O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senhora Presidente, Sr. Presidente da sessão, Presidente do Supremo Tribunal Federal, Dr. Ricardo Lewandowski, primeiro quero saudar a coragem de Vossa Excelência em estar presente nesta sessão do Senado, nesse processo de julgamento de Vossa Excelência. É um ato, sem dúvida alguma, Senhora Presidente, de coragem, e acredito no que diz Churchill: a coragem é a primeira das virtudes do estadista. Sem ela, a coragem, todas as outras virtudes carecem de sentidos.

    Queria aqui, Senhora Presidente, primeiramente, dizer o quanto estou convencido das impropriedades deste processo. Primeiro, essas impropriedades foram inclusive destacadas, colocadas a nu em várias fases deste processo de julgamento. Uma delas, a mais gritante, Senhora Presidente, diz respeito à emissão do parecer prévio do TCU, que alguns alegam, que rejeitou suas contas. Na verdade, assim alegam por completo desconhecimento, porque o parecer do TCU se divide em duas partes, e a primeira parte, que trata da confiabilidade dos números do Balanço Geral da União, aprovou suas contas com ressalvas. Na verdade, o que foi rejeitado no parecer do TCU é a parte relativa à conformidade orçamentária.

    Veja, a conformidade da execução orçamentária, que aponta impropriedade nas contas do seu Governo, diz respeito à execução no âmbito do Orçamento, nas contas liquidadas do Orçamento de 2014, de 0,18% do total das despesas liquidadas.

    Senhora Presidente, causa espanto saber que, por exemplo, o Parlamento europeu só rejeita contas encaminhadas pelo Tribunal de Contas europeu, quando mobiliza pelo menos 2% das contas efetivamente executadas. Ou seja, Senhora Presidente, eu sei as reais razões desse processo e vou direto a elas. As razões se chamam Eduardo Cunha.

    E eu queria aqui dirigir as perguntas a Vossa Excelência: a senhora declarou em pronunciamento, no dia 27 de abril, que o processo de impeachment foi admitido por Cunha, na Câmara, porque Vossa Excelência não teria aceitado uma proposta feita por ele. Eu lhe pergunto: a proposta seria para que os Deputados governistas ajudassem Cunha e votassem contra o procedimento existente contra ele no Conselho de Ética?

    Portanto, declinando as perguntas: quais os termos da proposta feita pelo ex-Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha? Cunha fez essa proposta pessoalmente, de forma explícita, ou de modo tácito, através de emissários?

    Além da postura do Sr. Eduardo Cunha, fica evidente, nesse episódio, a postura dúbia do PMDB desde o início do segundo mandato. Por um lado, exigiu de Vossa Excelência mais ministérios, chegaram a ocupar sete, as pastas mais importantes da República. De outro, atuaram para apresentar propostas políticas à sociedade, em especial às elites políticas e empresariais deste País.

    A cronologia dos fatos destaca o papel do PMDB neste golpe. Em 2 de dezembro, foi aceito pelo Sr. Eduardo Cunha o pedido de impeachment de Vossa Excelência. Cinco dias depois, em 7 de dezembro, o Sr. Michel Temer divulga uma carta pessoal enviada a Vossa Excelência, em que ele mesmo sinaliza seu papel de "vice decorativo" - palavras dele. Em março de 2016, Sérgio Machado grava áudios com lideranças do PMDB ligadas a Temer, em que anunciam ser necessária uma articulação política para deter a Lava Jato.

    (Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Em 11 de abril de 2016, Temer divulga, ele mesmo, um áudio em que comemora o resultado da primeira votação do impeachment - detalhe: ainda não tinha sido votado. Não custa lembrar que o Sr. Temer já foi denunciado pelo ex-Senador Delcídio do Amaral e está implicado na delação do Sr. Marcelo Odebrecht.

    Diante disso, questiono: houve algum fato, nos bastidores do governo, que demonstrasse essa busca implacável do PMDB para tentar também inibir as investigações que ocorriam por parte da Polícia Federal e do Ministério Público?

    Por fim, Senhora Presidente, para concluir, quero lhe dizer o seguinte: Vossa Excelência sabe que, durante o período do vosso governo, fui oposição ao seu governo. Isso me dá tranquilidade aqui de dizer de que lado quero entrar para a história.

