O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Eu gostaria de cumprimentar o nosso nobre Presidente, Senador Telmário Mota, do PDT de Roraima, que está presidindo a sessão de hoje; cumprimento os nossos nobres Senadores aqui presentes; cumprimento o nosso Senador Piselo, que está deixando a Casa hoje; cumprimento o nosso Pastor Valadares, que assume o mandato de Senador da República; cumprimento sua esposa, Milsolange, sua filha, Soiany, e seu filho, Caio; também o nosso querido Pastor João Adair, Presidente da Assembleia de Deus do Distrito Federal, representando, neste ato, o Bispo Manoel Ferreira, Presidente Nacional das Assembleias de Deus, de Madureira, neste importante evento em que empossamos o nosso querido Senador Pastor Valadares nesta Casa.

    É com muita satisfação e com muita alegria que participamos deste ato.

    Eu gostaria também de cumprimentar os nobres ouvintes e assistentes da TV e Rádio Senado, que estão nos ouvindo nesta sessão importante de hoje, em que um representante de Deus assume o mandato de Senador da República.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, parece até um contrassenso, mas vou falar hoje sobre a questão dos jogos, uma importante questão para que o Brasil possa arrecadar recursos, impostos, e fazer as atividades sociais. Nesta Casa já há um longo período de debates sobre a questão da legalização dos cassinos em nosso País, exatamente porque o trabalho social vai propiciar a arrecadação de impostos dessas modalidades, já que muitos brasileiros vão jogar em Las Vegas, no Uruguai ou na Argentina, ao invés de fazerem sua diversão aqui e gerarem impostos para o nosso País.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, a passos largos tramita aqui no Senado Federal projeto de lei que legaliza o jogo do bicho e o cassino em território nacional. A Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) concluiu, no final de 2015, em turno suplementar, votação favorável ao PLS nº 186, de 2014, que regulamenta a exploração dos jogos de azar no País.

    Dessa forma, a proposta autoriza o funcionamento de cassinos e bingos, além de legalizar jogos eletrônicos e o jogo do bicho. Como se sabe, o texto aprovado foi o substitutivo proposto pelo Relator, Senador Blairo Maggi, integrado ao que se denominou Agenda Brasil. Ao receber decisão terminativa, seguiu diretamente para análise na Câmara dos Deputados.

    Vale recordar que a pauta da Agenda Brasil foi articulada pelo Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, com os Líderes partidários, para incentivar a retomada do crescimento econômico do Brasil. De acordo com o Senador Ciro Nogueira, nosso nobre Senador do PP do Piauí, autor desse projeto, isso bem se justifica na medida em que nosso País deixa de arrecadar aproximadamente R$15 bilhões anualmente, com a falta de regulamentação dos jogos de azar.

    No texto aprovado em dezembro, definiram-se as modalidades de jogos que podem ser explorados, além dos critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos. Evidentemente, os recursos finais terão como destino a seguridade social. A partir do know-how já adquirido pela Caixa Econômica Federal no gerenciamento das loterias, não seria muito difícil adaptar os mesmos mecanismos ao controle financeiro dos novos jogos. O que não pode acontecer é que as pessoas saiam do Brasil para jogar, gerando divisas para outros países, ao invés de gerá-las aqui no nosso País.

    Sem dúvida, na consciência dos Senadores, imprimiu-se a convicção de que seria, no mínimo, incoerente conceder um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades das loterias hoje existentes. Na contabilidade dos pesquisadores, para cada real desembolsado hoje com jogos legais, dois são aplicados pelos brasileiros em outros mantidos na ilegalidade. É muito grave manter essa situação. Por isso, eu apoio esse projeto.

