O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos assistem pela TV Senado, pelas redes sociais, subo à tribuna hoje com satisfação porque não venho reclamar das autoridades, nem acusar a inoperância da máquina administrativa do Estado. Ao contrário. Venho saudar e elogiar providências devidas há muito tempo que vêm sendo tomadas em favor de parcela importante da população: o pequeno produtor. O assunto é regularização fundiária rural em meu Estado, o Mato Grosso, e em todo o Brasil.

    Lá em Mato Grosso, bastou o Governador Pedro Taques, a quem tenho a honra de ter substituído aqui no Senado como suplente, haver assumido o comando do Estado, e o Presidente interino Michel Temer haver chegado ao comando do País, para que se destravasse o processo há tanto tempo ansiado de regularização das terras pertencentes a assentados da reforma agrária e a posseiros. Isso vinha sendo impossibilitado pela inoperância administrativa, principalmente do Incra.

    Faço o elogio ao Governador Pedro Taques, porque merecido. Além de competente na administração, é homem que se distingue por sua probidade e retidão na vida pública. E faço o elogio ao Presidente Michel Temer porque gosto de dar a César o que é de César. É verdade que o Brasil ficou aliviado por passar a ter, no mais alto posto da Nação, um político finalmente preparado para governar, e não mais um inoperante e incompetente.

    O fato é que, nos últimos anos, vários Deputados e alguns Senadores desta tribuna vinham reclamando da inoperância do Incra e, por vezes, dos governos estaduais para resolver o problema da titulação das terras dos assentados em programas de reforma agrária. Vejo aqui muitas vezes Parlamentares da base do governo anterior subir e falar que agora vão acabar os programas de reforma agrária. Mas registro, Senador Waldemir Moka, que, nos 13 anos do Governo do PT, não foi dado um título de terra sequer. No apagar das luzes, a Presidente deu alguns. Isso gerou conflitos, isso gerou problemas, sem falar que criava uma massa dependente, uma favelização do campo, uma favelização rural.

    Como disse, por vezes, os governos estaduais estavam para resolver o problema da titulação das terras dos assentados. E, em relação ao meu Estado, lembro perfeitamente que também o Senador Wellington Fagundes levantou essa questão por muito tempo. Esse quadro insatisfatório mudou, pelo menos em Mato Grosso, no último dia 16 de julho, com a assinatura, em Cuiabá, do Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Incra e dois órgãos fundiários, um estadual, outro federal; por outro lado, o Governo do Estado de Mato de Grosso e vários órgãos estaduais, tanto do Poder Executivo quanto do Poder Judiciário e a sociedade civil.

    É um marco, um divisor de águas na resolução do problema fundiário rural em Mato Grosso.

    Recentemente, fizemos uma audiência na Comissão de Agricultura, conduzida pela Senadora Ana Amélia, em que esteve presente o Ministro Eliseu Padilha, que prontamente anunciou que os títulos de terras prontos a serem entregues serão entregues. Não mais serão postergados. E já marcou, provavelmente para o dia 24 agora, Senador Moka, a entrega de títulos no Estado de Mato Grosso.

    Concedo um aparte, com muita honra, a V. Exª.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senador José Medeiros, veja como a gente não consegue compreender essas coisas. E foi dito lá que são milhares de títulos prontos para serem entregues. Quer dizer, o que é preciso? Fazer uma reunião num assentamento e entregar o título; e o título fica retido. O pequeno produtor sem esse título, por exemplo, se quiser fazer um empréstimo para ter um pouco mais de autonomia, ele não pode dar o título em garantia. E o título é dele. Ele está há 20 anos ali. São coisas que a gente não consegue entender, o Estado querer criar uma dependência desse assentado junto aos órgãos federais, no caso o Incra. Por que isso? Qual é a finalidade disso? Entendo que há alguns que têm dificuldade, como falta de documentação, mas aqueles que estão prontos, não há justificativa para que nenhum título em condições de ser entregue não seja entregue ao seu legítimo dono, que é o assentado. Como ouvimos na audiência, um produtor rural ajudou a fazer um assentamento que hoje é uma cidade, no Estado de V. Exª.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Município de Itanhangá.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Isso tudo não pode acontecer. Há pouco tempo, falou o nosso mestre Cristovam Buarque. Eu sou da época - vou misturar os assuntos propositalmente - em que, se o aluno não fosse aprovado, se ficasse em duas matérias, ia para a chamada segunda época; em três matérias, seria reprovado. Agora, não se pode mais reprovar. Ora, o aluno já sabe que vai passar de ano, independentemente do desempenho dele. Eu dei aula durante 15 anos. Essas coisas, em vez de melhorar, estimulam o comodismo. Mas não quero atrapalhar o pronunciamento de V. Exª. Só lembro que essas coisas, lamentavelmente, acontecem. Não estou culpando o Governo, não estou culpando ninguém. Estou dizendo que isso não pode acontecer. Se o título está pronto, ele tem que ser entregue. Essa é a verdade.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - V. Exª não atrapalha, só abrilhanta o pronunciamento, Senador Waldemir Moka.

