O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - Boa tarde.

    Senhora Presidente Dilma Rousseff, meus respeitos e a minha consideração.

    Na sessão de pronúncia do impeachment, eu disse e reitero que considero a senhora uma pessoa honrada, tanto é que nas eleições de 2014, na sua reeleição, a senhora teve o meu voto e o meu empenho no Estado do Mato Grosso, pedindo voto para a senhora.

    Não só eu, como 54 milhões de brasileiros, lhe confiamos o voto, acreditando no seu projeto de reeleição.

    Em 2014, Presidente, tínhamos um ambiente favorável, com inflação controlada, na casa dos 6%; o desemprego em 6,8%, e o mercado de crédito se expandindo, chegando a 11% ao ano. Os programas sociais estavam funcionando. Lembro-me que, em junho de 2014, a senhora anunciou, no Programa Minha Casa, Minha Vida, mais 3 milhões de unidades habitacionais.

    No meu Estado do Mato Grosso, meu, do Senador José Medeiros e também do Senador Wellington, várias obras em andamento, como duplicação de rodovias, construção de rodovias, casas, creches, entre outras.

    Isso nos fez acreditar no seu projeto de reeleição.

    Entretanto, logo no início do seu segundo mandato, em 2015, vimos uma realidade totalmente diferente. Fechamos, em 2015, com déficit em 115 bilhões; em 2016, nos números do atual Governo, 170; nos números que a senhora apresenta aqui, 126; uma inflação, em 2015, de 10,67%. A energia elétrica, só em 2015, aumentou 51% ao longo do ano, e o da gasolina, logo no começo do ano de 2015, um reajuste de 20%.

    Vimos a escalada do desemprego chegando hoje a quase 12 milhões de desempregados.

    Tivemos cortes em programas importantes, como o Fies, o Pronatec, o das creches - hoje, muitas paralisadas ao longo de todo o Brasil - e também no Programa Minha Casa, Minha Vida.

    Isso tudo aconteceu de forma unilateral, e as pessoas não entenderam, principalmente também a questão do crédito. Porque as pessoas tinham um financiamento bancário, um capital de giro, o custeio, qualquer operação, e foram pagar, como pagavam religiosamente em dia. Quando pagaram e foram fazer uma nova operação, nesse momento, o crédito tinha sido suspenso. Isso causou os transtornos que hoje temos.

    No Mato Grosso, todas as obras foram interrompidas, foram paralisadas. E para fazer o chamado superávit, o Governo deixou de pagar as empresas.

    Em outubro de 2015, o Governo devia 50 bilhões às construtoras, e quase 5 mil unidades do Programa Minha Casa, Minha Vida estavam paralisadas. Várias pessoas perderam os seus empregos, e essas construtoras, a maioria delas, ou entraram em recuperação judicial ou faliram.

    O descontrole financeiro do Governo fez com que fossem tomadas ações, e essas ações custam hoje à senhora esse processo que estamos julgando no Senado Federal.

    Eu gostaria de perguntar à senhora se durante a sua campanha à reeleição, em 2014, a senhora tinha conhecimento da gravidade da situação em que a economia brasileira se encontrava? Como a senhora justifica uma mudança tão brusca na política econômica do Governo? A senhora propôs um programa de governo e, logo em janeiro, após a posse, começou executando outro totalmente ao contrário daquilo que se propôs.

    E, ao constatar...

    (Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - ... o descontrole financeiro, a senhora não deveria ter sido mais transparente, propondo um pacto nacional junto à sociedade e ao Congresso para a superação dessa crise?

    São essas as perguntas.

    Muito obrigado.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senador Cidinho Santos, quero dizer ao senhor que, ao longo de 2015, nós fizemos alguns ajustes, mas acho que o senhor não está informado. Nós não suspendemos o Minha Casa, Minha Vida, quem suspendeu o Minha Casa, Minha Vida, Senador, foi, recentemente, o Governo provisório. Nós não só mantivemos o Minha Casa, Minha Vida, como entregamos inúmeras casas que estavam em construção. Esses são dados, Senador, públicos e integram o fato de que nós contratamos 4 milhões de casas e entregamos 2,6 milhões.

