Discurso durante a 139ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e da Frente Ampla Brasil, destinada a unificar todas as frentes criadas no Parlamento com o objetivo de combater as reformas da Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social, propostas pelo Governo de Michel Temer.

Crítica às reformas propostas pelo Governo de Michel Temer para a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, e leitura de carta em repúdio a estas, de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul (RS).

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
TRABALHO:
  • Registro de lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público e da Frente Ampla Brasil, destinada a unificar todas as frentes criadas no Parlamento com o objetivo de combater as reformas da Consolidação das Leis do Trabalho e da Previdência Social, propostas pelo Governo de Michel Temer.
TRABALHO:
  • Crítica às reformas propostas pelo Governo de Michel Temer para a Consolidação das Leis do Trabalho e Previdência Social, e leitura de carta em repúdio a estas, de autoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul (RS).
Aparteantes
Telmário Mota.
Publicação
Publicação no DSF de 15/09/2016 - Página 16
Assunto
Outros > TRABALHO
Indexação
  • REGISTRO, LANÇAMENTO, FRENTE PARLAMENTAR, DEFESA, SERVIÇO PUBLICO, FRENTE DE TRABALHO, OBJETIVO, UNIFICAÇÃO, GRUPO PARLAMENTAR, COMBATE, REFORMULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL, PROPOSTA, GOVERNO, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA.
  • CRITICA, PROJETO, REFORMULAÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), PREVIDENCIA SOCIAL, AUTORIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, LEITURA, CARTA, SINDICATO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL, MUNICIPIO, CAXIAS DO SUL (RS), RIO GRANDE DO SUL (RS), ASSUNTO, REPUDIO, PROPOSTA.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Pedro Chaves, primeiro, ao usar a tribuna nestes 20 minutos, já que a sessão hoje assim permite, eu queria cumprimentar o Reitor da Universidade de Passo Fundo, José Carlos Carles de Souza, e dizer que, depois que eu terminar a minha fala aqui na tribuna, vou dialogar com ele sobre a importância daquela universidade - ele já havia ligado para mim em relação a projetos que estavam na pauta e, infelizmente, não foram votados nesse sentido.

    Quero, Exmo Presidente Pedro Chaves, dizer que tivemos, ontem e hoje, dois grandes encontros aqui no Senado da República: ontem, no Auditório Petrônio Portela, com a presença de cerca de mil dirigentes do Brasil todo ligados a servidores públicos da área municipal, estadual e da União, lançamos a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público - Sr. Presidente, eu fiquei na coordenação dessa frente -; e hoje, pela manhã, aqui na Comissão de Direitos Humanos, lançamos - e vou explicar por que falei primeiro dessa e falo dessa outra - uma frente nacional do Brasil, chamada Frente Ampla Brasil.

    E por que lançamos a Frente Ampla Brasil? Numa conjuntura tão complexa como essa, numa conjuntura em que uma Presidenta foi afastada do cargo, apesar de ter sido eleita com 54 milhões de votos, eu dizia aqui no dia, e V. Exª estava presente - podemos ter posições divergentes, mas muito respeitosas um com o outro -, que o ataque nesse momento não era à figura da Presidenta. Na minha avaliação, naturalmente, era à democracia e ao projeto que vinha por trás desta proposta.

    Dizia eu, no fim do ano passado, quando li o projeto Ponte para o Futuro, que aquela proposta, se concretizada, seria uma violência contra os direitos dos trabalhadores do campo, da cidade, da área pública e, naturalmente, da área privada.

    O impeachment acontece. A Presidenta é afastada. E, para provar que nós estávamos com a razão, é só pegar as principais manchetes dos jornais do Brasil e do mundo.

    Primeira proposta: não existe mais no Brasil, uma luta de um século, o Ministério da Previdência. Já não existe mais! O Ministério da Previdência se tornou uma Secretaria do Ministério da Fazenda.

    Dois: baixaram uma medida provisória que diz que, depois de 120 dias, quem está no auxílio-doença, independentemente de o perito ou médico analisar, está de alta. Eu me coloco no lugar daquele trabalhador, de onde vim, que é do chão das fábricas. Fico doente, entro no auxílio, e o computador diz: “Terminaram os seus 120 dias. Volte para a fábrica”. Esse trabalhador volta, e o médico da fábrica: “Hã, hã, aqui não. Você não tem condições nenhuma de trabalhar. Você volta para lá”. Daí eu entro na fila dos tais peritos, que, às vezes, demoram cinco ou seis meses, e como é que eu vou viver sem salário? Nem da Previdência e nem da empresa.

