O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Lewandowski e todos que nos acompanham agora, pela TV Senado, pela internet, pela Rádio, na história desta Casa, poucos momentos terão exigido tanta serenidade e reflexão como este. É o julgamento de uma Presidente da República, reeleita pelo povo, ainda na metade de seu segundo mandato.

    Acusação e Defesa fizeram sua parte, trazendo-nos os elementos indispensáveis à nossa decisão. A condição de juízes impõe-nos dever elementar: expor aos brasileiros e ao mundo as razões do voto que iremos proferir. Sem bravatas, achincalhes, vassalagens ou destemperos verbais, mas com ponderação e equilíbrio. É o que pretendo fazer.

    Não sou jurista, mas, por tudo que já li e ouvi ao longo do processo, sinto-me mais confortável entre os que enxergam o impeachment como instrumento de natureza híbrida, com componentes jurídico e político.

    Apesar de sua origem no parlamentarismo britânico, o presidencialismo norte-americano no qual nos inspiramos deu-lhe nova roupagem, condicionando o processo à ocorrência de fato criminoso. A Presidente é acusada de violar a Constituição e a lei pelos seguintes atos, todos definidos como crimes de responsabilidade: primeiro, abertura de créditos suplementares sem a anuência do Parlamento; afronta à lei orçamentária; operação de créditos com fraude à Lei de Responsabilidade Fiscal, a conhecida pedalada fiscal; e também a contratação de empréstimo sem a prévia autorização legal.

    A Presidente e seus defensores não os negam e nem poderiam, pois estão materialmente comprovados. Em suma, questionam apenas a sua interpretação jurídica. Quanto a isso, é improvável que se chegue a consenso algum dia. A controvérsia é inerente ao Direito, em cujo campo, como na política, a verdade ora parece estar com a defesa, para, logo após, crermos que ela está com a acusação. Nem o Supremo Tribunal Federal arvora-se como detentor da verdade absoluta. Aliás, como dizia Rui Barbosa, a vantagem do Supremo é que ele possui a prerrogativa de errar por último. Mas, tanto lá como aqui, o máximo que se consegue é a mera e nem sempre definitiva percepção da verdade. E, na minha percepção, a acusação procede. O primoroso relatório do Senador Anastasia, debatido neste plenário, afastou qualquer dúvida quanto a isso.

    Cabe-nos ter em mente que a Constituição não é mera carta de intenções, sujeita às conveniências nem sempre republicanas dos governantes.

    Na América do Norte, cuja República nos serviu de modelo, dois exemplos ilustram o valor da Constituição e das leis numa democracia: na década de 1970, Nixon viu-se forçado a renunciar ao ser acusado, dentre outras coisas, de trair o juramento de cumprir a Constituição e zelar por ela. Cerca de um século antes, em 1867, o Presidente Andrew Johnson enfrentou processo semelhante a este que apreciamos, por demitir um agente público em desacordo com a lei; salvou-se por um voto, mas parece indiscutível que o ato atribuído ao ex-Presidente americano seria muito menos grave do que os praticados pela Presidente Dilma. Se isso tivesse ocorrido no Brasil, é possível que os saudosistas propagassem até hoje que houve ali uma tentativa de golpe.

    É certo que há grandes diferenças entre o Brasil e os Estados Unidos. Falta-nos a consciência constitucional tão cultivada naquele país.

    Criamos um histórico de arranjos e jeitinhos incompatível com essa consciência.

    Desde que Dom Pedro I fechou a primeira Assembleia Constituinte, por achar que a Constituição que ela fazia seria indigna dele - na verdade, porque lhe retirava poderes -, estabeleceu-se o costume de que a Constituição é que deve adaptar-se ao governo, não o governo à Constituição. A história está cheia de exemplos de governantes que a juram num dia para, no outro, propor mudá-la para viabilizar projetos, normalmente elaborados à revelia do eleitor. Nesse processo de desmonte, nem as chamadas cláusulas pétreas escapam; não raro, são deliberadamente banalizadas por malabarismos jurídicos dos rábulas de plantão.

    A retórica de golpe parlamentar, que muitos agora sustentam, é produto típico dessa cultura de descaso. Estou convencido de que todos reconhecem a conduta ilícita da Presidente, mas apoiam o discurso do golpe por menosprezo à Constituição Federal. Aliás, esse desapreço ficou muito claro nas falas da Presidente afastada. Várias vezes ela se disse aqui inconformada com o impeachment, por considerar suas consequências desproporcionais aos crimes praticados. Tenho forte esperança de que a decisão de hoje que tomaremos vai servir para mudarmos essa cultura.

    Outro ponto relevante: discute-se muito, neste Plenário e fora dele, sobre os aspectos jurídicos deste processo, mas pouco ou nada falaram sobre a questão política. O conteúdo político do impeachment nada tem a ver com a conveniência desse ou daquele segmento partidário, tampouco com a popularidade aferida em pesquisas de opinião. Não se trata de disputa político-partidária: seu fundamento está associado à relação de confiança entre a Presidente e a Nação, entre ela e a sustentabilidade política do seu eventual governo.

     Indago: a essa altura, diante dos fatos, a Presidente Dilma teria credibilidade suficiente para articular-se com a sociedade e o Congresso, e liderar um projeto de recuperação nacional? Tanto ela como seus aliados...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO LOPES (Bloco Moderador/PRB - RJ) - ... calam-se sobre isso. Nada trouxeram para desfazer a imagem de isolamento e descrença que envolve Sua Excelência. As viagens pelo País não a ajudaram, nem o seu insistente discurso de novas eleições. Quanto a este, o efeito foi exatamente oposto ao que ela esperava, pois a isolou dentro do próprio Partido, que descartou publicamente a tese.

    Enfim, lamentavelmente, a realidade é esta: a Presidente não conta com respaldo social, credibilidade política e nem força partidária. Num cenário desses, não há país que avance e não há governo que resista. Por isso, como disse na Pronúncia, digo "sim" ao impeachment; digo "não" à ingovernabilidade.

    Obrigado, Sr. Presidente.