O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, cumprimento aqui a advocacia da acusação na pessoa dessa mulher extraordinária que eu conhecia apenas de nome, pelo seu conceito, pela sua fama, mas, só ouvindo as suas intervenções, durante todo o curso do processo, eu pude avaliar quão guerreira, quão ativa, corajosa, inteligente e zelosa, tanto assim que, a essa altura, mesmo que, do corpo técnico, muita gente não está mais aqui, mas ela está de pé.

    Venho a esta tribuna me posicionar. Aliás, uma posição que já era muito notória, porque, desde a admissibilidade, eu já pude formar um juízo de valor e assumi uma posição definitiva em relação a este processo - e todos aqui iniciaram seus discursos dizendo que estavam muito tristes. Como eu sou muito realista, eu não estou tão triste assim, porque eu entendo que poderia ser muito pior, porque eu entendo que a crise, muitas vezes, é o início da solução. O Brasil efetivamente não poderia continuar convivendo com uma doença que já se tornava crônica - ou estava se tornando crônica -, e, no momento em que as forças políticas, em que as consciências acordaram para a necessidade de um enfrentamento direto com o problema, é claro que aí pode surgir a solução.

    É um processo difícil e doloroso, não há dúvida nenhuma, mas esta Casa é chamada a decidir e temos que nos posicionar. Graças a Deus, nós tivemos aqui embates duros. Eu fiquei mais a distância, fazendo uma posição de pacifista, porque acho que podemos ser adversários politicamente, mas nunca podemos perder a cordialidade. Parece que era Fidel Castro que tinha uma frase assim; ele dizia que tinha que ser duro com ternura. Parece um paradoxo, mas era exatamente isso que ele queria dizer. E, graças a Deus, nesse caminho que já está chegando ao fim, mantive essa cordialidade com todos os companheiros, mesmo com aqueles que, às vezes, no ardor da luta, perdia a racionalidade.

    A Comissão Especial do Impeachment se balizou sob a égide das leis e da Constituição Federal, garantindo à Presidente a mais ampla defesa. Se há algum pecado que não pode ser alegado neste momento é que faltou à acusada, à Presidente Dilma Rousseff... Em nenhum momento, seja na Comissão processante, que funcionou muito bem sob o comando do Senador Raimundo Lira, sempre muito prudente e muito cuidadoso, e sob a relatoria de um craque do Direito, o Senador Anastasia - e Aloysio Nunes, com a sua verve e ironia, disse, na Comissão de Constituição e Justiça, que eu tenho a honra de presidir: "O Anastasia é um consertador", querendo dizer que era o homem que tinha sempre soluções inteligentes e éticas para os problemas que surgem na Comissão...

    O primoroso parecer de Antonio Anastasia destaca com profundidade os crimes cometidos pela Presidente, quais sejam: a abertura de crédito suplementar, mediante decreto, sem autorização legislativa e a contratação ilegal de operações de crédito com instituições financeiras controladas pela União.

    Falou-se muito no conjunto da obra. E houve quem tentasse fugir a essa pesquisa e a essa constatação, mas os crimes que foram incluídos no processo, en passant, eram tão graves que, só por uma conveniência de operação na Câmara Federal, eles não estão aqui no processo principal. Mas, se estivessem, eu diria mesmo que eles, eticamente, moralmente, são muito mais graves do que a utilização de recursos de bancos oficiais, para empréstimos indevidos e ilegais ao Governo central.

    Ouvi aqui inúmeras vezes que não haveria embasamento legal. Ora, foram contrariadas a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei nº 1.079, de 1950, em seu art. 10, e o art. 85 da Constituição Federal. É claro que houve. Eu não sei nem por que se discutiu tanto.

    A Drª Janaina teve que, muitas vezes, oferecer os seus argumentos e a sua lógica para provar. E eu não sei se os próprios patrocinadores da causa adversária acreditavam que esta lei não tinha sido ferida. Talvez tenha sido mais a necessidade de explicar ao público externo o que estava acontecendo e a gravidade, porque houve um esforço muito grande. E eu acho legítimo, os recursos, as técnicas advocatícias, esse esforço no sentido de dizer...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Parece que eu já estou muito perto, e não cheguei nem ao meio. Então, eu vou encerrar o meu discurso, Presidente, antes que V. Exª me chame a atenção.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Eu jamais faria isso. (Risos.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Mas, se fizesse, eu o compreenderia. Ainda há alguns colegas que precisam falar.

    Mas o que eu queria dizer é que essa técnica de advocacia que foi, muitas vezes, aqui falada pelos defensores da Presidente foi mais uma técnica, a gente compreende. Eu não acredito que os advogados, por mais fiéis que sejam à sua cliente, estivessem acreditando naquilo que afirmavam, que não havia crime, que a Presidente não tinha transgredido a Constituição, a Lei de Responsabilidade Fiscal...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ... e, sobretudo, a ética política.

    Então, Sr. Presidente, eu quero encerrar, vou deixar o meu discurso escrito aqui. Aliás, eu não queria falar o que estava escrito, porque não é o meu costume ler peças escritas, mas estava pensando que poderia me livrar dos comentários, a que terminei sendo atraído, e os fiz, e consumi o tempo.

    Mas eu queria encerrar o meu discurso, dizendo que, apesar de tudo, ainda nutro a esperança de que o Brasil possa voltar à sua normalidade política e partidária.

