O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Estou aqui, Presidente.

    Sr. Presidente Lewandowski, Senhora Presidente Dilma, Sr. Presidente Renan, prezados companheiros Senadores.

    Presidente Dilma, Vossa Excelência afirma que esse processo de impeachment é um golpe de Estado, apesar de se tratar de um procedimento inteiramente previsto na nossa Constituição Federal, tendo sido, inclusive, disciplinado pelo Supremo Tribunal Federal. Mesmo assim, Vossa Excelência insiste nessa tese de golpe.

    Acusa o Vice-Presidente em exercício, Michel Temer, de usurpar o poder, quando ele nada mais fez do que cumprir o que determina a Constituição, substituindo a Presidente afastada por esta Casa. Vossa Excelência o acusa de não ter votos, mas ele foi eleito, não se esqueça, na vossa chapa; não há um único voto que Vossa Excelência tenha recebido que ele também não tenha recebido.

    Agora Vossa Excelência afirma que convocará um plebiscito sobre eleições antecipadas caso seja reconduzida ao cargo. Qual é o artigo da Constituição que sustenta essa proposta? Com base em que direito pretende Vossa Excelência cassar mandatos outorgados pelo povo? Em se tratando de uma proposta inteiramente inconstitucional e voltada para a cassação do Vice-Presidente, como não caracterizá-la também como um golpe? Vossa Excelência já disse, e tem repetido em diversos atos realizados em todo o País, que esse processo de impeachment é um golpe de Estado - disse o tempo inteiro aqui -; não é um golpe militar, que Vossa Excelência compara ao corte de uma árvore com um machado, mas um golpe parlamentar, que Vossa Excelência compara à corrosão de uma árvore por parasitas.

    Seu lema de campanha em 2014 foi Coração Valente. Quero oferecer-lhe uma oportunidade de fazer jus a ele. Indique, por favor, quem são os parasitas a que Vossa Excelência se refere. Quem são os Deputados e Senadores parasitas da democracia brasileira - ou eles estariam também em outros Poderes que legitimam esse processo?

    Posteriormente, ao responder a perguntas formuladas por Senadores, Vossa Excelência também foi taxativa em reconhecer que cabe, exclusivamente, a este Plenário do Senado Federal julgar se houve, de fato, cometimento de crime de responsabilidade nos termos previstos pela nossa Constituição. Entretanto, na mesma oportunidade, na mesma resposta, afirmou também que, caso a decisão fosse contrária a Vossa Excelência, seria, então, uma decisão ilegítima, um rotundo golpe. E ainda: Vossa Excelência considera que este Plenário terá legitimidade para julgá-la apenas se decidir a seu favor?

    Essas são as minhas indagações, Senhora Presidente.

    A SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF - Sr. Senador Zeze Perrella, eu quero dizer ao senhor que este é um processo em que está sendo julgada, com determinadas alegações, uma Presidenta da República.

    Eu tenho certeza de que este processo do meu julgamento, se eu for condenada sem crime de responsabilidade, é um golpe e eu estou dizendo, Senador, que não há crime de responsabilidade. Há que provar a existência do crime para que ele não seja golpe. Não se pode ficar fazendo contornos com uma questão tão grave como é essa da existência ou não de culpabilidade.

    Se se condenar um Presidente da República por um crime que ele não cometeu, porque no momento em que praticou os atos não era crime, o que se está fazendo é uma ruptura democrática e, neste sentido, um golpe parlamentar, que é objeto de grandes discussões na Ciência Política e que se caracteriza, Senador Zeze Perrella, pelo fato de que, diante do descontentamento de segmentos da elite, buscam-se pretextos, apenas pretextos, que não têm fundamento legal para afastar uma Presidente eleita.

    Por isso, eu não posso ser julgada pelo conjunto da obra. Quem julga pelo conjunto da obra é o povo brasileiro, em eleições diretas. Aqui tem de me julgar, concretamente, por três decretos de crédito suplementar que eu afirmo que respeitaram a legislação, notadamente a Lei de Responsabilidade Fiscal; e por operações que são financiamentos que o Banco do Brasil fez aos agricultores pequenos, médios e grandes do Brasil, que são vistas agora como operação de crédito, mas que a lei nunca caracterizou como tal.

    Senador Perrella, não há na formalidade e nunca houve em processo nenhum no mundo; não há na formalidade apenas a caracterização se se cumpre ou não se cumpre a lei.

    É necessário que o conteúdo seja adequado. Julgar-me por crime que não cometi, sendo eu Presidente da República, implica necessariamente me condenar num processo que tem todas as características de um golpe parlamentar no meu mandato.

    A questão, Senador, é extremamente grave, porque se trata de uma ruptura institucional. Eu sou a Presidenta que teve os 54,5 milhões de votos. Todos aqui sabem que quem assegurava essa votação era uma aliança e que, dentro dessa aliança, tinha um setor que garantia os votos e outro que garantia uma aliança política para levar o País à frente.

    Os votos, Senador, não são do Sr. Michel Temer, os votos foram obtidos por mim. Se eu tivesse responsabilidade, se eu tivesse responsabilidade e praticado crime, os votos iriam imediatamente para o Vice-Presidente, como seria aquilo que a Constituição estabelece, mas tirar de mim os votos sem eu ter cometido crime é isto que constitui o golpe.

    O golpe só pode ser feito contra a população deste País, contra quem me elegeu. O golpe é feito contra um princípio democrático da eleição direta que escolhe um Presidente da República. Utilizar de pretextos para meu afastamento não passa disto, Senador: de um golpe. A maioria neste Congresso, aliás, neste Senado não pode... A maioria absoluta neste Congresso, aliás, neste Senado não pode pretender substituir a exigência da Constituição. E a Constituição é clara, a Constituição é cristalina: é possível, sim, um impeachment. Aí não é golpe, mas um impeachment sem crime de responsabilidade é um golpe. O que nós, neste processo inteiro, defendemos é que não há crime de responsabilidade.

    Eu não considero que este seja um processo que deixará a nossa democracia tranquila. A caracterização de golpes parlamentares é: aqueles que preservam parcialmente a democracia e retiram, sem o devido processo legal fundamentado, uma Presidenta eleita pelo voto direto e secreto nas urnas.

    Daí por que, Senador, eu considero que o Brasil precisa, para resolver esta questão, esta acusação absolutamente superficial contra mim... Porque não se prova que os decretos de crédito suplementar criaram qualquer despesa que ferisse o limite dado pelos créditos suplementares. Não se prova, e isso não sou eu que digo, é o Ministério Público do Distrito Federal, que foi chamado a avaliar e disse: "Não há participação da Presidenta da República nessas operações existentes entre o Banco do Brasil e os agricultores do País patrocinadas pelo nosso Ministério da Fazenda". Não há a minha interferência porque a lei - não sou eu que digo -, a lei assim não exige. Não exigiu de mim, não exigiu do Lula, não exigiu do Fernando Henrique Cardoso, para ficar apenas nos próximos.

    Então, Senador, não é uma questão trivial, não é uma questão simples considerar que apenas esta votação de amanhã vai ter o condão de limpar o fato de que é ou não um golpe. O que terá condição de limpar se é ou não um golpe vai ser, Senador, pode ter certeza, o julgamento da história, neste caso, quando as paixões esmorecerem, caso nós tenhamos a pior decisão possível. E quero reiterar o seguinte fato: até agora, não está nem minimamente provado que houve dolo tanto na questão dos decretos como na questão do Plano Safra. Não está provado e é isso que a história vai avaliar no futuro.