem zelosamente seu dever, tendo a coragem de denunciar os crimes cometidos durante o Governo da Senhora Presidente, sofrem agora retaliações de toda sorte, confirmando a práxis de atribuir aos outros a responsabilidade por seus erros.

    Refiro-me em especial ao procurador do TCU Júlio Marcelo e ao auditor Carlos D'Ávila, aos juristas Miguel Reale Junior, Janaina Paschoal e Hélio Bicudo, nas pessoas de quem homenageio todos os brasileiros, todos os cidadãos que ainda creem na decência da vida pública.

    Apesar de tudo, o PT é um partido importante para a democracia brasileira. Espero sinceramente que a partir de amanhã se inicie um processo de reconstrução, agora verdadeiramente fundado no primado da ética e, acima de tudo, do respeito à Constituição. Uma mudança radical de atitude e de valores, um renascimento, na esperança de que se renovem os quadros e a prática política.

    Mas é preciso também, Sr. Presidente, que todos nós, políticos, homens públicos de todos os partidos, assumamos nossa parcela de responsabilidade. Especialmente nós, Parlamentares, precisamos renovar as bases de um sistema político que garanta, no mínimo, a representatividade dos eleitos. Para isso, insisto, é preciso reformular a legislação eleitoral em relação às coligações nas eleições proporcionais, reforçar as cláusulas de barreira, encontrar uma forma equilibrada de financiamento das campanhas, sob pena de estarmos em pouco tempo às voltas com nova crise política.

    É fundamental também construir mecanismo de controle e responsabilidade nas finanças públicas, nos moldes do que já conseguimos com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Para concluir, chegamos aos instantes finais de um processo traumático, doloroso, mas profícuo em ensinamentos. É nosso dever, especialmente muitos de nós, que, ao longo de nossas vidas públicas, fomos protagonistas, partícipes ou pelo menos testemunhas de outros momentos históricos de luta, construção e consolidação da democracia, tirarmos lições que sirvam ao Brasil.

    Se não a lição da humildade, do reconhecimento dos próprios erros, ao menos o penhor pelos acertos de outrem; se não a perfeita compreensão das mazelas de um sistema político falido, ao menos a convicção de que, se não for transformado, estaremos a dois passos de uma nova crise; se não o fim total da impunidade, ao menos a certeza de que ninguém está fora do alcance da lei; se não a unidade em torno de um projeto nacional, ao menos a consciência consoladora de que fomos capazes de superar mais esse momento difícil, com as instituições intactas e fortalecidas.

    Depois de amanhã, a história, tantas vezes aqui invocada como julgadora inclemente, começará a ser escrita sob uma nova luz, sem o fogo das paixões políticas - que ilumina, mas incendeia -, mas com o brilho de um novo dia, revelando que, antes de tudo, cumprimos o nosso dever e o fizemos pensando no melhor para o Brasil.

    Muito obrigado, Presidente Lewandowski.