O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - Senhora Presidente Dilma Rousseff, quero cumprimentá-la; meus respeitos por estar hoje aqui nesta sessão conosco, uma sessão importante, ímpar, significativa para a história do Brasil e para a história do nosso povo.

    A lei, em si, é como um ímã; ela nos convida à interpretação. Fato é que a senhora tem um Advogado de Defesa, há um Advogado de Acusação, e há os juízes, que somos nós, presididos pela Suprema Corte deste País. E se ela nos convida ao entendimento, à interpretação, é mister que a interpretação de cada um seja diferente, e algumas que tenham convergência, até porque, quando há convergência, a senhora tem pessoas a seu favor, a favor dos argumentos do Dr. José Eduardo e outros que não são, porque têm outro tipo de interpretação.

    Digo isso, Presidente, porque eu fui Vereador, fui Deputado Estadual, Deputado Federal e Senador da República. E aprendi desde a Câmara de Vereadores. E nós temos hoje, no Brasil, "n" ex-prefeitos que foram jogados na vala da ficha suja; "n" governadores, gestores que se tornaram ficha suja, exatamente porque se "autossuplementaram". Ou seja, "suplementaram" os seus orçamentos de alta deliberação, sem que fossem buscar autorização da Câmara, sem que fossem autorização da assembleia legislativa ou que fossem buscar autorização do Congresso Nacional.

    Aqui eu tenho o meu foco. E aqui cabe uma das minhas perguntas, dentro de todo esse bojo. Vossa Excelência, quando evoca o conjunto da obra para justificar o seu mandato, não tem nada de errado nisso. Não vejo nada de errado nisso. Como também não vejo nada de errado em evocar o conjunto da obra, do pós, do que está posto, exatamente porque parece que o conjunto da obra daquilo que foi feito em seguida foi feito com esta mão e foi tirado do povo com a mão seguinte.

    Alguns Senadores aqui, hoje, aliados da senhora, ferrenhos aliados... E parabéns para eles, porque eles têm espírito de cachorro, porque cachorro morre com o dono. E um monte tem espírito de gato: gato gosta do ambiente; estavam em um ambiente com a senhora e depois foram embora; acharam um ambiente melhor. Mas estes aqui não: estão que estão e vão morrer junto. E isso é absolutamente admirável. E eu sempre falo isso para eles, que defendem com unhas e dentes. Quando a Câmara absorveu o pedido de impeachment, eles se arvoraram a fazer discurso, dizendo: "Não, ela pedalou mesmo, mas foi para pagar o Bolsa Família, para pagar o Minha Casa, Minha Vida".

    Inclusive, eu tenho discurso aqui do ex-Presidente Lula, em São Paulo, falando a mesma coisa: "Dilma fez pedalada, mas foi para pagar Minha Casa, Minha Vida; foi para pagar Bolsa Família". E aí quando os números chegaram, para Bolsa Família, deste tamanhozinho; para Minha Casa, Minha Vida, deste tamanhozinho; e um tamanhozão deste para o BNDES. Exatamente quando a senhora diz: "Eu respeito todos os países". É bom mesmo respeitar, mas esse buraco do BNDES, parte dele, foi para contemplar os colegas, amigos da América Latina.

    A minha pergunta a Vossa Excelência é a seguinte: por que o PL 5, de número 5? Por que ele? Ele veio exatamente para poder resolver um problema, um problema que esses prefeitos, coitados, que foram cassados, foram pedir, não tiveram. Mas o PMDB, que hoje é tão criticado - eu não sou PMDB, nem sou PSDB, sou um homem absolutamente independente -, esticou a lei, para que pudesse caber um ano e quatro meses de pedalada. Eu pergunto a senhora o seguinte: esses Senadores estavam desinformados? Desinformados estavam os marqueteiros da campanha da senhora, porque o que a senhora falou do processo eleitoral, o que a senhora disse, com tanta veemência...

    (Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Moderador/PR - ES) - ... que não ia subir juros, que não ia faltar comida, a sua veemência no processo eleitoral... A senhora tinha respaldo para isso, lhe deram respaldo para isso. E a senhora é uma mulher muito inteligente, preparada e tinha conhecimento, mas a senhora falou isso no processo eleitoral.

    Agora, eu pergunto: quem mentiu no processo eleitoral foram os marqueteiros, foram os que omitiram as informações? A senhora não tinha as informações? E eu pergunto com a pureza d'alma, uma pergunta que o Brasil todo quer ouvir, até porque, tecnicamente, fazer contorcionismo jurídico, todos os advogados que aqui estão, Senadores, fazem, outros Senadores da Base fazem, outras Senadoras que não são da Base fazem também. Cada qual faz a sua "jiboia jurídica", para poder chegar aonde ele quer. A minha pergunta é a seguinte: a senhora mentiu no processo eleitoral?

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senador Magno Malta, é um prazer respondê-lo.

    Quero dizer, Senador Magno Malta, que eu, ao responder ao Senador Aécio Neves, respondi a sua questão.

    Eu não menti no processo eleitoral, Senador. O que o senhor não pode querer é que só nós antecipássemos o tamanho da crise que vinha pela frente. Ninguém sabia, Senador, que nós teríamos uma queda de mais de US$40 neste processo que inicia em outubro, Senador, durante a eleição, mas que fica intenso, Senador, no início de 2015.