    Não bastasse isso, a mesma medida provisória diz o seguinte: “Quem é aposentado por invalidez”. Então, eu calculo: um cidadão com 55, 60 anos, aposentado por invalidez, volta para a mão dos peritos e dão alta para ele, ou não dão nem alta, revogam a aposentadoria dele. Se dizem que neste País há 12 milhões de desempregados, onde ele vai trabalhar? Com certeza, em lugar nenhum! Se nós temos dois milhões e meio de jovens que entram no mercado de trabalho todo ano, ou estão dispostos a entrar, apesar do desemprego, quem é que vai deixar de contratar alguém com 30, 40, ou mesmo alguém com 18 para contratar alguém inválido com idade próxima a 60 anos? Não vai contratar, não vai! Porque a vida é assim. Este é o mundo real!

    Não bastasse tudo isso, Sr. Presidente, ficando na área da Previdência, já decidiram que o salário mínimo - que eu ajudei a construir e viajei o País todo - de inflação mais PIB não vai valer para o aposentado, só para quem está na ativa.

    Ora, o PIB está sendo zero, mas eu tenho a esperança de que um dia o Produto Interno Bruto venha a crescer. E daí? Foi com essa política que nós alteramos o salário mínimo de em torno de US$70 para mais de US$300. Depois, claro, com a variação do dólar, ele diminuiu de US$300. Nós tínhamos um projeto, se essa política ficasse até 2030, de que nós passaríamos a ter um salário mínimo quase de primeiro mundo - algo em torno de US$1.000. Pois bem, tirando o PIB, e o PIB voltando a crescer, nós voltaremos a um salário mínimo de em torno de US$80.

    Não bastasse tudo isso, eles falam ainda na reforma trabalhista. E já anunciaram, na Ponte para o Futuro, repito eu, em dezembro, que é para sinalizar para o mercado, porque o mercado tinha que ficar do lado deles para consumar o golpe, enfim, destituir a Presidenta. A tal de reforma trabalhista. Aí, quando eu vou para os debates, dizem: "Não, Paim, não há nada de reforma trabalhista, não vai haver." Eu digo: "Como não vai haver?" É só dizer que vamos aprovar uma lei que vai dizer o seguinte: o que vale é o negociado entre as partes e não o que está na CLT. Se vale o negociado, eu me coloco de novo de onde eu vim. Nunca esqueço as minhas raízes e sei como funciona. Na empresa X ou Y, com 1000 empregados, com 500, ou com 200 ou com 100, o empregador chega e diz: "Olha, ou vocês aceitam essa redução de direitos, como a lei me garante que eu posso aplicar em vocês, ou vocês serão todos demitidos." Eu sei o que era ganhar salário mínimo. Ganhei salário mínimo por muito tempo. Eu sei o que é ganhar dois, três salários mínimos. Claro, como fiz Senai, eu me formei na área técnica, cheguei a ganhar dez salários mínimos. Mas sei o gostinho bom dos dez e sei o que é um. Aí o empregador chega e diz: "Olha, Paim, tu ganhavas dez, mas é o seguinte: tu vais aceitar cinco agora, ou tu estarás na rua e teus parceiros todos juntos." O que é que tu fazes? Tu aceitas, tu não tens saída. Desemprego. E eles sabem o que estão fazendo. Entre dez e cinco... Tu tens que comer, os filhos têm que comer, os netos têm que comer, eu vou pegar cinco. Então, é um ato truculento.

    Sr. Presidente, eu recebi aqui na Comissão de Direitos Humanos uma delegação do Mississippi. Olha bem, Mississippi! Estou dando aqui o Estado dos Estados Unidos. Sabe o que eles vieram fazer aqui? Pedir socorro para nós, porque lá é aplicado isso. E virou o que lá? Virou salário-hora. Tantas horas você trabalha, você recebe; fora disso, tu vais para casa, ficas à disposição da empresa. Se aumenta a linha de produção, você é chamado. Olha, o McDonald's usava isso até pouco tempo. Nós brigamos muito com o McDonald's, fizemos um acordo aqui no Congresso, e ele deu uma recuada, mas não recuou totalmente. Negociado sobre o legislado.

