Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Lindbergh Farias (PT - Partido dos Trabalhadores/RJ)
Nome completo: Luiz Lindbergh Farias Filho
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2016 - Página 66
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • INQUIRIÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PROCESSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Presidenta Dilma, eu às vezes me pergunto de onde a senhora tira tanta força, tira tanta coragem. Eu considero a senhora uma mulher admirável, que lutou contra a ditadura, defendeu a liberdade, defendeu a democracia. Foi presa e condenada pela Justiça Militar, mas não baixou a cabeça. E essa foto virou uma foto histórica.

    Agora, a senhora está aqui, novamente de cabeça erguida, buscando justiça. Novamente enfrentando um julgamento de exceção, em que provas não valem nada. Todos os Senadores aqui presentes sabem que não há crime de responsabilidade.

    Há um autor italiano chamado Michele Taruffo, que diz: não se pode usar um processo como pretexto, um processo no qual as provas são absolutamente irrelevantes.

    É por isso que afirmo: isto aqui é um tribunal de exceção, e, quando nos encontramos diante de um tribunal de exceção, as posições se invertem. O acusado se torna acusador, e vira o jogo. Hoje, Senhora Presidente, aqui, no Senado, a senhora virou o jogo. Está desmontando o golpe e está comovendo o País.

    E eu, Presidenta, quero usar este momento para acusar quem está por trás desse golpe. Eu acuso Eduardo Cunha e Michel Temer de liderarem uma conspiração parlamentar contra o seu mandato, a partir do dia em que o PT decidiu votar pela cassação de Cunha e que culminou com aquela vergonhosa sessão de 17 de abril, que foi chamada de assembleia geral de bandidos, comandada por um bandido, pelo escritor português Miguel de Sousa Tavares.

    Eu acuso que a conspiração teve continuidade no Senado Federal, como provam as gravações de Sérgio Machado com Romero Jucá. Dizem eles: "Tem que mudar o Governo para estancar essa sangria.", referindo-se à Lava Jato. É um acordo, botar Michel num grande acordo nacional. Aí, parava tudo.

    Isso, Presidenta Dilma, porque, antes do seu governo e do governo do Presidente Lula, praticamente não havia investigação no Brasil. No governo de Fernando Henrique Cardoso, em oito anos, houve apenas 48 operações da Polícia Federal, uma média de seis por ano.

    Lula deu autonomia à Polícia Federal, que passou a mais de 300 operações por ano. Na época deles, o Procurador-Geral era conhecido como engavetador geral da República. Geraldo Brindeiro foi o sétimo colocado na lista. Fernando Henrique, o nomeou. Só com Lula e Dilma o Ministério Público teve autonomia. Passou-se a nomear o mais votado da lista.

    Eu acuso as elites dominantes, a burguesia brasileira que está por trás de tudo isso e que nunca teve compromisso verdadeiro com a democracia. Foi assim com Getúlio, Juscelino, Jango e agora está sendo com a senhora, Presidenta Dilma.

    Eu acuso a mídia, a Rede Globo, que há três anos pediu desculpas ao Brasil pelo apoio à ditadura e agora embarca em outro golpe.

    Eu acuso essas elites de quererem dar um golpe de classe para aumentar suas margens de lucro, retirando direito dos trabalhadores. Querem de uma vez só acabar com o legado do Lula, rasgar a Constituição cidadã do Dr. Ulysses e a CLT de Vargas.

    Eu acuso as elites de abrirem mão de uma política externa independente.

    (Soa a campainha.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Nunca aceitaram Mercosul, BRICS e Celac. Como diz Chico Buarque, querem voltar ao tempo em que falavam grosso com a Bolívia e fino com os Estados Unidos.

    Eu acuso de quererem entregar o pré-sal às multinacionais do petróleo, vender nossas terras a estrangeiros, privatizar tudo o que for possível, como diz Michel Temer.

    Por fim, eu acuso o PSDB, por não ter aceito o resultado das eleições, por ter feito uma aliança com Eduardo Cunha, partindo para essa aventura do impeachment, que mergulhou o País numa crise política que paralisou a economia.

