A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Sr. Presidente, Ministro Ricardo Lewandowski, Senhora Presidenta, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, neste momento dramático da nossa história, eu considero muito importante valorizar a postura de Vossa Excelência em defesa da democracia e da justiça social em nosso País.

    Vossa Excelência enfrentou com coragem os piores anos do arbítrio e nunca se dobrou diante da injustiça. Foi com esse mesmo espírito guerreiro que venceu duas eleições diretas. E governou, a despeito de todas as dificuldades impostas por uma oposição raivosa e por um ambiente econômico desfavorável, pensando nos mais pobres, naqueles brasileiros que sempre foram tratados como cidadãos de segunda classe. Hoje enfrenta o risco de ser impedida de exercer as atribuições para as quais foi escolhida, acusada de crime que, definitivamente, não cometeu. Tudo isso confronta a Constituição brasileira, que expressamente exige o cometimento de crime de responsabilidade para a existência de um processo desse tipo. Todos sabemos que os fatos elencados neste processo nada mais são do que pretextos mal acabados para interromper um processo de inclusão social que beneficiou milhões de brasileiros.

    Assistimos a uma trama entre os derrotados de 2014 e Parlamentares envolvidos comprovadamente em corrupção que buscam forma de escapar de investigações, especialmente da Lava Jato. O Brasil há de lembrar que houve até quem dissesse: "Tem de mudar o Governo para estancar essa sangria". São esses, Presidenta Dilma, que querem tirar Vossa Excelência do Palácio do Planalto.

    Está sendo julgada aqui, por incrível que pareça, uma mulher contra a qual não pesa qualquer denúncia de corrupção, uma mulher honesta. Mais uma vez esses representantes do atraso se unem porque não toleram um País que dá oportunidade aos que mais precisam.

    O que está em jogo hoje não é apenas o mandato da Presidenta, que é acusada de algo que não fez. Mais do que isso, o que está em jogo é o que ela faz. Está em jogo a construção de um País mais justo, mais solidário, um País de todos.

    Por isso, temo, Presidenta Dilma, pelas conquistas que marcaram os últimos anos. Temo pelas conquistas dos trabalhadores brasileiros, como a elevação do salário mínimo em padrões mais justos. Temo pelas conquistas das mulheres, que hoje estão mais protegidas e são titulares de direitos que lhes asseguram um novo papel na sociedade. Temo pelas conquistas da saúde, como a ampliação da assistência médica, com a garantia de profissionais nas regiões mais pobres por meio do Mais Médicos. Temo pelas conquistas na educação, com a inclusão de milhões de jovens no ensino técnico, profissionalizante e superior. E, graças ao seu trabalho, o meu querido Estado de Roraima também foi beneficiado. Temo, em especial, pelas famílias de baixa renda, que se beneficiaram do maior programa de inclusão social que o nosso País já teve.

    Portanto, tendo por base pretensas razões jurídicas, estamos aqui, Presidenta Dilma, diante desse teatro de absurdos. O que está por trás deste processo é a disputa política.

    (Soa a campainha.)

    A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RR) - Presidenta Dilma, o Governo interino aprovou a diminuição da meta fiscal, que constitui exatamente o núcleo das acusações que lhe fazem. A base política que negou ao País o apoio em momento de dificuldade econômica e que agora respalda o golpe estimulou um déficit de R$170 bilhões.

    Pergunto, para finalizar: que uso Vossa Excelência acha que o Governo interino pretende dar a esses recursos nos ministérios, agora ocupados pelos partidos oportunistas que apoiaram o golpe?

    E viva a nossa democracia!.

    Muito obrigada.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Muito obrigada, Senadora Angela Portela, por suas palavras.

    Queria dizer, Senadora, que eu não posso supor o que farão. Eu só posso dizer à senhora o que vejo que estão fazendo. O que estão fazendo, Senadora, é, sem sombra de dúvida, no caso do Minha Casa, Minha Vida, acabar com a alma do Minha Casa, Minha Vida, como eu disse, que é a faixa um das pessoas que ganham menos no País, porque é onde está 80% do déficit.

    Eu vejo, Senadora, que interromperam, de fato, o Pronatec. Não fizeram acordo com o Sistema S e, por isso, ele não vai ocorrer. Isso no Ministério da Educação. Eu poderia acrescentar ainda a suspensão do Ciência Sem Fronteiras.

    No caso da saúde, Senadora, eu fiquei extremamente temerosa quando disseram que a saúde no Brasil não cabia no Orçamento, porque, se a saúde do Brasil, de toda a população deste País, não couber no Orçamento, significa que não terá, não terá política de saúde neste País, porque, hoje, quem assegura a política de alta complexidade é o Governo Federal.

