Discurso durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Interrogatório da Presidente Dilma Rousseff sobre o cometimento de crime de responsabilidade.
Publicação
Publicação no DSF de 30/08/2016 - Página 93
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • INQUIRIÇÃO, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA, MOTIVO, PROCESSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE, REFERENCIA, UTILIZAÇÃO, DECRETO FEDERAL, OBJETIVO, ABERTURA, CREDITO SUPLEMENTAR, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, OBTENÇÃO, EMPRESTIMO, ORIGEM, BANCO DO BRASIL, BENEFICIARIO, GOVERNO FEDERAL, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PLANO, SAFRA.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Estou aqui na tribuna, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Ricardo Lewandowski) - Ah, pois não! Perdão. V. Exª já se adiantou. Então, está com a palavra.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Aproveito para cumprimentá-lo.

    Cumprimento o Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Lewandowski; a Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff; meus Pares.

    Eu diria, para começar, que a acusação é frágil, Senhora Presidente, beirando a ingenuidade, e já foi aqui suficientemente esclarecida. Daí não pretendo mais insistir sobre esse tema.

    Eu, particularmente, estou convencido de que Vossa Excelência não cometeu crime de responsabilidade e de que este processo é meramente político, como tantos que eu mesmo já tive de enfrentar em minha vida pública, seja como Governador ou como Senador.

    Uma vez estabelecido que Vossa Excelência não cometeu crime de responsabilidade, certamente esta Casa não deverá repetir a decisão de 1992, quando julgou e condenou o Presidente Fernando Collor, que, mais tarde, foi inocentado pela Justiça. A experiência do passado deve balizar nossas decisões do presente, para não repetirmos os mesmos erros.

    Além de estar convencido de que não houve crime de responsabilidade, considero esse processo pura perda de tempo. E mais, a alternativa do impeachment nada mais é do que uma tentativa de apagar o incêndio da crise colocando gasolina na fogueira. É a opção pelo confronto que aprofunda a divisão entre nós e não resolve a crise. Infelizmente essa narrativa corresponde ao figurino da disputa pelo poder dentro do mesmo sistema esgotado e corrupto apontado pela Lava Jato.

    Permita-me esclarecer: não tiver qualquer aproximação com os governos do PT e PMDB conduzidos por Vossa Excelência. Esclareço ainda que José Sarney, uma das lideranças mais importantes do PMDB, me tem como seu inimigo. Figuro na sua lista entre aqueles que devem ser banidos da política. Ao ex-Senador José Sarney atribuo o patrocínio da cassação no TSE do meu primeiro mandato de Senador e posteriormente, aqui nesta Casa, e de minha companheira de vida e de luta, Janete Capiberibe, na Câmara Federal. Uma inominável injustiça, como injusto é todo este processo que assistimos aqui. Fui tratado como adversário a ser mantido à distância para não desagradar o cidadão "incomum" - entre aspas - José Sarney.

    Pessoalmente, não tenho simpatia pelo Governo de Vossa Excelência. Pelo contrário, daqui desta tribuna lhe fiz duras críticas e alguns apelos que não foram ouvidos. Mas não vou repetir tudo de novo. Apenas me permita pontuar duas questões: a primeira, a respeito da política indígena, considerada um atraso sem precedentes na era democrática; a segunda, as políticas para o desenvolvimento da Amazônia, que não existiram, assim como os projetos ali implantados foram desastrosos e perversos com o meio ambiente como também com as comunidades locais, como, por exemplo, a construção de hidroelétricas a qualquer custo na região.

    Para uma questão de justiça, devo reconhecer as políticas de inclusão do seu Governo. Entre outros, destaco como exemplo o Minha Casa, Minha Vida, que chegou longe, chegou ao Amapá, lá do outro lado da margem esquerda do Rio Amazonas. Depois de muitas décadas, finalmente, uma política de habitação popular beneficiou o povo do Amapá. Mas também destaco o Programa Bolsa Família, o Mais Médicos e a política de valorização do salário mínimo.

    E, por último, devo reconhecer a defesa intransigente de Vossa Excelência em relação...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ...às investigações da Lava Jato, que, pela primeira vez, mandou para a cadeia políticos importantes e magnatas da construção civil, numa demonstração de que todos são iguais perante a lei.

    Mas eu tenho uma pergunta, antes que o meu tempo encerre. A pergunta: seria possível uma composição de governo quando Vossa Excelência voltar, a partir de amanhã ou de depois de amanhã? Quando voltar, seria possível uma governança suprapartidária?

    Por último, encerro essas palavras e faço questão de deixar registrada minha sincera admiração pela coragem, clareza e determinação que a Senhora tem demonstrado ao longo desta memorável sessão.

    Parabéns!

    Obrigado.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Eu acredito, Senador Capiberibe, que, neste processo tão difícil para mim que foi esse período de afastamento, eu tive a oportunidade de conhecer de perto e de forma mais significativa alguns dos Senadores de bem da nossa República que eu não conhecia profundamente.

    Quero dizer que todo o posicionamento do senhor, Senador Capiberibe, mesmo quando nós não compartilhamos posições similares, toda a sua atitude é uma atitude série, responsável e profundamente integrada aos assuntos do seu Estado e da grande Região que é o Norte do País.

    Acredito que o Brasil vai necessitar de um governo suprapartidário, em que vários partidos participem e compartilhem a gestão, em que lideranças significativas e importantes possam participar tendo por base que o que nos une é o Brasil.

    Então, a minha resposta a essa ponderação do senhor é clara: acredito que é fundamental que, neste momento de grave ruptura, de ameaça de ruptura democrática, o Brasil, para sair da crise, precisa desse caráter que o senhor chamou de suprapartidário, mas precisa também, como eu disse na minha carta, de recorrer ao plebiscito popular. São esses, Senador, os dois requisitos desse processo. Nós devemos lembrar, portanto, que, para reconstruir, tem de ficar claro que o que nos une é o Brasil.

    Muito obrigada, Senador, por toda a sua solidariedade, em que pese o fato de o senhor ser oposição ao meu Governo. Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 30/08/2016 - Página 93