O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Obrigado, Sr. Presidente.

    Presidente Dilma, já dizia um ditado popular que "o diabo mora nos detalhes", e é verdadeiro.

    Eu vejo que V. Exª pode perder o mandato tão somente por esses dois crimes, diante de tantos outros que eu imagino que V. Exª venha responder.

    Com relação à emissão de decretos de crédito suplementar, V. Exª poderia, sim, tê-los emitido, desde que V. Exª tivesse cumprido a meta de superávit primário, compromisso que V. Exª fez com este Congresso Nacional e com o povo brasileiro de 55 bilhões em 2015. Na verdade, no mês de julho do mesmo ano de 2015, V. Exª já sabia que não havia superávit primário e sim um déficit primário, em julho de 2015, da ordem de R$15,2 bilhões.

    A lei é muito clara e abundante, não dá para ficar repetindo - tanto a nossa Constituição Federal, no seu art. 167, V, como a Lei nº 1.079, que diz é proibida abertura de crédito suplementar sem a prévia autorização legislativa, ou seja, do Congresso Nacional. Isto é fato e não dá mais para discutir. Se foi um decreto, se foram dois, se foram dez, se foram cinquenta, o crime ocorreu.

    Com relação à tomada de dinheiro emprestado junto a bancos estatais, nisso também a lei é muito clara, tanto a lei de crime de responsabilidade como a Lei de Responsabilidade Fiscal. É proibido o gestor tomar dinheiro de banco estatal, do qual ele mesmo é o controlador. Isso não tem como sair fora. De 2015, de 2010, então, 2014 melhor dizendo, a dívida passou de quase 11 bilhões e, em dezembro de 2015, pagou-se 55 bilhões.

    Pois bem. Sr. Presidente, eu queria fazer muitas perguntas, mas não posso; mas o povo queria saber por que o Fies foi usado em 2014 para ganhar eleições, ou seja, em 2013 com o Fies nós gastamos R$7 bilhões e, em 2014, nós gastamos R$13,7; com o seguro-defeso, em 2013, gastamos cerca de 500 milhões e, em 2014, gastamos 2,117 bilhões e hoje está suspenso; esses programas tão espetaculares, que foram utilizados tão somente para ganhar as eleições de 2015.

    A dívida do Brasil... Esse é o maior problema do governo do PT. Em 2003, o Brasil devia, interna e externamente, R$852 bilhões; hoje o Brasil deve R$4,1 trilhões; em 2010, quando V. Exª pegou o Governo, era R$1,690 trilhão. Ou seja, os senhores, o governo do PT gastou um rio de dinheiro e gastou erradamente: não gastou em estradas, aeroportos, ferrovias, como deveria gastar. Só no ano passado nós pagamos R$501 bilhões dessa dívida.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ATAÍDES OLIVEIRA (Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ou seja, eu gostaria de fazer muitas perguntas, mas eu não posso fazer. Queria saber o porquê dessa nomeação de Ministros para Casa Civil, para o Supremo Tribunal Federal.

    Enfim, Sr. Presidente Lewandowski, eu quero parabenizá-lo pela forma como V. Exª está conduzindo os trabalhos desta sessão e deste processo tão difícil.

    Eu não tenho pergunta a fazer, Senhora Presidente, porque são tantas, mas eu volto a repetir: o Presidente Temer pegou uma herança maldita; ele vai ter que trabalhar muito com essa nova equipe econômica dele.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senador Ataídes, eu agradeço as suas considerações.

    Eu só queria fazer uma ponderação: se há tantos crimes, tantos outros crimes, por que eles não estão na denúncia? Se há tantos crimes, Senador, onde eles estão? Por que se recorre a três decretos e a um Plano Safra de subsídio? Essa é a primeira questão.

