A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senhora Presidenta Dilma Rousseff, Presidentes Lewandowski e Renan Calheiros, eu quero, antes de iniciar, cumprimentar o ex-Presidente Lula, que aqui está assistindo à nossa sessão ao lado de vários ex-ministros, lideranças populares, lideranças sindicais, artistas, intelectuais. São todos muito bem-vindos a esse momento triste, infelizmente, mas histórico para o nosso País.

    Quero cumprimentar, da mesma forma - e dizer que aqui falo não apenas em meu nome, mas em nome do meu Partido - a nossa Presidenta Nacional, a Deputada Federal Luciana Santos, e tantas outras Lideranças, Renato Rabelo, Aldo Rebelo.

    E dizer, Senhora Presidente, em primeiro lugar, que a senhora, quando foi eleita a primeira mulher Presidente do País, deixou todas nós, mulheres brasileiras e do mundo todo, muito orgulhosas. Foi motivo de muito orgulho, Senhora Presidente. Mas motivo de orgulho para todos nós e todas nós também foi a sua administração, foram todos os seus governos. A senhora continuou, manteve a trajetória de avanço social e econômico iniciada no ano de 2003 com a vitória e a posse de Luiz Inácio Lula da Silva. Isso resgatou o orgulho do nosso povo. E, apesar desse momento tão grave que nós vivemos, Senhora Presidenta, a senhora também nos dá orgulho quando se senta nessa cadeira, responde e fala de forma altiva, de forma corajosa, porque assim só falam aqueles que não têm culpa. 

    Nós não a vemos - apesar de formalmente a terem trazido aqui como ré - como ré. Tenho certeza absoluta de que, em breve, a unanimidade da população brasileira assim a verá: como uma vítima. E, como tantos disseram aqui, não é a senhora a única vítima, aliás, nem é a principal, Presidenta Dilma. A senhora talvez seja a representante principal porque a maior vítima é a nação brasileira, é o povo brasileiro. O que eles estão fazendo não é um embate jurídico, político como determina a Constituição Federal.

    A Constituição Federal prevê, sim, o impeachment e prevê seus aspectos e análises políticas, mas não pode jamais andarem dissociados o jurídico do político. Os dois elementos têm que estar impostos e, nesse caso, só há um elemento posto. E qual é este único elemento posto? O elemento político, porque o jurídico não há. Não há. A Presidente da República não cometeu nenhum crime de responsabilidade. A Presidenta Dilma, Presidente Lula, não fez nada diferente do que V. Exª fez durante o seu mandato, do que Fernando Henrique fez durante o mandato dele, seja nos decretos, seja no Plano Safra. E, aí, eles vêm aqui e mostram mapas. Então, vamos mostrar mapas. Está aqui o Plano Safra. Está aqui o passivo da União junto ao Banco do Brasil desde 2000. E o Ministério Público disse isto: ou há de se condenar todos desde 2000, ou ninguém.

    E mais uma questão: não é operação de crédito. Não era com o Lula, não era com o Fernando Henrique. Aí o Relator roda, roda, roda e cria um prazo para poder justificar que empréstimo tem que ter prazo e aqui não tem - criou o tal do prazo anastasiano.

    Nos decretos, a mesma coisa. Nos decretos, a mesma coisa. Eu pedi para imprimir bem grande - escola de José Eduardo Cardozo - o que diz o art. 4º. A senhora é acusada de não cumprir a lei, dizendo que não tinha autorização do Congresso para abrir decreto.

    Tinha. Está aqui.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) -

Art. 4º [...] [É] autorizada a abertura de créditos suplementares [...] [contanto que] sejam compatíveis com a obtenção da meta de resultado primário estabelecida para o exercício de [2015] [...].

    Que meta é essa? É para o exercício de 2015.

    Aí inventam outra figura jurídica inexistente na nossa legislação: as metas bimestrais, quadrimestrais, as metas que a lei nunca falou.

