O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos aqui hoje, dia 31 de agosto de 2016, 1h52min do dia 31, em um momento, Sr. Presidente, histórico para o Brasil, para os brasileiros e especialmente consolidado pela construção de todo este processo pautado na legislação brasileira, nas leis nacionais e na Constituição Federal. E a presença de V. Exª nesta sessão, durante todos esses dias, longos dias, com serenidade, com tranquilidade e, acima de tudo, com respeito a esta Casa, ao Senado e ao Brasil nos tranquiliza, Presidente Ricardo Lewandowski.

    Gostaria de saudar V. Exª, que tem conduzido os trabalhos com louvor. O seu conhecimento profundo, Presidente, o faz presidir esta sessão histórica e tão polêmica com muita competência.

    Confesso que tentava me socorrer na estratégia do Senador Garibaldi e pensava em deixar V. Exª para a conclusão do meu discurso. Mas, devido ao adiantado da hora, gostaria de cumprimentá-lo no início do meu pronunciamento.

    Estamos aqui na árdua missão, Senadores e Senadoras, de julgar a Presidente da República. E se houve palavras repetidas durante todo este processo, especialmente aqui no Senado Federal, na Comissão do Impeachment, de ambos os lados, essas palavras foram justiça e injustiça.

    Devemos considerar que votar pelo impedimento da Presidente Dilma é cometer um ato de injustiça? Para mim não é uma injustiça, ao contrário. Não resta dúvida de que a Presidente abusou do poder político, violou a Lei Orçamentária, a Lei de Responsabilidade Fiscal, as prerrogativas do Congresso Nacional e a Constituição brasileira.

    O Governo de Dilma Rousseff errou ao subdimensionar a crise econômica e ao não adotar medidas urgentes para enfrentá-la.

    Não tenho dúvidas quanto à responsabilidade da Presidente Dilma por ações ou omissões no processo de edição de decretos, de créditos suplementares irregulares e contratação de operações de crédito com os bancos públicos.

    A Presidente Dilma cometeu, sim, crime de responsabilidade. Nem ela está acima das leis do nosso País. Sim, esses crimes ocorreram e devem ser punidos.

    Ao longo dos últimos meses, diversos aspectos e circunstâncias sobre esses crimes foram debatidos e discutidos à exaustão. A ampla defesa e o contraditório foram exercidos ao extremo, discutidos, incansavelmente debatidos, apresentados, esclarecidos e refutados de parte a parte.

    Vale, porém, uma reflexão sobre os aspectos mais diversos que envolvem todo este processo: o político, o jurídico, o econômico e o social.

    No político, temos a certeza de que nossas instituições amadureceram, estão ativas e mais transparentes e refletem com maior efetividade e rapidez os anseios de nossa sociedade, que não mais tolera a inércia frente aos escândalos que atentem contra a Nação.

    No jurídico, a garantia de que preceitos constitucionais e legais vigentes foram respeitados em todas as diversas fases deste processo, trazendo segurança a tudo o que aqui se julga.

    No econômico, apesar de estarmos longe do cenário ideal, sabemos que a economia nunca deve ser desprezada na política. O Governo de Dilma Rousseff perdeu a confiança e a credibilidade, mas acredito que a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento virá com a conclusão deste julgamento e novas medidas cujos reflexos - espera-se - alcancem de forma positiva e promova a reação que a Nação aguarda de nós e também do novo Governo.

    No social, são inegáveis a deterioração e o retrocesso que, antes mesmo do processo de afastamento se iniciar, já eram visíveis e que impactaram negativamente o padrão de vida de todas as classes sociais.

    Mostramos maturidade política e o amplo funcionamento de nossas instituições. O Supremo Tribunal Federal aqui esteve garantindo toda a lisura e transparência do processo que agora se encerra e a nós, Senadores da República, caberá a decisão definitiva que o País inteiro aguarda com ansiedade.

    O pensamento de todos aqui presentes deve estar focado nas necessidades e nos sonhos da nossa população, não importa a cor partidária, pensamento este que tem a obrigação de se traduzir em efetivas conquistas em todos os sentidos para que assim possamos construir o Brasil que todos queremos.

    Senhoras e senhores, brasileiros e brasileiras, não podemos nos esquecer de que a sociedade reflete uma construção coletiva. É ela quem nos ensina que as mudanças envolvem a todos na construção da harmonia social. Certamente, e ao final desta etapa, não haverá vencedores ou vencidos, vitoriosos ou derrotados, mas sim uma nação de mais de 200 milhões de brasileiros que aguarda desta Casa um novo rumo, um novo alento que nos faça acreditar num futuro melhor e possível.

    Não há mais o que esperar, não há mais como retroceder. Seguir adiante é o que nos resta. Aprendemos que a nossa sociedade sabe, sim, reagir, gritar e cobrar o que lhe é de direito de forma mais efetiva.

    O impeachment não é um ponto de partida. É a oportunidade para a retomada do nosso otimismo, das melhorias sociais, do cuidado com a coisa pública e do respeito com o povo brasileiro.

    Com a votação final deste processo, viraremos uma página da história que ficará, sim, marcada, mas torço para que esta dolorosa lição tenha nos ensinado a enxergar a força que todos temos.

    Estamos passando por momentos difíceis. Temos uma sociedade cansada de viver todos os dias o país do futuro, país que não chega nunca, mas somos, sim, um povo corajoso e muito, Presidente Ricardo Lewandowski, muito determinado.

    Somos uma nação que merece um amanhã com mais esperança e com mais confiança. Queremos todos fazer...

(Soa a campainha.)

    O SR. DAVI ALCOLUMBRE (Bloco Social Democrata/DEM - AP) - ...um Brasil mais justo e um Brasil mais próspero para todos.

    E é nesse sentido que concluo o meu pronunciamento, acompanhando todas as fases deste processo, entendendo, sim, que é um processo legítimo, respeitando a legislação brasileira. E é por isso que voto sim ao impeachment da Senhora Dilma Rouseff.

    Muito obrigado.