    Além do salário-hora, eles já falam agora em 80 horas semanais, como se 80 horas semanais, o trabalhador tendo que trabalhar, segundo eles dizem, 12 horas, isso vai gerar emprego. Mas que conta é essa? Que conta é essa? Se eu estou na empresa, quanto mais eu trabalhar, estou tirando o lugar de um outro no número de horas. Por isso que sempre defendi turnos de seis horas para todos. Aí, sim! Em vez de trabalhar doze, onde se trabalha doze horas, trabalham dois trabalhadores. É um aumento de 50%. Aumento, no mínimo, de 50%. Um mais um. Daria então a possibilidade de onde trabalham cem, se colocarem 12 horas eu posso colocar duzentos. Então, o princípio é equivocado, é errado. E eles sabem que é errado.

    A mesma coisa é a questão da aposentadoria, só voltando à questão do desemprego. Ora, se eu vou trabalhar até os 65, 70, onde eu coloco os 2,5 milhões de jovens? Só para vincular à Previdência e à reforma trabalhista.

    Sr. Presidente, essa ideia de congelar por 20 anos os investimentos no campo social, o que significa isso para a saúde? O que significa para a educação? Eu confesso que estou muito, muito preocupado e percebo que o povo brasileiro também está preocupado.

    Por isso, quando nós lançamos, hoje pela manhã, a Frente Ampla Brasil... Ninguém pense que é mais um partido político. Não o é. Ninguém pense que é mais uma corrente e um segmento. Não o é. A Frente Ampla Brasil visa, simplesmente, unificar aqui dentro do Parlamento mais de 20, 30 frentes que foram montadas para combater as investidas das reformas do Governo que está aí. E não venham me dizer que tirar direitos de trabalhador, precarizar e aprovar, inclusive, a terceirização na atividade-fim geram emprego. O que gera emprego é diminuir taxa de juro, é uma reforma tributária decente. O que gera emprego, Sr. Presidente, com certeza absoluta, é pegar os grandes devedores deste País. E dívida que é atual, calculada, recentemente, pelos auditores. Sabe quanto devem os poderosos? Não é nem classe média. Um tri e meio! É combater a sonegação e a fraude, que daria para arrecadar em torno de 300 bilhões a mais. E, com essas reforminhas, que são só para tirar direito do trabalhador, eles falam em economizar 65 bi.

    Então, a Frente Ampla Brasil, Sr. Presidente, vem em defesa da democracia do povo brasileiro. Será uma atuação articulada com os movimentos sociais e com todos os setores discriminados. Não importa o partido; não importam os sindicatos; não importa a central. Queremos unir todos nessa bela caminhada pela democracia e pelos direitos do nosso povo e da nossa gente. A Frente Ampla Brasil vai unir brancos, negros, índios, ciganos, mulheres, LGBT, jovens, idosos, assalariados no campo e na cidade, aposentados e pensionistas, imigrantes, religiosos - não importa a religião -, pobre, sem-teto e sem-terra em cima de um conceito, Sr. Presidente, que não é definitivo. Eu dizia hoje que a Frente Ampla Brasil não tem dono, não tem nem nome, nem queremos ter. É, como diria, organizar os desorganizados em cima de causas. Esse movimento articula-se com todos: com a classe média, com intelectuais, com artistas, com os empreendedores, que têm responsabilidade social. A visão que temos é de que, individualmente, não iremos a lugar nenhum se não nos articularmos. Este é o objetivo da Frente Ampla Brasil: podemos juntos mudar o curso da história. Vamos, inclusive, apostar na renovação e formação de novos líderes, sempre com uma linha clara de defender as grandes causas. Causa nº 1: democracia.

    E daí para frente vai, Sr. Presidente. Eu já falei aqui: queremos a nossa Previdência Social de volta. Devolvam-nos a Previdência. Deixem a CLT, Telmário Mota, que sempre defendeu aqui e defende, tenho certeza, uma linha que tenho orgulho de defender também: de Getúlio, de João Goulart, de Brizola, de Pasqualini. Nem a ditadura mexeu na CLT. Deixem a CLT na mão dos trabalhadores. Vamos continuar defendendo pessoas com deficiência. Estão aí o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto do Idoso, o Estatuto da Juventude, as políticas que apresentamos para todos os setores da sociedade, como para os autistas. E poderíamos falar de tantas outras áreas de atuação.

