O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - Ex^mo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski; Ex^mo Sr. Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros; Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, faço questão de tratá-los de maneira absolutamente formal para mostrar, na inauguração da minha palavra, que não pode haver golpe com uma Mesa composta com os Chefes e a Chefe dos três Poderes da República.

    Sua Excelência a Presidente Dilma optou, mais uma vez, por um discurso político. Perde a derradeira oportunidade de se defender contra os graves crimes que lhe são imputados. E esquece Sua Excelência a Presidente Dilma que este impeachment não nasceu no Congresso Nacional; este impeachment nasceu nas ruas do Brasil. E é por isso que eu quero saudar a representação do povo brasileiro.

    A Senadora que me antecedeu saudou o Governo de Vossa Excelência deste lado de cá da tribuna. De um lado, o ex-Governo; deste lado, o povo do Brasil, representado por jovens destemidos, abnegados, apartidários, que foram para as ruas para manifestar a sua indignação. Porque golpe é vencer uma eleição mentindo a um país. Golpe é quebrar uma empresa como a Petrobras. Golpe é fazer terrorismo contra os mais pobres, como em todas as eleições fez o Partido de Vossa Excelência.

    Vossa Excelência diz que respeita o Senado Federal, desde que seja absolvida; respeita o devido processo legal, desde que seja absolvida. Parece-me aquele pai que diz ao filho: "Meu filho, você pode torcer por qualquer time, desde que seja pelo Flamengo."

    Ora, o que estamos vendo aqui, hoje, é um espetáculo político, e não uma defesa. Com a máxima vênia, com a máxima vênia, Vossa Excelência não responde às perguntas. Tem um script pronto. Tanto faz perguntar sobre pedalada fiscal ou sobre decretos, a resposta é a mesma. E creia que justificativas e desculpas em torno de crises internacionais que foram chamadas, inclusive, no passado, de marolinhas não funcionam como defesa.

    A proporcionalidade da pena que Vossa Excelência reclama não pode ser questionada, porque é o que está previsto na nossa Constituição. E dos atos criminosos praticados por Vossa Excelência não há defesa, porque, quando a Lei Orçamentária autoriza a abertura de crédito suplementar, é sob uma condição, e essa condição foi desrespeitada por Vossa Excelência. Não estamos aqui discutindo contingenciamento, meta fiscal. Não se trata disso. Isso é fugir do crime. O crime reside - eu quero que, por gentileza, Vossa Excelência encare esta questão - na abertura do crédito suplementar sem autorização legislativa.

    A pena é severa demais? Não. Severo é haver 12 milhões de desempregados. Duro é conviver com um País...

    (Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Social Democrata/PSDB - PB) - ... que está há três anos em recessão: indústrias fechando, comércio encerrando suas atividades, um povo sem esperança, desiludido. Isso, sim, é grave. E toda essa grave crise, a maior da nossa história, é consequência dos crimes que Vossa Excelência cometeu. O Brasil vive hoje a maior crise da sua história, com um custo altíssimo para o nosso povo, em decorrência desses crimes. E não é pouco isso, Presidente Dilma.

    E, ao final, lhe pergunto: de quantas reuniões a senhora participou para discutir, elaborar, criar o Plano Safra? Qual era o tratamento que a senhora dispensava, na sua rotina de trabalho, ao Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)? Espero que a senhora não fuja das perguntas e possa responder às minhas indagações.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senador Cássio Cunha Lima, obrigada pelas perguntas, porque vão me permitir esclarecer muitas coisas.

    Senador, eu estou dizendo que haverá um golpe parlamentar se votarem a favor do impeachment e contra a minha absolvição sem que haja crime de responsabilidade. Então, Senador, a discussão é crime de responsabilidade por três decretos e as operações de crédito no Plano Safra.

    Eu, Senador, não perdi a oportunidade de me defender, porque estou aqui discutindo com os senhores, debatendo com os senhores, escutando as opiniões dos senhores. Estou aqui debatendo e afirmando que nem os três decretos e nem as operações de subsídio dos agricultores da grande agricultura comercial - dos médios agricultores da agricultura comercial e dos pequenos agricultores - deste País receberam financiamento subsidiado.

    Senador, eu não concordo com o senhor, primeiro, que esse processo de impeachment veio das ruas de forma espontânea. Nenhum de nós aqui, Senador, é ingênuo de não saber quem é o responsável pela aceitação desse processo de impeachment.

    Então, eu vou lembrar ao senhor o que foi amplamente noticiado pela mídia e que até o próprio acusador, um dos acusadores aqui presentes, declarou à imprensa: que a aceitação do meu pedido de impeachment se tratava de uma chantagem explícita do Sr. Eduardo Cunha com a qual infelizmente vocês se aliaram. Aí, Senador, o que acontece? Acontece que esse processo começa com 500 propostas diferentes. No início, Senador, ele vai sendo ajustado aos poucos, vai havendo um ajuste das próprias acusações, a ponto de, no final, no último momento, a acusação apresentar algo, induzida pelo próprio Eduardo Cunha, conforme se pode ler não em qualquer declaração minha ou de alguém aqui presente, mas na imprensa. A imprensa noticiou. E noticiou inclusive que a ameaça era: ou vota comigo ou o impeachment é aceito. Esse foi o início desse processo, desse lamentável processo.