    Eu acredito no meu País, eu acredito que o País é muito maior do que qualquer crise. Talvez o que me facilite essa compreensão é porque, pela idade que tenho e a militância política que nunca cessou, passei pelas quatro grandes...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - ... últimas crises que o Brasil sofreu. Pois bem, com o mesmo entusiasmo e fé num futuro melhor, na retomada do caminho normal da democracia no Brasil, como aconteceu no governo Collor, que perdeu o mandato no processo de impeachment, como aconteceu no suicídio de Getúlio Vargas, na deposição do Presidente João Goulart, na renúncia de Jânio Quadros, a mesma esperança eu tenho aqui.

    Tenho certeza de que todas essas cabeças inteligentes, patriotas, sensíveis e compromissadas efetivamente com a democracia vão dar o seu contributo valioso.

    Eu fiquei muito bem impressionado com todos os discursos que ouvi aqui. Aliás, fiz questão de ouvir quase todos. Os últimos que ouvi, de Tasso Jereissati, que é um político experimentado...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB) - Sr. Presidente, vou encerrar.

    Ouvi de tantos outros oradores que falaram aqui. Já que não posso me referir a todos, Gleisi, eu quero aqui também fazer uma homenagem a você como a adversária mais aguerrida, mais corajosa e mais valente e que está aqui até o fim da jornada. Evidentemente, esse plantão não foi ninguém que lhe pediu. Tenho certeza disso. É você mesma que está aqui, porque você é osso duro de roer.

    Sr. Presidente, caros colegas, muito obrigado a todos.

    Permitam-me que eu me dê essa intimidade de dizer que espero muito de vocês todos. Não sei se posso ajudar...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JOSÉ MARANHÃO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 203, do Regimento Interno.)

    O SR. JOSÉ MARANHÃO (PMDB - PB. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowiski, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, venho a esta tribuna me posicionar diante de um processo, que trata de crime de responsabilidade, em desfavor da Presidente da República, Dilma Vana Rousseff.

    É um processo difícil e doloroso. Mas esta Casa é chamada a decidir e temos que nos manifestar.

    Inicialmente, convém destacar que desde os primeiros momentos do processo, a Comissão Especial do Impeachment se balizou sob a égide das leis e da constituição Federal, garantindo à presidente a mais ampla defesa.

    O primoroso parecer do Senador Antonio Anastasia destaca com profundidade os crimes cometidos pela presidente, quais sejam: a “abertura de crédito suplementar, mediante decreto, sem autorização legislativa e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.

    Ouvi aqui inúmeras vezes que não haveria embasamento legal. Ora, foram contrariadas a lei de responsabilidade fiscal, a Lei 1079 de 1950, em seu art. 10, e o art. 85 da Constituição Federal.

    Os princípios fundamentais do planejamento, da transparência, do equilíbrio das contas públicas, da legalidade, da separação dos poderes e da moralidade administrativa foram completamente ignorados pela Presidente da República. Tais fatos são justificadores deste processo.

    Presenciei diversos momentos de crise política na história do Brasil - essa é uma das poucas vantagens de 62 anos de vida pública - e posso assegurar que não há golpe, como afirmam os defensores da presidente afastada.

    Dilma Rousseff teve todos os direitos de defesa resguardados em um julgamento conduzido com rigor e equilíbrio pelo presidente da Suprema Corte deste país, Ministro Ricardo Lewandowski. 

    Foram cumpridas todas as etapas exigidas pela Constituição Federal e ficaram evidenciados os crimes praticados. É aqui que se observa o lado jurídico do processo.

    Mas além dos aspectos legais, convém destacar que os atos da presidente foram responsáveis por mergulhar o país na mais profunda crise, que se evidencia no desemprego de 12 milhões de brasileiros, na falta de recursos para a saúde e para a educação, provocados, principalmente, pelo desequilíbrio das contas públicas.

    A defesa da presidente vem invocando reiteradamente a sua inocência e tentando, por várias formas. Mas as provas recolhidas ao processo são irrefutáveis e contundentes.

    Nesse aspecto há que se destacar a participação ativa e destacada do meu conterrâneo Senador Raimundo Lira, na presidência da Comissão Especial e do Senador Antonio Anastasia, que brilhantemente, agiu como exímio investigador, permitiu a ampla defesa e o contraditório, e comprovou sem qualquer traço de dúvida, que os atos praticados pela presidente, são enquadrados no rol dos crimes de responsabilidade.

    Senhoras e Senhores, os 54 milhões de eleitores que sufragaram o voto na chapa vencedora não deram a ela uma carta em branco para a satisfação de ambições pessoais ou partidárias. Tampouco deram uma licença para se praticar todo tipo de mazelas, ou para desrespeitar a legislação e a Constituição brasileira. Na verdade, o governo agiu como se tivessem recebido uma escritura do Brasil, desde que ganhou a eleição e ainda mantem o sentimento de que o País é uma propriedade sua.

    Foi contra essas mazelas, contra os desarranjos governamentais que a população indignada saiu às ruas para protestar.

    Por meio dessas manifestações o povo apelou ao Congresso para que cumpra o seu dever. Esse é o aspecto político do processo, que culmina com a decisão que agora proferimos.

    Portanto, senhoras Senadoras, senhores Senadores, é hora de nós brasileiros olharmos para o futuro e avançarmos rumo à superação das nossas enormes dificuldades econômicas e sociais, com a preservação das garantias que a Constituição nos assegura. Tenho confiança no comando do Presidente Michel Temer, que deverá assumir e, com sua experiência política, saberá conduzir o Brasil no caminho correto neste delicado momento, para que, em 2018, possamos escolher um presidente com novo mandato para manter o Brasil no rumo do desenvolvimento e do progresso.