    Vamos, sim, defender o meio ambiente; vamos defender que a terra tem de ser um instrumento de produção na mão daqueles que querem produzir; educação, ensino técnico; emprego; distribuição de renda. Contra o trabalho escravo; contra a terceirização da atividade-fim; contra a violência em relação às mulheres e a todo o nosso povo. Vamos combater todo tipo de discriminação.

    A Frente Ampla Brasil não é formada somente por sindicatos. É claro que estarão lá sindicatos, federações, confederações, todas as centrais, movimentos sociais, associações, todos contra projetos que venham retirar direitos dos trabalhadores.

    Só para ilustrar, Sr. Presidente, hoje, pela manhã, falávamos que, aqui no Congresso, existem 65 projetos que ameaçam diretamente os direitos dos trabalhadores e de toda a nossa gente. Rapidamente, alguns que lá comentei: terceirização, Projeto nº 30, de 2015, de que sou relator - se depender do meu relatório, não vão terceirizar a atividade-fim; o negociado acima do legislado, Projeto nº 4.193, de 2012; trabalho escravo, Projeto nº 432, de 2013 - não regulamentamos trabalho escravo. Nós o proibimos.

    Com relação ao negociado sobre o legislado, cheguei a dizer, quando o derrotei por duas vezes já, que só por cima do meu cadáver. Só Deus sabe o que vai acontecer. E vou passar em seguida para V. Exª.

    Falei da reforma previdenciária, da reforma trabalhista, da redução da idade mínima, da regulamentação do trabalho chamado por hora, que sou contra. Falei da redução da jornada com redução do salário. Falei da NR-12, que querem aprovar agora. O que é a NR-12? Não há mais proteção nas máquinas e poderá o trabalhador perder a cabeça, o braço, a perna, e não interessa! O que interessa é a produção! É isso o que faz a NR-12, que eles querem derrubar.

    A extinção do abono permanência para o servidor; retirada, da única forma que existe hoje, da regulamentação do direito de greve, porque a forma como eles estão apresentando os projetos aqui - tanto o 710 quanto o 327 - é proibindo o direito de greve.

    Sr. Presidente, eu poderia aqui falar do debate existente sobre o pré-sal, perdendo a exclusividade a Petrobras, Projeto nº 6.726; poderia falar dos projetos que privatizam as empresas públicas, Projeto nº 4.918; poderia falar do projeto, Senador Telmário Mota - e V. Exª sabe como tenho um cuidado com essa área -, que tira a demarcação das terras indígenas do Executivo e joga para o Congresso. Sabemos como é o jogo aqui, e V. Exª, com certeza, é contra esse projeto; a regulamentação do trabalho escravo, que já havia citado.

    Enfim, Sr. Presidente, estamos aqui com esse objetivo. Se foram criadas tantas frentes como a Frente em Defesa do Trabalhador; a Frente em Defesa dos Servidores Públicos; a Frente em Defesa dos Aposentados e Pensionistas; a Frente em Defesa do Idoso; a Frente em Defesa das Pessoas com Deficiência; a Frente pela Auditoria da Dívida Pública Cidadã; a Frente em Defesa da Saúde; a Frente em Defesa da Educação...

    Nós, Sr. Presidente, fizemos apenas isso. Queremos que todas essas frentes façam o debate temático, se articulem, pressionem, mas estejam juntas quando formos para os Estados participar da Frente Ampla Brasil, porque ali todos falarão e colocarão o seu ponto de vista para que o País saiba.