    Também, por meio do Mais Médicos, nós garantimos que todo Município deste País tenha um médico, porque, no passado, quando fizemos o programa, no final de 2013, início de 2014, 700 Municípios brasileiros não tinham um médico. Além disso, Senadora, temo pela política do Aqui tem Farmácia Popular, que assegurou o acesso da população a remédios para aquelas doenças chamadas crônicas, que são: a hipertensão, o diabetes e a asma, por exemplo.

    Queria também, Senadora, dizer que eu suponho que toda a política de valorização do pré-sal vai ser interrompida. Temo por isso, Senadora. Não posso dizer à senhora que vai ocorrer, mas acredito que está sob ameaça essa política. Por que, Senadora? Porque a questão fundamental do pré-sal é o fato de que, há oito anos, quando o pré-sal foi descoberto, o que foi dito foi que nós não conseguiríamos extrair petróleo 7 mil metros abaixo da lâmina d'água, entre 4 e 7 mil metros da lâmina d'água, porque não teríamos nem recursos nem tecnologia. Pelo contrário, Senadora, em menos de sete anos, este País foi capaz de extrair 1,280 milhão de barris/dia.

    E não venham falar que nós destruímos a Petrobras. Nós resgatamos a Petrobras, porque foi graças ao fato de que este País investiu para a descoberta de petróleo que hoje nós temos a metade da produção de petróleo do Brasil oriunda do pré-sal.

    E aqui peço um aparte aos Srs. Senadores, apesar de eu estar perdendo a voz, que é o seguinte: é importante perceber o que é o modelo de partilha do pré-sal. O modelo de partilha no Brasil, hoje, convive com o modelo de concessão. O modelo de concessão é aquele que é aplicado em áreas em que não se sabe onde está o petróleo, em que se tem um grau de incerteza monumental, a taxa de sucesso máxima é de 20%. Portanto, é justo que quem descobre o petróleo receba esse petróleo em pagamento e, em contrapartida, pague royalties e participações especiais. No pré-sal não é assim não, Senadora. No pré-sal nós sabemos onde está o petróleo, nós sabemos quanto tem... Aliás, as nossas estimativas são a menor. Sabemos que é um petróleo de alta qualidade. Por isso, a parte, quem descobre o petróleo não fica com o petróleo, paga esse petróleo para a União, porque aí é que está o lucro, chamado parte do Leão, e dá para as empresas, aí incluindo a Petrobras, uma parte dos recursos, que monta entre 25% e 30%. Quando falam que a Petrobras não tem dinheiro porque tem de botar 30% dos recursos do pré-sal, estão cometendo uma falsidade. Não é 30% dos recursos da exploração, é 30% de 25% ou 30% de 30%.

    Portanto, não é 30%. Está entre 7,5% ou um pouco mais, 12,5%. Não se trata de 30%, trata-se de que a distribuição é de 70 a 75% para União, Estados e Municípios. Dos outros restantes - esta é a lei -, dos outros restantes, a Petrobras tem direito a 30%, de uma parcela de 25 a 30%. É isso que é o pré-sal. Tirar a Petrobras dos 30% não é tirar de 30%, é tirar de 7,5% ou de 12,5%.

    E há um desconhecimento em relação a isso porque poucas empresas no mundo - a Petrobras é uma, a Shell é outra -... Em todos os seminários de petróleo, quem ganhava os prêmios, um ano, era a Petrobras, no outro ano, era o pré-sal - o pré-sal -, era a Shell, quando se tratava de exploração em águas profundas.

    Poucas empresas do mundo têm a expertise da Petrobras. Poucas empresas do mundo conhecem a área do pré-sal como a Petrobras conhece. E é a Petrobras essa empresa que acumulou, ao longo dos anos, essa expertise. Ela chega hoje a 1,280 milhão de barris. Sabem quantos anos nós levamos no passado para chegar a isso? Muito mais de trinta anos, muito mais de trinta anos.

    Então, é muito perigoso tratar dessa forma uma das maiores riquezas estratégicas do País, que é o pré-sal. Eu faço esse alerta porque me informaram que está em vias de ser votada agora essa legislação. Cuidado. Cuidado porque esses recursos de 7,5% e de 12,5% não são esse mistério.

    A única área do pré-sal que foi devidamente leiloada até hoje no Brasil foi a área de Libra. Libra, só para entrar na licitação, as empresas pagaram R$20 bilhões. Não é para tirar nada; é para ter o direito de começar a explorar. E pagaram R$20 bilhões para a União, e este recurso, uma parte dele vai para o Fundo Social. E é o nosso passaporte para o futuro porque é a forma de a gente melhorar a qualidade da educação no Brasil.

    Outros países usaram seus recursos, como é o caso da Noruega, para quê? Para viabilizar, por exemplo, as aposentadorias. Nós, que somos um País de jovens, nós usamos na educação porque a educação é que é o passaporte para o futuro. Não é a aposentadoria o passaporte para o futuro. A aposentadoria é fundamental e será cada vez mais, quanto mais a população envelheça. Agora, hoje o nosso compromisso básico é com a educação.