O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Sr. Presidente Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, Presidente Renan Calheiros, do Congresso Nacional, Presidente Dilma, Advogado José Eduardo Cardozo, Advogados da Acusação, Miguel Reale Júnior, Janaina Paschoal, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, volto ao pronunciamento inicial da Presidente Dilma, retoricamente bem elaborado - meus cumprimentos ao redator -, mas em vários momentos a realidade cedeu lugar à ficção.

    Eu inicio pela ficção do golpe. O Senador Cássio Cunha Lima fez referência ao fato de que o golpe não existiu porque o apelo pelo processo de impeachment nasceu nas ruas do Brasil. Eu concordo com ele. Brasileiros, como ervas benditas dos campos e das cidades enchendo as praças públicas deste País, apelaram por mudança, tendo como ponto emblemático o impeachment da Presidente da República. Evidentemente, o que o povo brasileiro deseja não é apenas a substituição de quem preside o País. Deseja muito mais, deseja a substituição deste perverso modelo de governança, o do balcão de negócios, do aparelhamento do Estado, do loteamento dos cargos públicos, verdadeira usina de escândalos de corrupção, matriz de governos corruptos e incompetentes, que se tornou suprapartidário, clonado e transplantado para muitos Estados e Municípios deste País. É isso o que deseja o povo brasileiro.

    A Presidente Dilma insinuou a hipótese de que, por detrás dos movimentos que levaram multidões às ruas, existiria algo. Nós contestamos porque os brasileiros foram às ruas motivados por movimentos populares que hoje aqui se encontram, que dispensaram, inclusive, a presença dos políticos, dos partidos políticos, de entidades representativas da sociedade. Organizaram-se espontaneamente pelas redes sociais, inundaram as ruas deste País para escrever o seu manifesto de protesto contra a corrupção e a incompetência.

    Que golpe é esse? O processo de impeachment é decorrência do golpe contra a Constituição do País, é decorrência desse atentado à Constituição brasileira e dessa afronta ao Congresso Nacional, um Poder vilipendiado por ações do Executivo, que muitas vezes o transformou em um verdadeiro almoxarifado à sua disposição.

    Que golpe estamos vivendo, eu pergunto à Presidente Dilma, e gostaria que não se esquecesse de responder esta pergunta: o impeachment do Presidente Collor foi golpe? A posse do Presidente Itamar Franco foi uma eleição indireta? Essa é uma pergunta essencial.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Em relação, Sr. Presidente, aos decretos, ao crime de responsabilidade praticado pela Presidente, com dolo, porque, desde a apreciação das contas de 2012, o Tribunal de Contas alertava nas ressalvas para as irregularidades que vinham sendo praticadas, especialistas escreviam sobre a contabilidade criativa, a mágica fiscal, a manipulação dos números, e a Presidente levantou suspeição. E eu gostaria que respondesse também à indagação em relação ao Procurador do Ministério Público de Contas e também ao Auditor e, por consequência, aos Conselheiros do Tribunal de Contas. Indago se Vossa Excelência haverá de adotar alguma providência de natureza judicial para...

    (Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª prossegue, para terminar.

    (Soa a campainha.)

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Para concluir, Presidente. Agradeço.

    Outro ponto em que a realidade cedeu lugar à ficção foi quando Vossa Excelência falou no sucesso do seu governo. Para nós, há um rotundo fracasso, o seu governo fracassou, levou-nos a uma crise sem precedentes na história, com inflação, com recessão, com desemprego e dívida...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Eminente Senador, peço que V. Exª conclua.

    O SR. ALVARO DIAS (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Pois não, Sr. Presidente, muito obrigado.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Sr. Senador Alvaro Dias, gostaria de iniciar dizendo que, na questão do golpe, eu acredito que eu já tenha esclarecido qual é a minha visão dessa questão, a visão da Defesa dessa questão. E, sobretudo, eu só reitero que golpe parlamentar, Senador, está amplamente debatido e analisado por vários especialistas políticos, vários especialistas em Ciência Política.

    Nós sempre respeitamos as ruas, Senador. Eu sempre disse que eu preferia a voz rouca das ruas ao silêncio das ditaduras. E eu, Senador, comportei-me como tal. Em nenhum momento, houve qualquer tentativa da minha parte de impedir qualquer manifestação em qualquer espaço público. Nunca interferi em movimentos de rua ou movimentos em estádios que pediam o Fora Dilma. Mas não foi isso que eu vi recentemente, Senador, porque ninguém aqui é ingênuo de supor que esse pedido de proibição tenha saído dos órgãos olímpicos.

    Tenho certeza, Senador, de que não se pode coibir de maneira alguma a manifestação das ruas. Agora, o que eu me nego a aceitar é que este processo de impeachment que nós estamos aqui discutindo surge das ruas. Ele surge do Sr. Deputado, Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que chega a instruir a Acusação a respeito de como devia apresentar um novo aditivo ao processo que tinha feito, porque aquele processo não passaria, de acordo com pareceres da própria Câmara. É só o senhor acessar os autos.

    Este é um golpe, uma tentativa de golpe do Sr. Eduardo Cunha, que começa com ele fazendo uma chantagem explícita com o governo, o meu governo, que nós não aceitamos. A imprensa nacional divulga com absoluta ênfase que, caso nós não aceitássemos, ele aceitaria o processo de impeachment. Esse é um fato inarredável, comprovado, e comprovado por órgãos de imprensa.

    Ora, Senador, eu não vou me estender aqui porque já falei de forma bastante exaustiva a respeito da existência de um novo tipo de golpe. Aliás, o golpe não começa com golpes ditatoriais. Os golpes começam, na França, com substituição de governos. Não é característica dos golpes terem de ser necessariamente, como pensam alguns, militares apenas. Não, Senador. É considerado um golpe o 18 Brumário de Luís Bonaparte. É considerado golpe várias outras iniciativas. E não sou eu que digo isso.

    Agora, Senador, nós estamos diante de um golpe parlamentar sim, enquanto não provarem, não provarem o crime de responsabilidade, que, eu repito, não é o que alguém quer aqui. É o que foi aceito pela comissão de admissibilidade da Câmara e pela comissão de admissibilidade do Senado. Eu, que respeito o Congresso, digo que só podem tratar de dois assuntos: três decretos e um Plano Safra.

    Então, Senador, fica muito difícil esta discussão se nós não respeitamos o artigo da Constituição que prevê a existência, ou melhor, a necessidade de crime de responsabilidade.

    Agradeço ao senhor.