    Nós não controlamos, Senador - nem nós nem ninguém controla -, a política do Banco Central americano, nem do governo americano. Portanto, não sabia que nós teríamos uma das maiores desvalorizações do real. O mercado temia que isso poderia acontecer, mas não na proporção em que ocorreu. E há tantas outras explicações que eu poderia dar ao senhor.

    Eu não menti no processo eleitoral. Só, Senador, que nós não temos uma bola de cristal para antecipar a realidade. Eu sei que todo mundo quer isso; é próprio do ser humano querer controlar o futuro. Só que o senhor não controla o futuro. Nós estamos no reino das estimativas.

    Para o senhor ter uma ideia, o mercado e o governo acertavam em um valor de crescimento do PIB, ao longo de 2005, de 0,8%. E deu, Senador, no final, -3,75. Aí eu pergunto ao senhor: quem mentiu, Senador?

    Sinto muito, Senador. É que o senhor não controla realidade. E, aí, quero dizer para o senhor que não se trata de uma relação de verdade ou mentira, trata-se de uma relação de estimativa.

    Repito o que disse o Sr. Joseph Stiglitz, Prêmio Nobel de Economia. Ele disse que a crise no Brasil, a crise econômica, está precificada. Desde o momento em que há maior queda, há maior débâcle econômico nos países desenvolvidos. O que se tratava era saber qual era o tamanho dela. E o que não era esperado, Senador, era uma crise política dessas dimensões que o Brasil enfrentou.

    Que país do mundo, Senador, por conta da crise, teve um processo de impeachment baseado em três decretos suplementares? E, Senador, baseado em subsídios e subvenções à agricultura, que aumentam a demanda e não reduzem, do ponto de vista macroeconômico? Que país, Senador?

    Aonde que a crise que afeta os Estados Unidos derruba algum Presidente da República? O mesmo acontecendo nos demais países, Senador.

    Então, o que eu digo é o seguinte: não é uma questão que a gente pode tratar de forma a tornar a questão mentira ou verdade. Trata-se do seguinte: da responsabilidade dos diferentes Poderes do País de enfrentar uma crise, quando ela inicia e começa em dimensões que ninguém sabe onde vão parar.

    E isso, Senador, vale para aquele momento, vale para ontem, paro o ano de 2015, e vale para hoje, Senador, vale para hoje. Se não se souber enfrentar a crise de forma a buscar uma saída para ela, o que se vai conseguir é só aprofundá-la cada vez mais.

    Além disso, eu quero explicar por que o PLN 5. Eu, Senador, acredito que o grande instrumento de execução fiscal no Brasil é a Lei Orçamentária. A Lei Orçamentária não é inconstitucional, nem tampouco a LOA é inconstitucional. O que a LOA faz é estabelecer as condições em que a autorização legislativa vai ocorrer. E ela estabelece o decreto de suplementação. Ela faz isso.

    O que é que acontece, Senador? Aí há o contingenciamento. O contingenciamento impede que haja um aumento da despesa provocada pela abertura dos créditos suplementares.

    Pois bem, Senador, aí vem o que é o PLN 5. É que justamente essa crise que se acelerava, essa crise que era profunda, essa crise, que começa caindo de 0,8 positivo para 1,5 negativo na metade de julho, ninguém tinha controle da queda da arrecadação. Nem nós, nem ninguém. E aí, Senador, o que é que nós propusemos? Nós constatamos que era necessário mudar a meta. E aí fizemos o quê? Diminuímos o esforço fiscal, porque não íamos conseguir entregar.

    O que é que acontece com esse tipo de acusação que me fazem - que é indevida, porque, até então, ninguém nunca, nem o Congresso, nem o TCU, disse que não podia fazer o que nós fizemos -, o que é que acontece? A consequência mais grave do que acontece é o que vocês viram acontecer. Sabem os 170 bilhões? Na verdade, no nosso cálculo seriam 126. Por que é que botam 170 bilhões? Porque ninguém, Senador, diante dessa política de criminalizar decreto, lei, sabe o que é que faz, Senador? Afrouxa, afrouxa. E, aí, o que fizeram? Afrouxaram os números, ampliaram o valor. Sinto muito, mas fizeram isso. Por quê, Senador? Sabe por quê? Por um motivo muito simples: porque, se criminaliza, a reação vai ser afrouxar o gasto. E aí explodem. Aí, sim, aí explodem tanto a dívida quanto a meta. Aí explodem. Por quê? Porque a reação é essa. A reação, diante do fato de que é crime fazer isso, é crime fazer aquilo... não era assim antes, agora virou crime, a reação, Senador, é uma meta de 170 bilhões superestimada. É essa a reação. E é isso que aconteceu no Brasil e vem acontecendo. E isso, sim, isso, Senador, esse incentivo a metas superestimadas é péssimo, péssimo para a recuperação da economia. Péssimo, Senador.

    Ele não contribui, porque você tem de fazer duas coisas diante da crise: você tem de se esforçar para ter um orçamento e uma meta fiscal compatível e tem de saber onde gastar, Senador. O "liberou geral" leva a gastos absolutamente insustentáveis.