    A segunda questão, Senador: talvez, infelizmente, o senhor não tenha sido informado por nós, mas nós sistematicamente olhamos os programas sociais. Para o senhor ter uma ideia, esses que me acusam de que nós usamos os programas sociais para a minha eleição em 2014 se esquecem que o Bolsa Família, por exemplo, que é tido e havido pelos meus opositores como um dos instrumentos principais que levam à eleição, nesse Bolsa Família, Senador, nós fizemos uma auditoria em todos os anos. E, no ano de 2014, nós consideramos que havia mais de 1,3 milhão de pessoas que não estavam em situação adequada para receber o Bolsa Família, e as retiramos antes das eleições.

    Então, Senador, é difícil falar que nós usamos programas para nos eleger, porque o maior programa, o maior programa foi objeto da mais profunda auditoria.

    No caso do Fies, Senador, nós fomos ajustando o Fies. Nós jamais acabamos com o Fies. Talvez o senhor não saiba disso. Eu não tenho informações se ele foi acabado ou não, agora, pelo Governo interino. Pelo meu governo, ele não foi. O que nós fizemos foi mudar as exigências. Primeiro, quem recebia o Fies não podia ter zero na prova. Em segundo lugar, nós mudamos também o critério de qualificação das entidades que recebiam o Fies, as entidades privadas que recebiam o Fies. O MEC pontua as universidades de zero a cinco, e nós só aceitamos entidades qualificadas de três a cinco na pontuação do MEC.

    A mesma coisa foi com o seguro-defeso, Senador. Nós mantivemos o seguro-defeso. O que nós não mantivemos foi o recebimento do seguro-defeso onde não havia local para pescaria, nem tampouco pescadores. O que nós fizemos é algo que se deve fazer, que é melhorar a execução dos planos sociais ou econômicos.

    Finalmente, Senador, eu agradeço a sua fala, mas acho que mais uma vez o devido processo legal não está sendo respeitado.

    Muito obrigada. 

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senador Ataídes, eu agradeço as suas considerações.

    Eu só queria fazer uma ponderação: se há tantos crimes, tantos outros crimes, por que eles não estão na denúncia? Se há tantos crimes, Senador, onde eles estão? Por que se recorre a três decretos e a um Plano Safra de subsídio? Essa é a primeira questão.

    A segunda questão, Senador: talvez, infelizmente, o senhor não tenha sido informado por nós, mas nós sistematicamente olhamos os programas sociais. Para o senhor ter uma ideia, esses que me acusam de que nós usamos os programas sociais para a minha eleição em 2014 se esquecem que o Bolsa Família, por exemplo, que é tido e havido pelos meus opositores como um dos instrumentos principais que levam à eleição, nesse Bolsa Família, Senador, nós fizemos uma auditoria em todos os anos. E, no ano de 2014, nós consideramos que havia mais de 1,3 milhão de pessoas que não estavam em situação adequada para receber o Bolsa Família, e as retiramos antes das eleições.

    Então, Senador, é difícil falar que nós usamos programas para nos eleger, porque o maior programa, o maior programa foi objeto da mais profunda auditoria.

    No caso do Fies, Senador, nós fomos ajustando o Fies. Nós jamais acabamos com o Fies. Talvez o senhor não saiba disso. Eu não tenho informações se ele foi acabado ou não, agora, pelo Governo interino. Pelo meu governo, ele não foi. O que nós fizemos foi mudar as exigências. Primeiro, quem recebia o Fies não podia ter zero na prova. Em segundo lugar, nós mudamos também o critério de qualificação das entidades que recebiam o Fies, as entidades privadas que recebiam o Fies. O MEC pontua as universidades de zero a cinco, e nós só aceitamos entidades qualificadas de três a cinco na pontuação do MEC.

    A mesma coisa foi com o seguro-defeso, Senador. Nós mantivemos o seguro-defeso. O que nós não mantivemos foi o recebimento do seguro-defeso onde não havia local para pescaria, nem tampouco pescadores. O que nós fizemos é algo que se deve fazer, que é melhorar a execução dos planos sociais ou econômicos.

    Finalmente, Senador, eu agradeço a sua fala, mas acho que mais uma vez o devido processo legal não está sendo respeitado.

    Muito obrigada.