Discussão durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Elmano Férrer (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/PI)
Nome completo: Elmano Férrer de Almeida
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Defesa da rejeição do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff em razão do não cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 31/08/2016 - Página 123
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • DEFESA, REJEIÇÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, LEGALIDADE, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, REGULARIDADE, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski, a quem cumprimento pela maestria e competência com que se tem havido na condução dos nossos trabalhos.

    Srªs e Srs. Senadores, Advogada e Advogado da Acusação e da Defesa, com grande pesar ocupo esta tribuna nesta histórica sessão histórica. Pesar pelo momento delicado que nossa jovem democracia vive. Pesar por constatar o que, na minha opinião, é o âmago de todos os problemas políticos e administrativos que vivemos, que é a profunda crise do Estado brasileiro em que estamos mergulhados.

    Nosso sistema político desmoronou. O modelo político do País chegou ao ocaso e isso vai muito além do processo de impeachment que hoje julgamos.

    Os últimos meses foram dolorosos para o Brasil. Nosso País sangra frente à paralisia provocada por uma crise política, econômica, social e ética.

    E este cenário não se restringe ao Poder Executivo, tampouco à esfera federal. Infelizmente, nosso País está carcomido e, independentemente do resultado a que chegarmos nesta manhã do dia 31, esta realidade não mudará. Teremos muito trabalho pela frente. As instituições de investigação e controle têm feito a sua parte e nós, homens públicos representantes do povo, precisamos urgentemente travar uma dura batalha para transformar a cultura política do nosso País. Caso não o façamos, estaremos condenados a chegar em breve ao dia em que não poderemos ter orgulho de usar em público este bóton de Senador ou mesmo de Deputado Federal na nossa lapela. Ser representante do povo deixará de ser uma honra e passará a ser uma atividade de risco.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o início deste processo minha posição tem sido de equilíbrio e de cautela. Procurei ouvir mais do que falar. Assistimos, nos últimos meses, ao desenrolar de um repetitivo embate de causas e de opiniões jurídicas, técnicas e outras tantas de natureza política. Ouvimos representantes de renomadas instituições da nossa sociedade. Assistimos a um duro confronto de ideias conflitantes, mas, acredito, defendidas por pessoas sérias e qualificadas, que lutam pelo que acreditam ser melhor para o Brasil conforme seus pontos de vista. Acredito que estamos vivendo uma batalha democrática de acordo com todas as regras constitucionais definidas em nossa Carta Magna.

    A crise existe, Sr. Presidente, e o País precisa sair do estado de letargia em que se encontra, porém, sobretudo em momentos de crise, a sensatez deve falar mais alto do que a emoção. A condenação da Presidente Dilma passa fundamentalmente pelo conjunto da obra, mas o ordenamento jurídico não prevê esse instituto. E, na condição de um dos 81 juízes deste processo, não consegui enxergar o crime de responsabilidade da Presidente na denúncia apresentada. Por isso minha consciência não me permite votar no seu afastamento definitivo.

    Em meio a esta tempestade política, confio plenamente que este tribunal colegiado é qualificado para julgá-la, e o resultado final deverá ser respeitado.

    O que mais espero, e tenho certeza de que expresso aqui a genuína vontade do povo, é que viremos esta página. E nesta manhã, seja qual for a decisão deste Senado da República, nosso País possa olhar novamente para a frente.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - Se a Presidente Dilma Rousseff reassumir a Presidência da República ou se o Presidente interino Michel Temer for efetivado no cargo, precisamos que as labaredas na política sejam abrandadas e que as agendas do Poder Executivo e do Poder Legislativo voltem a ser propositivas e realizadoras.

    Sr. Presidente Ricardo Lewandowski, vivemos hoje um momento triste da nossa história. Espero que as feridas deste processo cicatrizem tão rápido quanto possível e que as duras lições sejam aprendidas por todos nós, agentes públicos, por nossas instituições....

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Moderador/PTB - PI) - ... e pelo povo brasileiro.

    Eram essas, Sr. Presidente, as palavras que tínhamos a pronunciar neste instante.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 31/08/2016 - Página 123