    Assim sendo, Senador, não concordo com os dados que o senhor apresentou. Há aí uma confusão de época. O que nós fizemos em 2015 foi iniciar o processo de revisão da fase 3; e, na fase 3, a gente apresentou algumas alternativas.

    Primeira alternativa: nós apresentamos a criação de mais uma faixa, que era a 1,5; nós ampliamos o Minha Casa, Minha Vida - Entidades e nós continuamos pagando o Minha Casa, Minha Vida - Faixa 1. Quem interrompeu a Faixa 1, que é a faixa que ganha até, no máximo, mil oitocentos e poucos reais, dois mil, dependendo de como é que eles colocaram hoje - eu não acompanhei essas últimas modificações do Governo provisório -, dependendo do que colocaram, sem sombra de dúvida, tem uma característica: a Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida foi interrompida sim, e foi substituída, Senador, pelo crédito "minha casa, minha mansão". Por conta do quê, Senador? Que só os empreendimentos acima de 3 milhões eram objeto do financiamento, quando nós sabemos que, no déficit habitacional, 70% a 80% do déficit habitacional do nosso País, é até a população que ganha R$2 mil, R$2,2 mil.

    Então, acabar com a Faixa 1 é acabar com o Programa Minha Casa, Minha Vida. Não fomos nós; nós continuamos mantendo a contratação. E mais: quando o ano vira, em fevereiro, nós mandamos para o Congresso um pedido de autorização para pagar todos os atrasos que havia, porventura, no Minha Casa, Minha Vida.

    Quanto ao Pronatec, Senador, nós não acabamos com o Pronatec. Agora, o senhor pode perguntar aos nossos parceiros. Quem são os nossos parceiros no Pronatec? Os nossos parceiros no Pronatec são o Sistema S. E o Sistema S, Senador, pode dizer ao senhor que a suspensão do Pronatec se dá agora, em 16.

    Quanto ao FIES, Senador, não suspendemos o FIES. O que aconteceu foi que melhoramos a gestão do FIES. O FIES tinha um problema sério, ele financiava pessoas que tivessem zero em Português. Nós acabamos com isso. Além disso, escolhemos as instituições. Instituições classificadas com nota baixa pelo MEC não foram consideradas, só as instituições de qualidade eram financiadas para as pessoas de baixa renda.

    Não tem por que aceitar que as pessoas de baixa renda tenham acesso a uma educação piorada. E isso, Senador, posso dizer ao Senhor, em várias outras áreas. Por exemplo, o Ciência sem Fronteiras, que foi suspenso; posso dizer ao Senhor, em todas as áreas relativas a processos em que estava em questão a continuidade de algumas obras.

    Veja, Senador, se eu amplio para R$170 milhões o déficit, significa, Senador, que eu tenho dinheiro para continuar as obras em andamento, que eu tenho recursos suficientes para fazer isso. Nós, em fevereiro, pedimos para elevar para R$120 bilhões, pedimos ao Congresso para elevar para R$120 bilhões. Por quê, Senador? Porque queríamos pagar todas as obras do Minha Casa Minha Vida, toda a infraestrutura de mobilidade urbana, queríamos pagar também todos os usos e os recursos utilizados, aplicados na área de saúde.

    Por isso, não concordo com o Senhor em dizer que não mantivemos os programas sociais, pelo contrário. Fizemos um imenso esforço, apesar de tudo, para preservar os programas sociais. E acho estranho, Senador, porque aqui me cobram por não ter contingenciado, na metade do ano. Ora, Senador, eu não contingenciei porque, se contingenciasse, não sobraria meio programa social. Nós tivemos a responsabilidade de não fazermos isso, e por ela estamos sendo punidos.

    Além do que, não é admissível a retroatividade da lei no tempo, mas é interessante que o Senhor me faça uma pergunta que é, na sua essência, contrária a um dos itens da Acusação, que é que eu deveria fazer um contingenciamento de cinquenta e poucos bilhões, já em julho, comprometendo 96% dos gastos.

    Então, há que se ter e se decidir o que, de fato, nós queremos nesse processo. Ou bem eu gastei a mais, ou bem eu gastei a menos. O que não dá, Senador, é para ser acusada de gastar a mais e de gastar a menos.