    Mas esse Acordo de Cooperação Técnica foi elaborado pelo grupo de trabalho de regularização fundiária do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis. O objetivo? Medir e demarcar o perímetro e as parcelas dos projetos de assentamentos rurais e glebas federais e estaduais situados no Estado de Mato Grosso e fornecer apoio para promover a regularização fundiária.

    Com minúcia, o documento assinado entre órgãos públicos que tratam da questão fundiária e órgãos públicos e associações da sociedade civil que representam os interesses dos posseiros e assentados determina todos os passos necessários para a regularização das terras, bem como a responsabilidade específica de cada uma das partes.

    No que se refere aos passos a serem percorridos para a execução do plano de trabalho definido no documento, em primeiro lugar, prevê-se a divulgação do Acordo de Cooperação Técnica entre todas as entidades responsáveis pela promoção e regularização fundiária do Estado. Em segundo lugar, o encaminhamento de ofício ao órgão fundiário competente para solicitar autorização para proceder à medição e ao georreferenciamento das glebas. Em terceiro lugar, a expedição de ordem de serviço pelo órgão fundiário competente para a realização dos serviços. Em quarto lugar, a execução dos serviços de medição, demarcação e georreferenciamento das glebas e certificação do memorial descritivo junto ao Incra. Em quinto lugar, expedição de ordem de serviço pelo órgão fundiário competente para a realização de serviços complementares. E, em sexto lugar, expedição do tão sonhado e aguardado título definitivo de domínio para registro em cartório e entrega aos beneficiários.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Eu peço só que V. Exª pondere, porque o Senador Telmário colocou só 10 minutos e hoje eu acho que são 20, não é?

    É o ciclo que finalmente se completa, Sr. Presidente; o ciclo que vai da ocupação da terra destinada a assentados à emissão do título de propriedade - o ciclo que faz da família rural proprietária.

    O desenvolvimento social ocorre quando mais e mais indivíduos, quando mais e mais famílias passarem a ser proprietárias de algum ou de alguns bens valiosos e imprescindíveis à sua sobrevivência e reprodução.

    E aqui me vem uma preocupação, Senador Cidinho Santos: em todo o Brasil, justamente por essa falta, por essa delonga em regularizar a situação das famílias, algumas famílias progrediram nesse meio tempo, principalmente o pessoal do Banco da Terra. O sujeito comprou uma caminhonetinha, outro passou num concurso público, e por aí vai. Acontece que, depois de vinte, trinta anos, quando eles vão tentar se regularizar, vem o Governo e diz: "Você não cumpre, você não preenche os critérios, porque você está fora daquela margem padrão; então, você não pode ter acesso à terra." Mas, como, meu Deus do céu? Além de o Governo não ter dado as condições para que essas propriedades fossem regularizadas, agora o sujeito não pode mais, porque, nesse tempo todo, ele progrediu. Isso é querer a perpetuação do "pobrismo".

    É por isso que eu estou elogiando hoje o Governo do Presidente Michel Temer, por ter tido essa preocupação e por ter colocado toda a sua equipe para trabalhar no sentido de fazermos a regularização dessas propriedades. É o ciclo que finalmente se completa.

