O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, ontem, na posse da Ministra Cármen Lúcia, que assumiu a Presidência do Supremo Tribunal Federal, o Procurador-Geral da República, Sr. Rodrigo Janot, disse que a classe política tenta prejudicar os responsáveis pelos trabalhos da Lava Jato. Declarou ser inaceitável a reação do "sistema adoecido" contra a investigação e disse que "o Brasil precisa mudar" e fazer uma depuração na política.

    Sr. Presidente, na mesma linha, o Ministro Celso de Mello, decano do Supremo, disse em discurso, na mesma posse, que o Brasil enfrenta um momento desafiador e criticou a corrupção na política. Eu não discordo nem do Sr. Janot, nem do Ministro Celso de Mello, mas aqui vai a pergunta: será que a crise do Brasil é só política? Foram só os políticos que colocaram o Brasil nesta crise?

    Não, Sr. Janot. Não, Ministro Celso de Mello. Culpados pela crise no Brasil são os três Poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.

    Se nós temos hoje a corrupção na política, Sr. Janot e Ministro Celso de Mello, é porque a Justiça é lenta, é porque a Justiça engaveta processos de políticos corruptos. No meu Estado, já dois governos concluem o mandato com liminar. No meu Estado, Sr. Ministro, o Presidente da Assembleia Legislativa, o Presidente do Tribunal de Contas estão sob liminares, engavetadas nessa Casa, mofando nas prateleiras e a Justiça não julga.

    Então, assim como os políticos, nós temos que limpar a corrupção, mas a Justiça tem que fazer a sua parte. Repito: a Justiça tem que fazer a sua parte. Há políticos com 12 anos de processo parado. Será que a Justiça só funciona para os pobres e não funciona para os ricos? Vamos fazer, Ministro, também uma autocrítica. É necessário. É necessário, sim!

    O Judiciário, Sr. Ministro e Sr. Janot, precisa se modernizar, se desburocratizar. Num País de salário mínimo de R$880, com 12 milhões de desempregados, é inconcebível que se peça aumento para quem ganha mais de R$30 mil por mês. Isso, sim, é uma vergonha também para este País.

    Portanto, o Poder Judiciário, em todos os seus escalões, está a serviço dos interesses da classe dominante. Este é o fato objetivo, e o resto são consequências. É necessário fazer a mudança.

    O Poder Judiciário é poder autoblindado, rejeita a transparência e a responsabilidade, fugindo a qualquer sorte de fiscalização da sociedade e na contramão dos demais Poderes. O Legislativo é fiscalizado diuturnamente, desde o vereador, Deputado Estadual, Deputado Federal e Senadores. E é justo; quem paga o nosso salário é a sociedade. Mas é preciso que sejam todos punidos e que todos tenham a consciência dessa responsabilidade.

    Não se pode botar a crise brasileira só nas costas do Legislativo, se o Judiciário tem uma parcela de culpa, e o Executivo tem outra parcela de culpa. É preciso, sim, passar este País a limpo; fazer uma limpeza, sim. Mas é preciso acabar com a Justiça seletiva, é preciso acabar com a Justiça coopartidária, é preciso acabar com a Justiça que gosta de holofotes. Aí, sim, nós vamos ter uma democracia.

    O Judiciário é o guardião das leis brasileiras. E eu confio plenamente na Ministra Cármen Lúcia, que assumiu falando sobre a presença da população nas ruas. Ela afirmou que é necessário transformar o Judiciário e prometeu dar transparência a propostas para aperfeiçoar o funcionamento dos tribunais e tornar o País mais justo. "O Brasil é cada um de nós" - diz ela. "O Brasil que queremos seja pátria mãe gentil para todos e não somente para alguns."

    Parabéns, Ministra! V. Exª bateu na ferida. O Judiciário precisa de uma mão feminina, honesta e digna, como V. Exª.

    Acreditamos na senhora. Transforme também o Judiciário, porque o Legislativo já começa a ser transformado.

    A primeira instância do Judiciário já botou políticos sem mandatos e já colocou empresários na cadeia. O Supremo não colocou ninguém ainda.

    Esta Casa, o Congresso, já puniu um Senador e já puniu um Deputado Federal.

    Que cada um faça a sua parte para termos um Brasil melhor.