    A impostura, ou mesmo a hipocrisia, do País está sendo progressivamente cobrada pela população brasileira. O que era sistematicamente enfiado debaixo do tapete moral da Nação passa a exigir explicações para obter legitimidade política. Desse modo, não se deve calar no fingimento demagógico, sob pretexto de alinhamento eleitoreiro a uma moralidade retrógrada. Fingir que, no Brasil, não opera o jogo clandestino, sem que a sociedade tenha o menor benefício quanto a isso, tem sido a mais inescrupulosa farsa moral.

    É só andar aqui em Brasília, nas esquinas dos Ministérios, que veremos gente fazendo jogo do bicho. Mesmo assim, o Relator acabou acatando a emenda do Senador Benedito de Lira, que restringe a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovam regularidade fiscal.

    Outra emenda acolhida, encaminhada pelo Senador Otto Alencar, que preside a Comissão Especial, veda aos políticos com mandatos a exploração dos jogos de azar. Aliás, a julgar pelos pertinentes comentários desse Senador sobre tal vedação, vale realçar que, em princípio, o representante político deveria ser considerado tão habilitado quanto qualquer outro cidadão brasileiro. No entanto, cumpre ao político ser por vezes menos igual aos demais representados, para demonstrar publicamente seu compromisso com a renúncia aos interesses particulares. Com isso, preserva-se a transparência, bem como a simbologia da correção suprema da ética política, nobre Presidente.

    Em Boa Vista, com toda aquela beleza que tem sua cidade, tranquilamente, agora, ao invés de as pessoas ficarem pulando a fronteira para fazerem jogo em cassino na Guiana ou em outros lugares, elas vão poder terem um cassino legalizado na sua cidade. A cidade poderá arrecadar fundos para investimentos sociais e gerar mais divisas para investimentos, nobre Presidente.

    É fato, apesar de longínquo, não ser novidade a existência de cassinos no Brasil. Quem viveu os anos 1950 bem se recorda do auge e da popularidade daquelas fichas milionárias nas famosas casas de apostas no Rio de Janeiro e nos balneários do sul mineiro, onde vicejava uma efusiva vibração cultural com o imaginário da riqueza mágica, encantando e atraindo parcela da população a essa modalidade de jogos.

    Meu nobre Senador Pedro Chaves, eu conheço bem Corumbá, que é exatamente o nome da minha cidade natal, que no Estado de Goiás se chama Corumbá de Goiás, e lá é só Corumbá, na divisa com a Bolívia. Nós sabemos que uma maravilha daquelas pode tranquilamente, como são três cassinos possíveis de regularização pelo Estado, recepcionar um. Eu sei, por exemplo, que também a cidade de Bonito, que é um grande atrativo hoje do Brasil em termos de turismo, pode recepcionar outro, como também Campo Grande. E nós teremos condição de gerar divisas para que o Estado possa realmente investir nas ações sociais que são tão prioritárias.

    Sr. Presidente, afinal de contas, em dezenas de países mundo afora o funcionamento desses cassinos dá-se de modo legítimo e legal, sem que se apelem aos sistemáticos preconceitos morais. Autoridades dos países com alto padrão de desenvolvimento não somente autorizam a prática dos jogos, como, também, estimulam uma economia moderna de entretenimento lúdico.

    Meu nobre Senador novato nesta Casa, Pastor Valadares, com certeza o senhor, que é de uma igreja que prega a moralidade, que prega o bom senso, não está aí hora nenhuma apoiando os jogos. Mas a realidade do País nos obriga a compreender que é necessário, ao invés de deixarmos divisas para Las Vegas, fazer divisas no Brasil, porque todas as pessoas jogam. Nós não estamos incentivando, mas vão jogar. Então, se vão jogar, vão jogar, agora, pagando imposto, dando realmente rendimento para o País.

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - Então, nobre Senador Valadares, com certeza, um Estado importante como Rondônia, em que temos a nossa querida Ji-Paraná, podendo receber um cassino, nossa Porto Velho receber outro, e de repente Cruzeiro recebe outro... Cruzeiro é no Acre, mas temos outra cidade importante, Rolim de Moura, em Rondônia, podendo ter condição de bem distribuir no Estado essa importante fonte de renda para poder investir e tirar as pessoas que estão com dificuldade de sobrevivência da situação difícil em que se encontram.