    O desenvolvimento dessas famílias é imprescindível para a política social no campo, porque, com o passar do tempo - e creio que já está passando, Senador Roberto Muniz -, se essas famílias não conseguirem os títulos, aos poucos vai acontecer o seguinte: elas vão vender e vir para as cidades. E aí fica aquele negócio: " ah, nós temos latifúndios". Olha, é regra de mercado: se alguém está vendendo, outro vai comprar. E quem tem mais poder aquisitivo terá mais chance de contratar despachante e mais chance de regularizar as terras. Aos poucos, então, vamos expulsar os pequenos produtores.

    Isso me traz uma preocupação: o que vem para a nossa mesa hoje vem da pequena propriedade. Portanto, como Parlamento, temos que ter essa preocupação de cobrar realmente a eficácia desses órgãos.

    A etapa final desse processo no campo jurídico, pelo menos, é a certificação do imóvel rural, pois sem a certificação, sem a titulação da propriedade, esse imóvel não pode ser vendido, partilhado, permutado, doado, desmembrado, remembrado e nem alienado fiduciariamente, como disse o Senador Moka - ou seja, todos aqueles atos jurídicos inerentes à condição de proprietário -, e mais importante ainda, não poderá ser realizada a contratação de empréstimos agrícolas, os financiamentos.

    Aqui estou na frente do Senador Cidinho Santos, que já foi um pequeno produtor e que entende muito bem. Hoje há um grande PIB do Estado do Mato Grosso, mas ele sabe muito bem do que estou falando. Concedo-lhe, com muita honra, um aparte.

    O Sr. Cidinho Santos (Bloco Moderador/PR - MT) - Obrigado, Senador Medeiros. Na verdade, fui um pequeno avicultor. Eu o parabenizo por abordar este tema da questão regularização fundiária. Complementando aquilo que V. Exª falou sobre a questão do crédito. Nós estamos agora passando por uma situação, principalmente o Mato Grosso, em que há mais de 66 mil famílias que não têm acesso ao crédito rural devido ao que V. Exª disse, ou seja, pessoas que ao longo do tempo compraram uma moto ou um carro, e, estando registradas - foi verificado que estão registradas -, elas não podem ter um veículo, não podem ter um bem, porque são agricultores familiares. Tudo isso é porque esses assentamentos não foram emancipados, não foram regularizados, o que faz com que, se a pessoa tiver adquirido qualquer bem ao longo da sua vida, ela não possa ser considerada agricultor familiar. Esta é uma situação preocupante. O Incra está tomando as providências junto ao TCU. As pessoas têm procurado V. Exª, como também têm me procurado, porque outros Estados também estão na mesma situação, com essa preocupação da restrição do crédito em função do acórdão do TCU. Mas tudo isso é consequência dessa grande demora em se fazer a emancipação dos assentamentos rurais e também a regularização fundiária no nosso País. Parabéns por abordar esse assunto.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Cidinho.

    Resta-nos, portanto, felicitar o Governo - tanto o estadual quanto o Federal - e o Incra, órgão fundiário do Governo Federal, por finalmente, depois de tantos anos de reclamações justas e de espera ansiosa por parte dos assentados, terem sentados todos juntos à mesma mesa para realizar a tarefa de concertação institucional que começa a permitir a ascensão ao status de proprietário por parte de milhares de pequenos produtores rurais do Estado do Mato Grosso.

    Senador Cidinho, não há coisa que deixe um assentado mais feliz do que ganhar o seu título, o seu justo e merecido título, porque ele se sente proprietário.

    Concedo um aparte ao Senador Paulo Paim.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, Presidente, com a tolerância do Senador Medeiros, registrar que essa moçada que está na galeria é de Porto Alegre. Eles são da Educação Judaica do Colégio Israelita Brasileiro de Porto Alegre. Eu tive a satisfação de falar um pouco para eles, na Comissão de Direitos Humanos, do que é o Congresso e da importância da democracia. Vocês estão assistindo na tribuna ao Senador Medeiros. Nem sempre nós estamos na mesma trincheira, mas em 90% das vezes estamos. Temos muito respeito um pelo outro, independentemente da questão partidária. Eu queria só dar um abraço em vocês, com muito carinho. Foi muito bom falar com vocês. Levem um abraço, em meu nome, a todo o povo de Porto Alegre. Uma salva de palmas para vocês. Obrigado, Medeiros.