    Presidenta, quero que a senhora fale o que está por trás desse golpe, a vingança de Eduardo Cunha, a traição de Michel Temer, e o que há por trás dos interesses das elites brasileiras em retirarem o seu mandato.

    Presidenta, são as mesmas aves de rapina que estavam na Carta Testamento, de Getúlio, que continuam querendo sugar o sangue do povo brasileiro.

    (Interrupção do som.)

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ. Fora do microfone.) - Termino, Sr. Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - O Senador tem o direito de concluir. A mesma decisão eu tomei com outros Senadores. V. Exª conclua, por favor.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Esse é um golpe contra a senhora, é um golpe contra a democracia, mas é fundamentalmente um golpe contra os mais pobres, um golpe contra os trabalhadores; é um golpe de classe, Senhora Presidente.

    Muito obrigado.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senador Lindbergh Farias, eu queria dizer que eu concordo em substância com a fala do senhor. E, porque ela é muito forte, eu vou só fazer alguns acréscimos.

    Eu acredito que o que está por trás do golpe são duas razões principais. A primeira, esta que o senhor destacou, Senador: a partir das gravações feitas, quando um delator é gravado e emerge dessa conversa a frase de que é preciso estancar a sangria e impedir que a Lava Jato chegue a atingir a classe política, conforme foi dito nesse depoimento.

    Acredito que uma segunda questão tem a ver com a crise.

    Em toda crise, Senador, há um conflito distributivo, e essa questão ficou clara quando o pato apareceu no cenário das ruas. Quem paga o pato, ou seja, quem fornece os recursos necessários para o País sair da crise? Alguns acreditam, Senador, que só são os trabalhadores, a população mais pobre, as classes médias, os profissionais liberais, os pequenos empresários. Isso não é possível, Senador. Diante da crise, não se pode implantar um programa ultraliberal em economia e um programa ultraconservador, que tira direitos pessoais e coletivos e adota uma pauta extremamente reacionária - é a palavra - contra as mulheres, os negros, a população LGBT.

    Assim sendo, Senador, esse golpe é porque não chegariam às urnas, não chegariam a partir das urnas com essa proposta que está sendo implantada e não há ninguém aqui que pode dizer que foi aprovada nas urnas.

    Ora, Senador, se ela não foi aprovada nas urnas e se não tem a menor chance de ser aprovada, o que entra na pauta?

    Entra na pauta um processo de impeachment sem crime de responsabilidade para garantir que esse processo de impeachment sem crime de responsabilidade, que se chama golpe, seja também, ao mesmo tempo, uma eleição indireta, - a tentativa de desmontarem um projeto que foi vitorioso nas unas. É isso que está por trás do golpe.

    Mas eu queria acrescentar mais uma coisa: as razões que levam ao golpe, as condições que levam ao golpe ferem esse golpe, mancham essa proposta de impeachment, mancham com a indelével marca da chantagem, do desvio de poder e da tentativa de se furtar a investigações.

    Esta proposta tem um padrinho. Esse padrinho se chama Eduardo Cunha. Os outros foram coadjuvantes e, como coadjuvantes, emprestaram o seu nome, a sua credibilidade para o mais vergonhoso processo de impeachment, que tinha por base evitar o julgamento do Sr. Presidente, então, da Câmara, Eduardo Cunha, que estava em curso na Comissão de Ética.

    Se não é assim, eu pergunto: Por que estão fazendo todas as gestões possíveis para evitar esse julgamento na Comissão de Ética? Por que ele está sendo adiado para as calendas gregas? Por que isso está acontecendo?

    Não há dúvida, Sr. Senador, de que eu não tenho contas no exterior, não tenho imóveis e não usufruí de benesses, seja de aprovação de medidas, seja de utilização de recursos públicos em meu benefício, da minha família ou de quem quer que seja.

    Assim sendo, Senador, como condenam uma pessoa que é inocente por três decretos e um Plano Safra e adiam o julgamento, criam um conluio - e aí eu falo isto para a população brasileira: criam um conluio - para evitar esse julgamento?


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2016 - Página 66