Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
Flexa Ribeiro (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/PA)
Nome completo: Fernando de Souza Flexa Ribeiro
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2016 - Página 88
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • INQUIRIÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PROCESSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Sr. Presidente Ministro Ricardo Lewandowski, Senhora Presidente afastada, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Vossa Excelência insiste em utilizar uma imagem de retórica, afirmando que a árvore da democracia se encontra sob ataque, que está sob a ameaça de um machado a ser manejado pelo Senado Federal. Contudo, Vossa Excelência está com uma visão deturpada. Na verdade, não existe machado, mas, sim, uma tesoura de poda. Essa tesoura, Senhora Presidente, é a voz do povo brasileiro nas ruas, é a ação de Parlamentares e homens públicos que buscam podar os ramos envenenados da árvore, comprometidos com a retomada da seiva do crescimento.

    Em 1858, num debate político, Abraham Lincoln fez uma colocação emblemática: "Você pode enganar uma pessoa por muito tempo, algumas por algum tempo, mas não consegue enganar todas por todo o tempo". A verdade, Senhora Presidente, sempre triunfa.

    Em linha com a decisão unânime dos ministros do TCU, de 7 de outubro de 2015, temos convicção de que as chamadas pedaladas fiscais são, na verdade, operações ilegais de crédito. E aí aproveito já para fazer o primeiro questionamento. Se Vossa Excelência concorda com o dito pelo ex-Presidente Lula, mentor político de Vossa Excelência, quando, em 13 de abril de 2015, em um discurso em São Bernardo do Campo, disse - aspas: "Dilma pedalou para honrar pagamentos de programas sociais. Ela fez, sim, as pedaladas", fecho aspas.

    Entendemos que alguns não as consideram assim, a exemplo do Procurador Ivan Cláudio Marx, em seu despacho tão citado pela Defesa, mas mesmo ele, no seu despacho, afirma que a intenção do governo era de maquiar o resultado fiscal, ou seja, induzir o povo e seus representantes a erro de avaliação por falta de informações fidedignas.

    Em 2014, as pedaladas ilegais com recursos do Banco do Brasil, da Caixa Econômica e do BNDES alcançaram cerca de R$50 bilhões, pura fantasia, enganação.

    No segundo semestre de 2014, durante a campanha eleitoral - Vossa Excelência, ainda há pouco, falou em estelionato eleitoral com a assunção do Vice-Presidente de forma definitiva no cargo de Presidente da República -, Vossa Excelência jurou cumprir a Constituição e vou ler, só para rememorar, o art. 77 da Constituição brasileira, que diz: "Art. 77. A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente [...]

    (Soa a campainha.)

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - E no §1º: "§1º A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado." Chapa única, quem votou em Vossa Excelência votou no Vice-Presidente Michel Temer.

    Então, lá em 2014 - meu tempo está acabando -, Vossa Excelência fez várias citações nos debates. Vou lembrar algumas delas. "É absurda a previsão de que o Brasil vai explodir em 2015." "É um país estável, economicamente forte, uma economia sólida, um baita agronegócio. O Brasil vai bombar." "A renda do trabalhador cresce aqui. No exterior, há desemprego e recessão. Esse método de combate à crise nós rejeitamos." "Somos um dos poucos grandes países a apresentar superávit primário."

    Pergunto a Vossa Excelência: durante a campanha eleitoral de 2014, a senhora não...

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª conclui em 30 segundos.

    O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Vou concluir.

    Não sabia da grave situação da economia nacional? A senhora não teve noção de que tomaria, logo após a eleição, as medidas que, na campanha, atribuía a seu adversário? E, por último, Vossa Excelência respondendo ao Senador Reguffe disse, há pouco, que era ciosa ao assinar ou a tomar decisões e só o fazia com os pareceres que lhe eram encaminhados pelas áreas técnicas. Aí, eu pergunto: em desacordo com o que Vossa Excelência disse, que autorizou a compra da Refinaria de Pasadena por US$1,2 bilhão sem ter conhecimento dos pareceres.

    Em qual das duas Dilmas o povo brasileiro vai acreditar: a que só assina com os pareceres ou aquela que...

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Desculpe-me, Senador, mas, data venia, o senhor fez algumas confusões.

    Primeiro, Senador, quando me referi à árvore da democracia, eu disse que a ditadura militar cortava com um machado e que um golpe parlamentar atacava com fungos e parasitas. Foi isso que eu disse, Senador. Se o senhor quer usar a metáfora da tesoura para se referir ao golpe parlamentar, acho que ela é muito radical, prefiro a metáfora do parasita. Essa é a primeira questão.

    A segunda questão, Senador. Eu não sei se o senhor sabe que, agora, recentemente, para mim, seria no dia 24 de junho quando o Reino Unido saiu da União Europeia, o Ministério da Fazenda do Governo interino lançou uma nota à imprensa nacional e internacional na qual ele dizia que o Brasil era um País com fundamentos robustos. Por quê, Senador? Porque tinha US$376 bilhões de reservas. Trezentos e setenta e seis bilhões de dólares de reservas que o Ministério da Fazenda do Governo interino, não foi ele que construiu; foram os governos do Presidente Lula e o meu governo. Além disso, o próprio Ministério da Fazenda do Governo interino dizia que o Brasil era um País estável, de fundamentos sólidos e que não estava sujeito às flutuações, porque, Senador, recebia US$79 bilhões de investimentos diretos externos. A terceira razão, Senador, é porque nós tínhamos a nossa dívida interna denominada em real, ou seja, nós não tínhamos dívida dependente de flutuações cambiais, que era a situação na saída do Governo Fernando Henrique Cardoso e que fazia com que cada vez que se espirrava lá fora aqui se tinha uma enorme pneumonia.

    Então, Senador, a robustez da economia brasileira, nem o Ministério da Fazenda do Governo interino colocou em questão. Pelo contrário, utilizou tudo que nós fizemos para assegurar que este País tem, de fato, fundamentos sólidos, que pode enfrentar crises, para justificar por que não estavam temendo as flutuações derivadas da saída do Reino Unido da União Europeia.

    Então, Senador, que o País tem fundamentos sólidos... A não ser que nós queiramos construir aqui só expectativas negativas, nós temos de pelo menos reconhecer: este País, Senador, não quebra mais a cada flutuação de crise internacional. Este País tem autonomia para fazer a sua política monetária, coisa que durante todo o Governo Fernando Henrique não teve.

    E aí, já que aqui nós estamos citando muita gente, eu quero dizer ao senhor que tinha uma citação do Simonsen que dizia: "Se a inflação aleija, o câmbio mata." E o câmbio mata, Senador, quem tem só R$37 bilhões para enfrentar uma crise externa, mas não mata quem tem 376, não tira a autonomia, não coloca o País de joelhos.

    Então, Senador, não sou eu que estou dizendo naquele momento; estão dizendo agora, depois da mais profunda crise que atingiu o Brasil. Mesmo assim, é só uma crise fiscal que tem de ser resolvida. É uma crise fiscal com fortes impactos na economia, porque deprime o investimento.

    E mais, Senador, não é possível descartar todas as conquistas que nós tivemos nos últimos tempos. Não é possível.

    Eu acredito, Senador, que houve aqui uma imensa confusão em relação às coisas que o senhor argumenta. Por isso, Senador, eu lamento, mas eu não tenho como continuar respondendo ao resto da pergunta, porque ela confunde datas e trata de assuntos que não estão aqui, na pauta deste julgamento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2016 - Página 88