    Mas, Senhora Presidenta, este aqui é o embate político de quem perdeu as eleições. Está aqui.

    Isto aqui é uma página, papel timbrado do PSDB, que está formalmente dentro do processo. Por quê? Porque o PSDB pagou R$45 mil por essa denúncia. Quarenta e cinco mil reais por essa denúncia, que depois, no Tribunal de Contas...

    (Tumulto no recinto.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Silêncio, por gentileza. Silêncio.

    Silêncio, por gentileza.

    Senadora Grazziotin, por gentileza, peço a V. Exª que faça uma questão objetiva à Senhora Presidenta, para que nos mantenhamos dentro do curso que traçamos de comum acordo.

    Senador, está superado.

    Senadora Vanessa com a palavra, descontado o tempo da nossa intervenção.

    (Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Por favor, cada um teve o tempo de falar livremente.

    Estamos no Parlamento da República.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sr. Presidente, aqui nós vimos, várias vezes, repetidas vezes, que a Presidente cometeu estelionato eleitoral, que a Presidente está sendo julgada por conta dos problemas da Petrobras. Isso não é verdade. Isso não é verdade.

    Agora, quando aqui venho e digo a verdade, aí aqueles que querem a saída da Presidente Dilma, que ficam nervosos quando falamos em golpe, se levantam.

    Não falei nenhuma mentira. Foi este partido aqui, PSDB, que pagou por esse processo e que infelizmente teve a ajuda de alguns membros do Tribunal de Contas da União.

    Mas, Presidenta Dilma, pergunto a Vossa Excelência: quais, Presidenta, os ganhos para o Brasil, caso este Senado decida pela sua volta?

    E gostaria que falasse para todos nós - a senhora divulgou uma carta - de dois pontos da carta: do pacto e do plebiscito, Presidente.

    É a pergunta que deixo.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senadora Vanessa, muito obrigada pela sua intervenção.

    Então, eu não vou me estender sobre a parte das questões relativas aos créditos suplementares, nem dos subsídios do Plano Safra, porque a senhora foi absolutamente sintética, e eu não podia falar melhor que a senhora.

    Quanto à questão relativa a quais as consequências, em especial aquelas relativas ao plebiscito e à eleição direta e a um pacto nacional, que propus na minha mensagem, quero dizer à senhora, Senadora, que acredito, sinceramente, que, em havendo uma decisão que autorize o impeachment sem crime de responsabilidade, nós não só estaremos diante de um golpe, mas, sobretudo, Senadora, diante de uma verdadeira eleição indireta, portanto, um retrocesso às práticas que nós superamos depois da resistência democrática e do fim da ditadura militar.

    Então, Senadora, por que é que eu defendo que hoje um pacto não seja possível por cima, mas tenha de ser um pacto tecido com a população brasileira? Que ela seja chamada a se posicionar, tanto no que se refere a eleições diretas como também no que se refere a reformas políticas? Porque, Senadora, eu considero absolutamente difícil para todos os Presidentes, não só para mim, mas para todos os Presidentes que virão, no futuro, a governabilidade, quando este País possui 35 Partidos.

    Eu não sei se a estatística está atualizada, se já são mais de 35 Partidos. Mas esse fato junto com a fragmentação partidária, junto com todas as questões relativas à fidelidade partidária e à dificuldade que o povo brasileiro tem de reconhecer a sua representatividade política hoje, isso me leva a considerar a importância da reforma política.

    Quero crer, Senadora, que essa seria uma das respostas que eu poderia dar à senhora. Quanto às demais que eu poderia adiantar, eu vou pedir à senhora para passar, uma vez que eu estou sendo um pouco repetitiva. E eu gostaria, então, de economizar o tempo dos senhores. Não que eu não me disponha a responder aquilo que os senhores quiserem, mas considerando essa observação que eu recebi.

    Muito obrigada, Senadora.