    Uma das características disso, Senador, é que eu, que não sou julgada por lavagem de dinheiro, por ter contas no exterior, nem tampouco por utilização indevida de legislação, aprovação de legislação ou por desvio de dinheiro público, estou aqui me defendendo na fase final do processo de impeachment, enquanto uma pessoa que pública e notoriamente cometeu crimes está protegida, Senador. Disso há que se envergonhar, e muito. Disso há que se perceber que todos aqueles que operaram para adiar esse julgamento, para evitar esse julgamento, são cúmplices de um processo que começa com uma chantagem explícita, tem na sua origem um pecado original: desvio de poder. Desvio de poder para atender aos seus próprios interesses.

    Então, Senador, é disso que se trata, não de movimentos de ruas. Porque, infelizmente, essas mesmas lideranças - algumas delas, não todas, é verdade - eram as mais enfáticas e esfuziantes em tirar retratos com o Sr. Deputado Eduardo Cunha.

    Além disso, a vida é assim, Senador: dura. Então, Senador, não há como se falar da espontaneidade desse processo

    Eu acho, Senador, que a gente aqui tem o direito de se expressar, tem todo o direito de uns e outros dizerem: "Não, é verdade"; outro fala: "Não, é mentira", mas nós não podemos adulterar os fatos que estão registrados na imprensa brasileira, apesar de todos os preconceitos que ela expressou contra meu governo.

    Eu acredito, Senador, que, desde que se prove crime de responsabilidade, isso não será um golpe. O meu problema é que eu tenho certeza absoluta de que não se trata de crime de responsabilidade. Eu não estou dizendo que é, em si, um golpe; o que eu estou dizendo é que agora, se aprovado esse processo de impeachment sem crime de responsabilidade, ele será um golpe parlamentar, um golpe - e não fomos nós que inventamos essa terminologia - que amplamente integra toda a literatura política a esse respeito.

    Eu não vou aqui repetir os decretos de crédito suplementar nem as autorizações legais para pagar as subvenções ou os subsídios dos agricultores familiares, mas eu queria concluir, Senador, dizendo o seguinte: é fato que o Plano Safra é algo que não fomos nós que criamos, nós não inventamos o Plano Safra. O Plano Safra é uma prática - eu já disse -, talvez a única autorização de subvenção em que não havia divergência contra ela - explícita, pelo menos, não conheço; explícita, não conheço. Contra subsidiar o Minha Casa, Minha Vida, eu sei que tinha; contra pagar Bolsa Família, eu sei que tinha, mas contra o Plano Safra, não havia questionamento da importância dele para a economia brasileira, para os agricultores pequenos, médios e grandes. Ninguém discutia. Ninguém discutia que era importante financiar o aumento da produtividade agrícola e pecuária do Brasil através da maior ampliação feita no que se refere a financiamento de máquinas e equipamentos agrícolas. Desafio a mostrar aqui quando e onde foi feito um maior financiamento do que nós fizemos.

    Então, Senador, eu quero concluir dizendo o seguinte: duro mesmo, Senador, é o não reconhecimento de que houve uma crise no Brasil.

    Se nós vamos começar a mostrar tabelas, eu também vou mostrá-las. Não gosto de mostrar tabelas não, porque sempre me acusaram de gostar de PowerPoint, mas eu vou mostrar tabelas, basicamente aquelas que dizem respeito ao momento da queda tanto dos preços do petróleo quanto o momento da queda de todas as commodities e do aumento da taxa de câmbio.

    Vamos, então, ao petróleo: esta parcela, esse retângulo, ele mostra justamente que começa em outubro de 2014. Não está dado ao longo de todo o ano de 14. A queda é brutal aqui, mas ela é mais ainda, mais forte, a partir de janeiro, que é aqui. Aí, ela cai abruptamente. Um dos fatores da crise é esse.

    O preço da soja por tonelada vem caindo antes, ele cai antes do que cai o preço do petróleo, e ele é bastante baixo a partir de outubro, também de 2014. Aí, a queda é extremamente forte. E esse patamar, quando é atingido, é mantido, a partir de então.

    Além disso, Senador, a taxa nominal de câmbio. Tem início a elevação nominal dela justamente nesse momento aqui, é aqui que começa a elevar, e se eleva acentuadamente, mudando o patamar. Ninguém tem bola de cristal para perceber isso em toda a sua dimensão.

    Quero dizer também, para não me alongar muito, que o próprio índice de todas as commodities passa por um processo de queda que é influenciado, só não é maior porque o petróleo segura, mas é influenciado pela queda de todas as commodities. Não inventamos isso, Senador, e não inventamos o momento em que ocorreu.

    Então, é muito difícil começar-se a discussão dizendo que a culpa da crise são três decretos e a operação do Plano Safra. Já disse que a operação do Plano Safra, baseada nos seus subsídios, tem efeito positivo sobre a demanda, e não um efeito restritivo.

    Muito obrigada, Senador.