    O SR. PRESIDENTE (Roberto Muniz. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senador Medeiros, vou colocar mais cinco minutos para o senhor.

    O Sr. Paulo Paim (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Muito obrigado, Presidente.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Mas como dizia há pouco, Senador Cidinho, essa é uma das questões mais importantes para o País hoje, porque boa parte do nosso território... Às vezes a gente fala em regularização fundiária, Senador Roberto Muniz, e as pessoas ficam pensando só no campo. Mas boa parte do País, inclusive, da nossa Capital, Brasília, boa parte do Entorno não é regularizada. Então, esse processo é uma aflição tanto na cidade quanto no campo, e no campo traz um problema maior, porque por vezes, Senador Perrella, vem com conflitos, vem com mortes. Há poucos meses, no Estado de Mato Grosso, houve algumas mortes devido a brigas por posse de terra.

    Então, neste momento a gente elogia justamente o Governo por ser sensível e por ouvir o clamor da sociedade, que já não aguenta mais esperar por esse tão sagrado documento de sua terra.

    Passo a palavra, com muita honra, ao Senador José Perrella.

    O Sr. Zeze Perrella (Bloco Moderador/PTB - MG) - Senador Medeiros, essa questão fundiária no Brasil realmente é uma questão que nos preocupa a todos há muitos anos. Por mais que a gente tente, ainda não conseguiu resolver uma situação tão séria. Eu espero realmente que o Presidente Michel Temer tenha a sensibilidade para resolvermos essa questão tão importante para os pequenos produtores. Eu fico impressionado, Senador Medeiros, quando vejo também, como nesse governo passado, um ex-Presidente da República que coloca um boné do MST e vai para a rua fazer propaganda da ilegalidade. Isso mostra o grau de irresponsabilidade desse Partido que deixou o governo. Obviamente eu respeito os companheiros do PT, tenho vários companheiros aqui. O Senador Paim para mim é um dos mais atuantes, um dos Senadores mais preocupados com a classe trabalhadora, com a questão do salário mínimo, realmente um lutador pelos direitos sociais. Mas nós sabemos a trapalhada que esse pessoal fez. Principalmente isto: ou seja, quando eu vi o Presidente da República de então, o Sr. Luís Inácio Lula da Silva, colocar um boné de um movimento ilegal, mostrando o seu grau de irresponsabilidade. É esse mesmo pessoal que eu vejo, hoje, indo para a rua, fazendo greve, incentivando greves. Nós sabemos quem é essa turma. São esses 10 mil funcionários do PT que ficaram sem emprego que estão indo para a rua pregando a baderna. Nós estamos numa situação tão séria que tínhamos, hoje, que dar apoio ao Presidente Michel. Vamos dar uma chance ao Brasil. E eles se preocupam só com eles. Já estão na rua com toda a movimentação, com os movimentos sociais querendo incendiar o Brasil, como fizeram, incentivando um movimento ilegal, no meu entendimento, que é o Movimento dos Sem Terra. Pode ser legítimo, mas é ilegal. Nunca um Presidente da República, que ocupa o cargo mais importante do País, poderia se transvestir nesse pessoal desse movimento, botando o bonezinho da ilegalidade. Então, é por isso que a questão fundiária no Brasil até hoje não foi resolvida: porque eles preferem a baderna. Obviamente, não sou contra, sou a favor de que se resolva, mas não será com invasão de terras produtivas. Eles escolhem as fazendas que vão invadir a dedo, até para, depois, negociar a troco de qualquer coisa, pegar um dinheirinho e invadir outra. Então, enquanto apoiarmos esse tipo de movimento, acho que a questão fundiária no Brasil dificilmente será resolvida. Parabéns pelo seu pronunciamento. V. Exª sempre lúcido e um dos Senadores mais atuantes desta Casa. Meus parabéns, Senador.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Muito obrigado, Senador Zeze Perrella.

