Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Críticas à exoneração do Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório.

Autor
Humberto Costa (PT - Partido dos Trabalhadores/PE)
Nome completo: Humberto Sérgio Costa Lima
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL:
  • Críticas à exoneração do Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório.
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2016 - Página 13
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL
Indexação
  • CRITICA, INTERFERENCIA, MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPUBLICA, EXONERAÇÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, MOTIVO, PRETENSÃO, REPARAÇÃO, DANOS, RESULTADO, INVESTIGAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, POLICIA FEDERAL, CRIME CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS), COMENTARIO, PERDA, MANDATO, DILMA ROUSSEFF, EX PRESIDENTE DA REPUBLICA, ALEGAÇÕES, COMBATE, CORRUPÇÃO, ANUNCIO, APRESENTAÇÃO, PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DE REQUERIMENTO NO PROCESSO LEGISLATIVO (RQS), AUTORIA, PARTIDO POLITICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), OBJETIVO, CONVOCAÇÃO, ELISEU PADILHA, MINISTRO, CASA CIVIL, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), ATUALIDADE, ESCLARECIMENTOS, ANALISE, PREVARICAÇÃO, IMPEDIMENTO, ATUAÇÃO, JUSTIÇA, REPRESENTAÇÃO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, RODRIGO JANOT, OBJETO, APURAÇÃO, ASSUNTO.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes que nos acompanham pela Rádio Senado, nós começamos esta semana com mais um escândalo patrocinado por Michel Temer e pelo grupo que o cerca. Mais um Ministro caiu, o quarto em menos de quatro meses. E caiu pelo mesmo motivo que os demais: a operação Lava Jato.

    No entanto, diferentemente dos seus colegas, o Advogado-Geral da União, Fábio Medina Osório, não deixou o primeiro escalão deste Governo ilegítimo por envolvimento em denúncias ou investigações. Ao contrário, ele saiu justamente porque quis investigar, porque quis aprofundar, dentro do Executivo, o papel da AGU na reparação dos danos provocados ao Erário público. E aí, o que aconteceu? Foi demitido; demitido por um colega, demitido pelo Ministro-Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que é o grão-vizir de Michel Temer, e tomou como acinte e ameaça esse gesto do seu colega de Ministério de querer avançar sobre os investigados.

    Disse o Ministro demitido, que chefiava a Advocacia-Geral da União, que o Governo Temer quer abafar a Lava Jato porque tem medo de ser engolido, engolfado pela operação. Vejam bem: não sou eu que estou dizendo. Não é um criminoso delator que está afirmando. É o ex-Advogado-Geral da União, Ministro de primeira linha do Governo Temer, que disse com todas as letras: "o Governo quer abafar a Lava Jato porque teme a operação."

    É uma narrativa que se fecha agora oficialmente, porque, meses atrás, todos tivemos conhecimento das gravações em que alguns dos mais próximos a Michel Temer foram flagrados fazendo inconfidências, dizendo que era necessário estancar a sangria, que era preciso paralisar os avanços da operação.

    Esse "sincericídio", aliás, custou o cargo de Ministro do Planejamento a um dos mais próximos de Temer, que passou apenas doze dias à frente daquela Pasta.

    Agora, vem o Advogado-geral da União para dizer, de forma clara, transparente e aberta que este Governo golpista que está aí quer realmente empastelar a Operação Lava Jato. Sua ação para aprofundar as investigações lhe custou o próprio cargo. Foi demitido sumariamente porque contrariou os interesses do Palácio do Planalto, que não pensa em outra coisa...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - ...senão meter uma amarra na Polícia Federal, no Ministério Público e no Judiciário para proteger todos os aliados envolvidos, entre eles o próprio Presidente da República, que todos sabemos estar sendo delatado nas colaborações premiadas em curso na operação.

    Então, cadê as panelas? Cadê a luta contra a corrupção que muitos diziam travar, marchando atrás de um pato amarelo, por um Brasil melhor?