    Senador Telmário, com satisfação, o aparte de V. Exª.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, aqui dentro desta Casa...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... há vários Senadores, cada um com seu perfil, com a sua característica, com a sua bandeira. Se aqui dentro existe um general que está sempre na trincheira em defesa do trabalhador, esse general tem nome: chama-se Paulo Paim. Se existe um soldado na linha de frente, na guerra propriamente dita, trocando bala contra os adversários, esse soldado tem nome: chama-se Paulo Paim. Então, V. Exª é o sinônimo da luta contra aqueles que querem tirar o direito adquirido dos trabalhadores. V. Exª é essa referência dentro desta Casa. E V. Exª, como tem aqui nesta Casa já uma grande caminhada, é sempre muito coerente. É um homem coerente com o comportamento, com os pronunciamentos. E V. Exª não é de subir à tribuna e fazer um discurso populista, um discurso fácil, um discurso que agrada. Não. V. Exª, ao subir à tribuna, leva o sentimento do seu coração. E aquilo que V. Exª faz nos bastidores V. Exª faz da tribuna, diante dos holofotes da TV e do ouvido da Rádio Senado. Então, V. Exª é um balizador desses segmentos. Ninguém aqui deve tomar uma decisão sem antes ouvi-lo. É muito importante o seu posicionamento, a sua fala. É, sem nenhuma dúvida, um grande balizador. Os orientais acumulam a sapiência, a sabedoria, Sr. Presidente, Pedro Chaves, porque eles ouvem as pessoas, principalmente os mais idosos. Isso já não é muito do ocidental, não é? O ocidental é daquele que quer tropeçar naquela pedra que ele poderia evitar. Então, V. Exª faz aqui algumas observações que são fundamentadas na verdade, quando ainda o Governo Federal poderá avançar em alguns segmentos que estão dependendo exclusivamente de uma ação de gestão da coisa pública. Por exemplo, nós temos aqui um projeto da seguridade, coisa assim, que ontem teve de voltar.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Securitização.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - É, da securitização. Então, veja V. Exª: ali, se os órgãos ficais que nós temos hoje, que são tantos, botassem para receber essa dívida, eles receberiam. Não precisava do intermediário, não precisava criar debêntures, não precisa botar no mercado, não precisava isentar, não precisava reduzir dívidas com um intermediário, porque vai haver um deságio enorme na dívida colocando um intermediário, quando esse recurso poderia ingressar nos cofres públicos, que é tributário e não tributário. Então, na verdade, o nosso País precisa fazer uma reestruturação gerencial, de procedimentos. A sonegação hoje, Senador Paulo Paim, no País é muito maior do que a corrupção, mas muito maior, e graças a Deus, porque, se a corrupção fosse maior, estaríamos todos mortos. Então, são duas sangrias grandes: a corrupção e a sonegação. Por que isso? Porque não tomamos uma decisão de fazer uma reforma tributária justa. Este talvez seja o País que tenha os maiores tributos do mundo. E quanto maior tributo, mais difícil de fiscalizar, mais a burocracia permite a corrupção. Então, é importante você fazer uma legislação tributária...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... que seja compacta, que seja fácil de fiscalizar e resultado de arrecadar. Então, sem nenhuma dúvida, V. Exª tocou em vários pontos. E a sonegação não é do pequeno, não é do trabalhador, porque esse já vem descontado na folha.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse não sonega, desconta em folha.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - A sonegação é dos grandes, daqueles que hoje querem que se avance nos direitos trabalhistas. Então, acho que, em qualquer tipo, quando esta Casa for discutir, é verdade, a sociedade não foi feita para servir à lei, mas a lei, para servir à sociedade. Nem tudo é fixo, tudo é mutável. É claro que algumas normas nossas, seja da CLT, Previdência, temporariamente têm que ser ajustadas...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A própria reforma política, eleitoral e partidária, que vamos ter que fazer.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... mas, sobre esse ajuste, tem que haver uma discussão muito ampla, têm que se ouvir todos os setores da sociedade que estão direta ou indiretamente envolvidos. Dessa forma, você cria uma norma, uma lei que esteja muito mais próxima daquilo que é aceitável por todas as partes. É claro que você nunca vai encontrar um ponto de convergência que agrade a todos, mas que, pelo menos, agrade a maioria. Acho que V. Exª aqui, sempre que sobe a essa tribuna, às vezes, sobe com certa aflição. V. Exª que já está calejado, com o corpo talvez com várias cicatrizes de várias lutas nesse sentido.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Acho que, toda vez que tentam tirar qualquer conquista, V. Exª acorda dizendo: "De novo, outra vez, vai começar tudo do zero? Isso não são águas passadas? Não passou nessa ponte essa água?" Acho que há horas em que V. Exª fica pensando: quando é que vamos cuidar de outros assuntos e não esses, que são resultado de batalhas em que, às vezes, muitos ficaram pelo caminho. Então eu vejo hoje V. Exª voltar a esta Casa, a essa tribuna, sempre subindo nessa tribuna, e faz aí uma conjuntura de falas no sentido de mostrar o caminho. E V. Exª faz isso não só no atual Governo; V. Exª sempre fez isso no governo da Presidente Dilma.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Em toda minha vida.

