O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, eu venho lá do Sul, da terra de Getúlio Vargas, de João Goulart, de Brizola, todos tão perseguidos como Vossa Excelência. Digo aqui que eu tenho muito orgulho, muito orgulho mesmo, de ter acompanhado a sua trajetória nos últimos 40 anos. E digo: a senhora tem uma história impecável, honesta e fiel às causas do povo brasileiro. É com tristeza que eu vejo este momento, que foi criado por uma maioria eventual e em parceria com aqueles que estavam dentro do Palácio e traíram Vossa Excelência. Calculo o seu sofrimento - a senhora, que lutou contra a ditadura, mediante esses ataques à alma e ao coração da nossa querida democracia.

    A dor, Presidenta - eu sei que a senhora sentiu -, a dor de uma traição é pior que as balas e as baionetas. A maioria sabe aqui nesse plenário que a senhora é inocente.

    Esse processo já está desmoralizado não perante o Brasil, mas perante o mundo. O Professor de Direito Geraldo Prado, desta sessão aqui, onde a senhora está sentada nesse momento, disse: se esse absurdo que eu estou vendo aqui no Brasil fosse aplicado na Europa, não sobraria nem um Presidente.

    O que mais me surpreende ainda, Senhora Presidenta, é eu ouvir aqui hoje a seguinte frase: "Mas o rito está sendo seguido!". Então eu digo: calculem os senhores e senhoras se uma maioria eventual, numa câmara de vereadores, de forma oportunista e irresponsável, porque são maioria, aplique o rito constitucional e comece a destituir todos os prefeitos e todos os vereadores. É esse o precedente que nós estamos abrindo aqui.

    Senhora Presidenta, os que a atacam e a criticam fazem isso porque a senhora trabalha com uma força que é indestrutível, que é a força da verdade. Se compararmos os últimos 13 anos de Dilma e Lula com aqueles que os antecederam, veremos que, mesmo no desemprego, a geração foi 25% a mais. A mesma coisa poderíamos ver nas universidades, escolas técnicas, valorização do salário mínimo de US$80 para US$300; a classe média, que avançou em 38 milhões de pessoas, gastos com saúde e educação. E aí poderíamos avançar: a importância das cotas para negros, brancos e índios, pobres chegarem à universidade; Pronatec, Lei das Domésticas, Fies, os Estatutos da Cidade e da Juventude e da Igualdade Racial, Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei Maria da Penha e tantas outras. Criamos, inclusive, uma alternativa ao fator previdenciário, que foi sancionado por Vossa Excelência.

    O que eles querem, afinal? O que eles querem é claro: está aí a Ponte para o Futuro, do interino, atacando direitos sociais, trabalhistas, querendo revogar a CLT com o tal de negociado sobre o legislado, terceirização da atividade fim,...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... regulamentar o trabalho escravo, desvincular a receita da saúde e educação, privatizar tudo, até o pré-sal. Acabaram com o Ministério da Previdência. Querem que as pessoas se aposentem só depois dos 70 ou 75 anos. Já baixaram uma medida provisória cassando os direitos de aposentados por invalidez e os que estão no auxílio-doença. Querem desvincular o PIB do salário mínimo.

    Senhora Presidenta, o que eles não aceitam é que a senhora entrará para a história como uma das filhas mais dignas desta Nação.

    Termino dizendo que os escravocratas são aqueles que atacam a democracia. Acontecerá como foi com Rui Barbosa, que mandou queimar o nome deles porque ficou com vergonha perante a história do nosso País.

    Já os abolicionistas, como Vossa Excelência, entrarão para o...

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - ... painel dos heróis da pátria.

    Estamos juntos, Presidente, com alma, coração e vontade, sempre pela democracia.

    Só peço a Vossa Excelência que faça rápidas ponderações sobre os avanços no campo social.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Obrigado, Senador Paulo Paim.

    A Senhora Presidenta com a palavra.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Eu queria agradecer, também, ao Senador Paulo Paim.

    Considero, Senador, que entre as maiores realizações sociais do meu Governo e do Governo do Presidente Lula está a política de valorização do salário mínimo. Ela foi um dos esteios da redução - de uma redução significativa - da desigualdade social em nosso País - aliás, na contração do que vinha ocorrendo nos países desenvolvidos.

    Uma literatura variada sobre a desigualdade tem aparecido no mundo. Inclusive, a saída do Reino Unido da União Europeia se atribui à ampliação da desigualdade, apesar da ampliação da riqueza. A mesma coisa acontece nos Estados Unidos. Certos fenômenos eleitorais têm a ver com a ampliação de desigualdade, com 1% abarcando a renda de toda uma população.

    Acredito, Senador Paim, que as nossas políticas de redução da desigualdade, que estão escoradas na valorização do salário mínimo, no respeito à valorização das aposentadorias de base (23 milhões de pessoas), no reajuste no salário mínimo, no Bolsa Família, no fato de termos, no Bolsa Família, percebido que a parte mais pobre da nossa população não são os mais idosos, nem os da faixa etária média, mas, sobretudo, são crianças. As crianças, para terem possibilidade de ascensão, precisam do aporte do Bolsa Família.

    Acredito também, Senador, que há ganhos substantivos na Lei de Cotas, pois permite que todos aqueles de renda baixa que tenham cursado o ensino público possam acessar as universidades - além disso, os negros e os indígenas. Isso mudou a cor da nossa universidade pública e tornou-a muito mais democrática. Ao contrário dos que alguns diziam, não diminuiu a qualidade dessa educação, porque essas pessoas demonstraram um grande impulso quando tiveram acesso a essa oportunidade.

    Tenho muito orgulho, Senador, do Mais Médicos - que, se não aprovada a Medida Provisória, corre o risco de ser suspenso. E aí eu quero ver como nós explicaremos para 63 milhões de brasileiros que, pela primeira vez, tiveram acesso ao atendimento médico direto. Como nós explicaremos que isso acabou? Por preconceito contra médicos cubanos? Isso é um absurdo!

    Além disso, Senador, eu acho que a infraestrutura urbana importante foi a nossa política de saneamento. Nós construímos... Eu sou da época, Senador, em que, no início do Governo Lula, se considerava um grande gasto R$2,5 bilhões. E nós já investimentos, Senador, R$32 bilhões.

    Então, Senador, eu tenho orgulho dessas políticas sociais e encerro aqui, atendendo um pedido de concisão.