O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ministro Presidente Ricardo Lewandowski, Presidente Renan, Senhora Presidenta Dilma Rousseff, nós estamos diante, de certa forma, de um tribunal - assim esse processo se impôs ao Plenário do Senado Federal. Temos uma acusada, Defesa e Acusação. Somos juízes. Estamos aqui presididos pelo ilustre Ministro Ricardo Lewandowski. Isso não significa, como alguns tentam apregoar, que o Supremo Tribunal Federal está dando qualquer tipo de aval a esse processo. Ele está aqui tão somente porque a lei é de 1950 e, em 1950, o Vice-Presidente da República era também presidente do Senado Federal.

    Essa lei é inaplicável. Mas, então, que tribunal é esse, onde os juízes são os Senadores, e a acusada é a Presidenta da República? Os juízes aqui são isentos como devem ser? Que chance há para a Presidenta Dilma encontrar justiça nesse tribunal? Penso que é o que o Brasil pergunta neste momento.

    Sinceramente, é isso que buscamos aqui, justiça para a Senhora Presidenta da República. O problema é que uma parte importante dos juízes desse tribunal é beneficiária do resultado desse julgamento - aliás, julgamento que decorre da tentativa de pôr adiante um golpe falseado de impeachment, aplicando uma lei inaplicável. A Presidenta eleita por 54 milhões de brasileiros e brasileiras é afastada do cargo e coloca-se um interino, com amplos poderes - de demitir, de nomear, inclusive de cabalar votos desse tribunal.

    Esse impeachment não é solução, ele é problema. Ele agrava a crise e divide ainda mais o nosso povo, divide o nosso País, um País que amamos, que o mundo admira e que passou por grandes transformações nos últimos anos. Refiro-me à decisão do povo brasileiro de eleger o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fez as grandes transformações na vida do nosso País e do nosso povo.

    Senhora Presidenta, a Senhora talvez tenha sido a pessoa que mais ajudou o Presidente Lula a tirar o povo brasileiro da miséria, a elevar o nosso País diante do mundo, a fazer com que tivéssemos a nossa autoestima elevada por sermos brasileiros. Foi mais de uma década assim. O Presidente Lula conquistou o mundo, se transformou em uma das maiores lideranças deste País. E a Senhora, por tê-lo ajudado, venceu as eleições de 2010. A Senhora fez grandes transformações também, com o Minha Casa, Minha Vida, dando casa para as famílias, com o fim da miséria e da pobreza.

    (Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Dizem que quebramos o Brasil. Como? O orçamento do Brasil era de R$1,400 trilhão, hoje é de R$6 trilhões; a Petrobras valia R$15 bilhões, hoje vale R$150 bilhões.

    Temos problemas, sim, cometemos erros, sim, temos muito a fazer para mudar e fazer o Brasil se reencontrar com o crescimento e a geração de emprego, mas não é com esse impeachment.

    O dia de hoje é um dia decisivo. Temos que tomar uma decisão. Dependemos inclusive da oposição. Quero citar aqui um autor espanhol, Juan Linz, ele fala que, nas democracias, o papel das oposições é muito relevante, porque só tem estabilidade o governo onde as oposições são leais à Constituição.

    É isso que peço aos colegas da oposição: sejam leais à Constituição brasileira!

    (Interrupção do som.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Não há tipificação... (Fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª conclui.

    (Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza.

    Não há tipificação de crime de responsabilidade. A Presidenta Dilma em seu depoimento aqui deixou claro. Ela mostrou os fatos, as razões por que os Senadores podem votar pela sua inocência. Aquele dito popular vale ou não vale? "Contra os fatos não há argumento".

    Encerro, Sr. Presidente, esperando que o Brasil não rompa com a democracia.

    O Chico Buarque estava aqui hoje. Todos nós queremos ser felizes, somos e queremos viver em um País livre e não há como isso acontecer, se nós golpearmos a democracia aqui hoje. É isto o que peço: o voto em defesa do Brasil, e da democracia, e da Justiça.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Senador Jorge Viana, eu queria cumprimentá-lo pela sua manifestação e acredito que o que todos nós esperamos aqui é que nós todos aqui presentes sejamos leais à Constituição, mas, sem sombra de dúvida, um aprendizado que nós temos de ter é que, sobretudo, é importante que a Oposição seja leal à Constituição, porque faz parte da estabilidade política, das democracias maduras que as regras do jogo sejam respeitadas e a maior regra do jogo em nosso País é a Constituição.

    Então, impeachment sem crime de responsabilidade é uma violação dessa regra do jogo.

    Nós sabemos da importância de sermos capazes de olhar para frente e ver que resta muito por fazer; que podemos, sim, alterar as nossas políticas, consertar os nossos erros, ser capazes de enfrentar esta realidade econômica e política. Mas de uma coisa eu tenho certeza, Senador: sem enfrentar a crise política no Brasil, sem construir a estabilidade, nós não conseguiremos construir a estabilidade econômica de forma perene.

    Por que eu apoio hoje a convocação de um plebiscito que os Srs. Senadores aprovaram? Eu apoio porque eu acredito que a recomposição do pacto político no Brasil passa pelas eleições diretas. Só o povo pode consertar os equívocos e os erros cometidos ao longo desse processo. Rupturas não são consertadas com expedientes que levam a eleições indiretas travestidas de processo de impeachment sem crime de responsabilidade.

    Muito obrigada, Senador.