    Este Senado cassou, há algumas semanas, o mandato de uma Presidenta legitimamente eleita, contra a qual nada pesava que lhe manchasse a honra. Essa mulher foi destituída do cargo ao qual chegou por meio do voto e, ato contínuo, efetivou-se no lugar dela essa figura diminuta, que é Michel Temer, brindado, agora, com uma imunidade de investigação penal até o fim do seu mandato - se é que vai concluir. Que bela troca foi feita! A pretexto de se combater a corrupção, entronizou-se na cadeira de Presidente da República alguém delatado e absolutamente comprometido com o desmantelamento da Operação Lava Jato. Acho que agora está mais claro para todo mundo quem são os verdadeiros patos dessa história.

    Quero dizer que a nossa Bancada do PT, juntamente com outros partidos, vai apresentar um conjunto de requerimentos de convite para o Sr. Fábio Medina Osório, para que venha aqui explicar as suas palavras, as suas entrevistas; de convocação do Sr. Eliseu Padilha, Ministro da Casa Civil, e da Srª Grace Mendonça, nova Ministra da AGU, que é classificada pelo seu antecessor como - abre aspas - "a assessora que não consegue encontrar um HD". Vejam vocês: o Advogado-Geral da União acusa a sua sucessora de ter feito corpo mole, de ter sentado sobre o dossiê referente aos inquéritos que tramitavam no Supremo Tribunal Federal e que a AGU precisava ter em cópia. Ela usou a justificativa de que não conseguia encontrar um HD externo para copiar os arquivos. Agora, ela foi agraciada com a chefia da Pasta.

    É um escárnio, é um menoscabo com a inteligência alheia, é uma história calhorda que precisa ser explicada, detalhadamente, neste Senado pelos agentes envolvidos.

    Nós queremos que o ex-Advogado-Geral da União venha reiterar aqui o que disse à imprensa: que Michel Temer quer abafar a Lava Jato porque tem medo dela. E o Ministro Eliseu Padilha, que está na cozinha do Presidente, é uma espécie de alter ego seu e precisa explicar por que exonerou um colega que, segundo o próprio demitido, estava fazendo a coisa certa.

    Já a nova Ministra, a mesma que não conseguiu achar um HD externo no mercado, vai ter que dizer se foi presenteada com um cargo novo para deletar da pauta do Governo qualquer investigação referente à Lava Jato.

    Esses fatos precisam ser imediatamente explicados, e todos os envolvidos com prevaricação e obstrução à Justiça, punidos. Esses fatos são extremamente graves.

    Eu espero, sinceramente, que o Ministério Público e a Polícia Federal abram os procedimentos cabíveis para a apuração rigorosa desse episódio que escancara o compromisso deste Governo golpista com o encobrimento de malfeitos e com o empastelamento de operações anticorrupção, que é o caso da Lava Jato.

    Vamos, inclusive, entrar com uma representação junto ao Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, para que ele apure o comportamento do Chefe da Casa Civil e dessa nova chefe da Advocacia-Geral da União.

    Eu tenho certeza de que ele vai fazê-lo, porque ele não mandou investigar se Lula, Dilma e José Eduardo Cardozo teriam feito de instrução à Justiça num caso em que o delator, ele próprio, responde a várias acusações sobre corrupção? E, logo depois, o Ministério Público, sem provas, denunciou por obstrução à Justiça o ex-Presidente Lula e o Dr. José Eduardo Cardozo.

    Enfim, aqui há muito mais razões para que se faça uma investigação. Aqui é uma pessoa ilibada que está denunciando a tentativa de encobrir investigações do Governo Federal sobre o comprometimento de agentes públicos, de Parlamentares, de funcionários com atos de corrupção investigados pela Operação Lava Jato.

    Eu tenho certeza absoluta de que o Dr. Rodrigo Janot, como tem agido assim todas as vezes, vai pedir abertura de inquérito para investigar essas duas pessoas que compõem o Ministério do ilegítimo Presidente golpista Michel Temer.

    Se havia alguma dúvida de que esse golpe tinha a função de salvar os investigados, agora não resta qualquer dúvida. Essa confirmação foi dada diretamente por quem devia se ocupar, dentro do Governo, dessas investigações e acabou demitido em razão de ter tentado dar sequência a esse trabalho.

    É um escândalo de proporções graves que está apenas começando. Eu tenho certeza de que vai se somar aos tantos outros fatos que têm ferido de morte este Governo ilegal, imoral e ilegítimo que aí está.

    Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2016 - Página 13