    Seja no Canadá ou nos Estados Unidos, seja na Alemanha ou na França, tudo se arranja na ordem e com perfeição. Por que, no Brasil, não haveria de se repetir com o mesmo sucesso? Ora, os riscos de alastramento de um suposto descontrole social, resvalando para o vício e para as disfunções psíquicas, são, comprovadamente, muito improváveis.

    Sr. Presidente, apesar de todo esse arrazoado animador, a aprovação do projeto, no entanto, não contou com o apoio unânime, sob o argumento de que o jogo, em tese...

(Soa a campainha.)

    O SR. HÉLIO JOSÉ (PMDB - DF) - ... concentraria renda ao extrair dinheiro de muitos em favor de apenas um ganhador.

    Também avocam uma visão um tanto distorcida, vinculando a liberação de jogos a práticas ilícitas, envolvendo drogas e prostituição. Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Os cassinos que estamos liberando e a regularização do jogo do bicho serão fiscalizados pelo Governo, para que droga e prostituição passem longe desses cassinos que serão devidamente legalizados.

    Sr. Presidente, de fato, historicamente, a instalação do jogo pode incentivar transversalmente outras atividades que causariam impactos negativos na sociedade. Todavia, no complexo meio social em que vivemos, como exatamente avaliar os reflexos indiretos negativos detectados no desenvolvimento de qualquer atividade lúdica? Temos que verificar depois e ir adaptando à situação real.

    Em suma, apesar dos questionamentos, o projeto foi aprovado em dezembro último, por oito votos a favor e dois contrários, além de uma abstenção - isso na Comissão de Desenvolvimento Nacional. Se, no turno suplementar, o objetivo era exclusivamente apreciar novas emendas ao texto, a exigência para projetos terminativos aprovados em Comissões não foi de substitutivo, e sequer alguma emenda foi apresentada no prazo regimental. Por certo, trata-se de um sinal inequivocamente alentador, porque temos uma perspectiva de agora para frente.

    Para resumir, Sr. Presidente, estava para além da hora de o Brasil retomar a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar em Território Nacional, mesmo porque a ninguém mais escapa o fato de que a atividade tem sido exercida às escâncaras, ainda que de modo ilegal. Como bem nos advertem os especialistas, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso, qual seja: os recursos obtidos com a exploração dos jogos servem para a corrupção de agentes públicos.

    Concluindo: com a regulamentação, devemos acreditar que será possível extirpar significativamente parcela do problema da corrupção que assola o País. Ao mesmo tempo, assegura aumento expressivo das receitas públicas, sem que isso incida sobre o indesejável incremento da carga tributária dos demais contribuintes.

    Para encerrar, Sr. Presidente, devemos enaltecer a iniciativa do Senado Federal ao dar encaminhamento ao processo de legalização dos cassinos e dos jogos de azar. Temos convicção de que isso ajudará o Brasil, paulatinamente, na retomada de seu caminho rumo ao progresso e ao crescimento econômico.

    Isso era o que tinha a dizer sobre esse tema, Sr. Presidente, ,mas não sem antes me justificar aqui. Esse discurso era para hoje e a posse do nosso nobre Pastor era para amanhã, às 14h, mas foi antecipada para hoje. Então, não houve nenhum nexo de um discurso com outro. Sei que a posição da Igreja de preocupação com relação aos jogos - da minha Igreja Católica, da Igreja evangélica -, mas nós temos que compreender que esse avanço que o Congresso Nacional está permitindo com a legalização dos cassinos e jogos de azar, sob controle do Estado, é exatamente para evitar que aqueles fatos negativos inerentes aos jogos do bicho e jogos do azar sejam praticados.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Isso é o que eu tinha dizer. Um forte abraço.