O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - Sr. Presidente desta sessão, Ministro Ricardo Lewandowski, Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu quero registrar que tive o privilégio de ser Líder do Governo da nossa Presidenta Dilma Rousseff no Congresso Nacional, de 2011 a 12 de maio de 2016. E, nesse período, eu quero prestar o meu testemunho de como a Senhora Presidenta conduzia os autógrafos, os decretos, os vetos, os projetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, às sanções presidenciais. E ela, a Senhora Presidenta, tinha um cuidado muito grande de analisar cada autógrafo, de exigir a posição de todos aqueles da cadeia de construção daquele decreto, que são mais de 20, para que pusessem ali a sua assinatura, cobrava da Casa Civil, antes de assiná-lo, se efetivamente não havia qualquer ilegalidade. E esse processo ficou conhecido no Congresso Nacional como um processo de espancamento, Senhora Presidenta, de autógrafo, porque alguns queriam mais celeridade, mas Vossa Excelência, enquanto não tivesse total segurança quanto àquele processo de autógrafo, principalmente nos decretos, Vossa Excelência não os assinava; preferia aguardar o melhor momento para que pudesse estar totalmente esclarecida aquela matéria.

    Por isso me estranha muito agora dizerem que os três decretos de recursos extraordinários são ilegais. Se nós analisarmos esses três decretos, em todos eles, mais de 20 órgãos deram pareceres e só após isso são assinados pela Senhora Presidente da República, com um dado a mais: nesses decretos, em nenhum houve qualquer discordância com o processo de aprovisionamento ou de disciplinamento dos gastos da máquina pública.

    Quero também registrar que foi no governo de Vossa Excelência que a tramitação dos vetos foi totalmente alterada. Foi exatamente no início do governo de Vossa Excelência que decisão do Supremo Tribunal Federal obrigou que após 30 dias do veto o Congresso Nacional se reunisse para analisar aquele veto. Foram mais de quatro mil vetos que a nossa Presidenta apôs em matérias que eram consideradas ora inconstitucionais, ora da pauta-bomba. Essas matérias foram todas a voto do Congresso Nacional após o veto. E quero aqui registrar o empenho de Vossa Excelência, Senhora Presidenta, para manter esses vetos, porque aquelas matérias eram contrárias aos interesses nacionais, principalmente às finanças públicas. Naquelas matérias, Vossa Excelência, Senhora Presidenta, teve menos de dez vetos derrubados. E parte desses vetos derrubados foi objeto de diálogo com vários líderes partidários da situação e também da oposição.

    Esta Presidenta pode ter qualquer defeito, menos no que diz respeito à condução da coisa pública. Por isso, Senhora Presidenta, eu quero aqui fazer esse registro, para que fique na história do Brasil: pode haver Presidente honesto, mas mais do que a senhora não conheço.

    Estou aqui há 22 anos. Acompanhei os oito anos do projeto do PSDB, acompanhei os 14 anos do nosso Governo Lula e de Vossa Excelência. Por isso eu quero aqui registrar que este Senado Federal, se não derrubar essa representação, essa denúncia, estará cometendo uma grande injustiça com uma mulher honesta, trabalhadora e comprometida com os mais pobres. A senhora está sendo aqui julgada não pelas coisas que eles acham que estão erradas, mas Vossa Excelência está sendo julgada porque tratou bem os mais pobres. E aqueles que tratam e atendem os mais pobres, na história da humanidade, são sempre perseguidos.

    Por isso, Senhora Presidenta...

    (Interrupção do som.)

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - V. Exª tem trinta segundos.

    (Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - CE) - ...Vossa Excelência, aqui neste debate, vem e enfrenta todas as questões com altivez, com firmeza, porque a senhora não deve nada à sociedade brasileira no que diz respeito ao não cumprimento da Constituição. Muito pelo contrário, o seu Governo e o Governo do Presidente Lula deram oportunidade a todos, mas principalmente aos mais pobres.

    Parabéns pelo trabalho de Vossa Excelência.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Eu agradeço ao Senador José Pimentel e quero também dizer que, para mim, é uma honra o que o Senador José Pimentel falou, dada a sua grande seriedade e a sua grande competência.

    Presidente Ricardo Lewandowski, eu aproveito... Como o Senador fez uma fala que muito me honra, mas não me fez perguntas, eu devolvo a palavra ao senhor para nós continuarmos com o processo.