    V. Exª tocou num ponto muito interessante e lhe digo com certeza: essa gente que vive aí fazendo baderna não tem o menor interesse de resolver o problema da reforma agrária. Isso é como aquela história do médico antigo que tratava sempre de um paciente, e aí o filho dele cresceu, se formou em Medicina também, e, quando formou, em uma semana, chegou muito contente e falou: "Papai, aquele paciente que o senhor passou a vida tentando curar, eu o curei em uma semana" Ele falou: "É, meu filho, você tem muito o que aprender. Foi com aquele paciente lá que seu pai arrumou dinheiro para lhe formar e tal". Quer dizer, ele passou a vida inteira sugando o paciente.

    Na verdade, o raciocínio é o mesmo: isso aí é fábrica de voto. Isso era o biombo. Por que aqui o discurso de fundo é o pobre? Gosta tanto de pobre que aumentou a pobreza para valer.

    Então, o que acontece? Na verdade, Senador Perrella, não quer resolver o problema, porque, em 13 anos, dava para ter feito muita reforma agrária. Fez alguma coisa? Não, no meu Estado, é favela no campo. Como eu disse, há inúmeros, milhares de títulos prontos para serem entregues. O Incra funcionava? Não!

    E outra: o modelo está errado. Na maioria dessas terras que as pessoas receberam, Senador Roberto Muniz, sempre havia uma atravessador no meio, comprava terra de areia, terra não produtiva, os caras pagavam um monte, ficaram todos endividados. Hoje, em boa parte da carteira do Banco da Terra, essas pessoas estão aí para ter suas terras tomadas.

    Desde que entrei aqui, tenho me aprofundado nesse assunto, colocado uma equipe jurídica para tentarmos. Conseguimos um adiamento do prazo para que as pessoas regularizassem, mas foi feito no modelo também em que pessoas... Foram feitas as dívidas no nome de associações e, se 90% quisessem pagar, o banco não recebia, porque só recebia em nome daquele CNPJ. A luta agora é para individualizar essas dívidas, cada um pagar o seu. Parece uma linha de anzol enrolada. É muito difícil, mas temos que ir. Agora, temos que lutar ainda com esses arengueiros.

    Achei extraordinário o artigo do Estadão que disse o seguinte: "Nós temos poucos políticos no Brasil. Temos muitos arengueiros, temos muito negociador, mas pouca gente que quer resolver os problemas", Senador Perrella. Então, esse é um desafio.

    Fui pegar o voo para ir ao Estado e fui atacado por um grupo que estava me chamado de golpista, dentre eles, algumas pessoas justamente da luta pela terra. Fiquei pensando e me lembrei de Jesus Cristo. Falei: "Pai, perdoa-lhes, porque não sabem o que fazem". Porque não há ninguém - pode ter igual - mais interessado do que eu em que essa questão deles se resolva, mas vejo que a maioria quer ficar sugando os assentados para vir passear em Brasília, para vir correr nos Ministérios, para ficar em bons hotéis, mas, para resolver o problema mesmo, não vemos vontade. Portanto, nesse momento, V. Exª tocou num ponto-chave.

    Eu vi hoje o aeroporto de Brasília lacrado de funcionários da Petrobras. Eu vejo esse povo direto aqui nos corredores. Eu falo: quando é que eles trabalham? Onde eles estavam enquanto estava sendo dilapidada a Petrobras? São algumas questões para a gente refletir, que me preocupam.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - MT) - Não querem resolver o problema do Brasil, querem fazer politicagem da pior espécie. Isso não é política, isso é colocar o interesse... Falam muito de Brasil, mas parafraseio o nosso ex-Presidente do Senado, Antônio Carlos Magalhães, que dizia "O Brasil dessa gente é o cifrão, o Brasil dessa gente é o dinheiro". Passaram treze anos e agora querem cobrar que todos os problemas do Brasil sejam resolvidos em dois meses. Então, não dá nem para dar muita trela para essa cantilena que está aí. Estão atacando a gente nos aeroportos. Não tem problema. Xingaram-me de golpista! Eu devolvi com uma ofensa maior; me chamou de golpista e eu falei: "petista".

    Muito obrigado, Sr. Presidente.