    E aqui cito...

    Só para concluir, Sr. Presidente, mais 30 segundos.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª tem 30 segundos.

    (Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço.

    E aqui cito o maior compositor brasileiro, que hoje esteve nas galerias deste Senado Federal.

    Chico Buarque diz o seguinte:

E quem garante que a História

É carroça abandonada

Numa beira de estrada

Ou numa estação inglória

A História é um carro alegre

Cheio de um povo contente

Que atropela indiferente

Todo aquele que a negue.

    Escolho entrar pela porta da frente da história.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Sr. Senador Randolfe, recebo com muito orgulho as suas palavras.

    Quero explicar, Sr. Senador, que há, sem sombra de dúvida, uma relação entre as ações do senhor então Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, contra o meu governo, tanto no que se refere às pautas bombas, como todas as ameaças de impeachment e a ofensiva da Lava Jato.

    Essa relação não precisa ser feita por mim ou por quem quer que seja. Basta olhar as páginas dos jornais da mídia brasileira e lá verão, primeiro, o senhor então Presidente da Câmara dizendo que a responsabilidade pela descoberta das suas contas na Suíça era da perseguição implacável que o meu governo e o Ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, faziam a ele.

    Acredito, Sr. Senador, que, na visão do ex-Presidente da Câmara, o governo tem de se submeter às instituições, aos interesses de indivíduos que, ao exercer o poder como Presidentes ou Parlamentares, julgam-se acima da lei. Hoje, muitas vezes, nós discutimos aqui que nós, nem os Presidentes nem os Parlamentares estamos acima da lei.

    Neste processo, acentua-se o combate do Sr. Deputado Eduardo Cunha ao meu governo, a partir do momento em que a Lava Jato revela a existência de suas contas na Suíça, as quais ele havia negado existir - e acredito que continua negando apesar da inconteste caracterização feita pelo Ministério Público Federal. Nesse momento, aumenta, por vários mecanismos, por declarações à imprensa explícitas, por conversas com Parlamentares, nunca pessoalmente comigo... O Sr. Eduardo Cunha tinha comigo uma relação que se caracterizava pelo fato de nós, sistematicamente, tentarmos convencê-lo a dar continuidade às pautas de ajuste fiscal importantes para o País sair da crise, retomar a geração de emprego, garantir mais empregos para a população brasileira. A situação vai se agravando à medida que mais e mais, mais e mais questões relativas a descobertas ou denúncias por pessoas que viraram delatores, enfim, por vários mecanismos, começam a surgir contra ele.

    No momento em que há uma flutuação no apoio que a oposição daquela época - situação atual - dava ao Sr. Deputado Eduardo Cunha, essa flutuação é dada, porque fica muito evidente para a população brasileira que se tratava de práticas absolutamente condenáveis, lavagem de dinheiro, uso de dinheiro público em proveito próprio, contas na Suíça. Cada vez que isso fica claro, mais aumenta a pressão do Sr. Deputado Eduardo Cunha para não ser objeto do julgamento na Comissão de Ética, que havia sido aberta. Culmina com o fato de que, diante da recusa de três Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores votarem a favor da sua absolvição no Conselho de Ética, ele, em público, através da imprensa, ameaça o governo: "Ou aprovam o parecer da Comissão de Ética a meu favou ou eu aceitarei e acatarei o pedido de impeachment". Nós sabemos que ele orientou esse pedido de impeachment e, a partir daí, acatou-o, porque ele argumentava que tinha recusado vários pedidos de impeachment.

    Então, Sr. Senador, quero dizer ao senhor que, sem sombra de dúvida, há uma mancha, um verdadeiro pecado original neste processo. E essa mancha e esse pecado original é o explícito desvio de poder do Sr. Deputado Eduardo Cunha, que usa o cargo para tentar impedir que seja dada continuidade à sua investigação.

    Sr. Senador Randolfe, eu gostaria de destacar que não foram as ruas, que não foram as ruas que fizeram este processo. Este processo tem indelevelmente marcado nele a impressão digital de todos os dedos do Sr. Eduardo Cunha, que encontrou, na oposição, inconformada com a derrota, uma grande aliada.

    Lamento, Senador, que as bases de um processo de impeachment tenham tão grave origem.

    Muito obrigada.