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Eu cansei de ir a reuniões...

(Interrupção do som.)

    O Sr. Telmário Mota (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... no Palácio, da Bancada ou do próprio Partido (Fora do microfone.) e V. Exª tem esse perfil, tem essa voz de dizer: "Aí não, aí não pode; aqui eu quero deixar minha posição." Então, são essas conversas dos bastidores que naturalmente fazem com que a gente aumente o nosso respeito pelo trabalho legislativo de V. Exª. Obrigado.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota.

    Sr. Presidente, se me permitir, eu vou agora concluir, mas eu não poderia encerrar, Sr. Presidente, porque, na minha cidade natal, Caxias do Sul, eu fui convidado para estar lá e discutir o futuro da Previdência, a questão das aposentadorias no Brasil e a reforma trabalhista. E recebi lá, depois de um debate de quase cinco horas, a seguinte carta, Sr. Presidente, que vou ler aqui rapidamente.

No auditório do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caxias do Sul [minha terra natal], Rio Grande do Sul, [cerca de mil trabalhadores] manifestam, de forma veemente, repúdio ao protocolo de intenções, bem como às eventuais propostas de reforma à Previdência [...] [e também à reforma trabalhista propostas pelo Governo].

    O fato é que tanto o Regime Geral (trabalhadores da iniciativa privada) quanto os regimes próprios (trabalhadores do serviço público) têm sido alvo de profundas transformações nos seus direitos...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... tanto no campo da aposentadoria, como também em relação ao direito dos trabalhadores, sempre com o mesmo argumento de que está se arrecadando mais do que se gasta.

    Não é verdade; não é verdade, Sr. Presidente. Nós temos desmistificado que é uma farsa - é uma farsa - o déficit da Previdência.

Além de que, em momento algum, houve a demonstração clara [e transparente] da gestão de seus respectivos fundos, bem como não foi feita verdadeira exposição dos problemas [que eles alegam que existem na Seguridade Social, que continua, até hoje, superavitária] [...].

    Em resumo, Sr. Presidente, a proposta de reforma da Previdência e as mudanças das aposentadorias que apontam idade mínima de 65 anos - uns falam em 70, mas vamos falar 65 -, são uma agressão.

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - As pessoas terão que trabalhar, Sr. Presidente, em média, 50 anos. (Fora do microfone.)

    Nesses dois minutos, eu termino, Sr. Presidente.

    Vão ter que contribuir 50 anos, porque, no Rio Grande, Sr. Presidente, o trabalhador começa com 16, 18 anos e só vai se aposentar quando a idade chegar a 65 ou 70, ou seja, vai se aproximar a 50 anos de contribuição.

    Essas medidas, segundo as entidades sindicais, são afronta aos direitos conquistados com muita luta ao longo de décadas e décadas, pelos trabalhadores da área urbana como também da área rural.

    O Sindicato, Sr. Presidente, dos Servidores Municipais de Caxias do Sul, os sindicatos dos trabalhadores da saúde, comerciários, rodoviários, bancários, metalúrgicos, professores, jornalistas, asseio e conservação, servidores da Justiça, Ensino Privado da Região da Serra, CPERGS, Associação Regional dos Sindicatos Rurais, Ministério do Trabalho, todas as confederações, federações e centrais sindicais...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... pediram - e eu agora terminei, Sr. Presidente - que eu lesse da tribuna esta carta de repúdio às reformas que estão sendo apresentadas por este Governo, tanto no campo da CLT, que seria a reforma trabalhista, como também da dita reforma da Previdência. Isso não gera emprego, e a Previdência é superavitária.

    Obrigado, Presidente.

    Agradeço a V. Exª e peço que considere na íntegra os meus pronunciamentos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/09/2016 - Página 16