A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ex^mo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ricardo Lewandowski; Srªs Senadoras, Srs. Senadores; senhores convidados; querido povo brasileiro, representado aqui por duas grandes personalidades, o ex-Presidente Lula e o cantor e compositor Chico Buarque; Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff, eu quero iniciar dizendo que confesso que sou tomada de um sentimento de profunda tristeza e indignação neste momento, pois nunca imaginei que, no exercício do meu primeiro mandato de Senadora da República, graças à generosidade do povo potiguar, seria obrigada a participar, na condição de magistrada, de um tribunal de exceção, de um tribunal destinado ao julgamento da Presidenta da República por suposto crime de responsabilidade.

    Não me sinto nem um pouco à vontade nessa condição, pois conheço sua biografia, sua integridade moral e ética, seu zelo e respeito pela coisa pública e, acima de tudo, seu compromisso com a democracia, a Constituição e a justiça social; compromisso que a senhora demonstrou desde sua juventude, na luta contra a ditadura civil-militar, quando foi presa e torturada, encarando seus algozes, que cobriam seus rostos como quem tenta ocultar a face da tirania. Aquela é uma imagem histórica, Presidenta Dilma. Ela continua inspirando milhares de jovens brasileiros na luta cotidiana por direitos e liberdade.

    Tenho certeza, Presidenta, de que o dia de hoje também ficará registrado na história e que a senhora está, mais uma vez, do lado certo. Nunca tive dúvida da sua inocência, que foi cabalmente comprovada na Comissão do Impeachment e no julgamento em curso. Tenho um orgulho imenso da sua força, da sua disposição inabalável para defender um dos princípios fundamentais do Estado de direito: a soberania do voto popular.

    A senhora comparece hoje a este Senado com a coragem dos inocentes, o que engrandece mais ainda a sua biografia, pois sabemos que cada linha da sua história foi escrita com utopia e dignidade.

    No exercício da Presidência, a senhora não só deu continuidade ao imenso legado construído pelo ex-Presidente Lula mas aprofundou esse legado, por exemplo, na área de educação. Como professora que sou, não poderia deixar de reconhecer os avanços que a senhora protagonizou, como a aprovação do PNE, sancionado sem vetos pela senhora; a expansão das universidades e dos institutos federais; a lei que destina 75% dos royalties do petróleo para a educação; e a Lei de Cotas, que permitiu que o filho do pedreiro e da empregada doméstica tenha acesso ao ensino superior público e de qualidade.

    Legado esse, Presidenta, que infelizmente hoje se encontra ameaçado pelo consórcio golpista, que pretende congelar os gastos públicos durante os próximos 20 anos, que acabou com o Brasil Alfabetizado, que coloca em risco programas como o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec, o cumprimento das metas do novo Plano Nacional de Educação, uma das agendas mais estratégicas para o presente e o futuro do nosso País.

    Presidenta, dentre os crimes que tentam imputar à Senhora Presidenta está exatamente a edição de um decreto de suplementação orçamentária que destinou recursos justamente para a educação.

    (Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por isso é que indago: como a senhora se sente quando vê que pode ser afastada da Presidência da República e perder, mais uma vez, os seus direitos políticos, por inserir a educação no centro do projeto de desenvolvimento nacional?

    Por fim, Presidenta, espero, sinceramente, que a marcha dos derrotados nas urnas não prospere, porque desafio se há aqui neste plenário pessoa com a biografia mais limpa, honesta e de luta do que a da senhora. Nós não compactuaremos com este golpe, com esta infâmia.

    Na minha modesta biografia de professora nascida no Sertão nordestino, eu me nego a colocar a minha assinatura nesta farsa. Tenho convicção da sua inocência e seguiremos em luta, ao seu lado, em defesa da democracia.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Agradeço à querida Senadora Fátima Bezerra, uma incansável defensora da educação em nosso País.

    Eu vou ser bem rápida, Senadora Fátima, e agradeço muito as suas palavras de encorajamento. Eu acredito, Senadora, que uma das características mais importantes do meu Governo e do governo do Presidente Lula foi a ampliação dos gastos na educação, justamente esses que hoje querem congelar. Para você ter uma ideia, o limite é de 18% de aplicação da União em gastos da educação. Pois bem, nós, de fato, ampliamos esse limite e estamos aplicando, ao longo desse período, 54 bilhões a mais de recursos para a educação.

    Com isso, algumas grandes conquistas nós conseguimos nessa área. Eu queria destacar aqui o Enem - o Enem - que permitiu a milhões de brasileiros e de brasileiras ter acesso simultâneo a todas as opções de cursos universitários e, sem sair de suas casas, ter acesso a como entrar em uma universidade nas suas mais variáveis alternativas; a expansão das universidades públicas; a criação de escolas técnicas. No nosso período, no meu e no do Presidente Lula, nós criamos 402 escolas técnicas, interiorizando a educação em todo o País.

    Nós fizemos o Minha Casa, Minha Vida. O Minha Casa, Minha Vida foi feito no final de 2009 como uma política contracíclica que ampliasse o investimento na construção civil e, ao mesmo tempo, enfrentasse, por exemplo, o déficit habitacional. Pois bem, nós contratamos um pedaço ainda no final do governo Lula, mas, das 4,1 milhões de habitações, mais de 60% a 70% foram contratadas no meu Governo e entregues; construídas e entregues. Por que eu falo da casa própria? Porque uma das questões que é o verdadeiro suporte das famílias é a casa própria.

    Tenho imenso orgulho de, no caso do pré-sal, termos criado o Fundo Social do Pré-Sal e atribuído 75% do Fundo para o gasto em educação e os 25% restantes à saúde. Nós chamamos esse gasto de passaporte para o futuro. E o chamamos de passaporte para o futuro porque temos a consciência de que o que nós gastamos a mais dos 18% é insuficiente para garantir educação de qualidade e ampliação do acesso.

    Transformamos a política de creche numa realidade. Mas, sobretudo, eu tenho muito orgulho do Pronatec - esse Pronatec que agora está suspenso - e dos 101 mil estudantes que foram para o exterior nas melhores escolas, nas cem melhores escolas de ensino superior do mundo, basicamente engenheiros, matemáticos, biólogos, químicos, pessoas da área de engenharia, pessoas da área de ciências da saúde e pessoas da área de ciências da natureza. Esses 101 mil eu tenho certeza de que são um legado profundo para as futuras gerações, e os seus efeitos vão se mostrar daqui para frente.

    Acho, Senadora, que a aprovação do Plano Nacional de Educação é uma grande conquista dessa área. Ela é importante por aqueles dois motivos: para tornar perene a redução da desigualdade e para assegurar que este País gere ciência, tecnologia e inovação.

    Obrigada, Senadora, pela sua fala.