Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa de reforma política no País.

Autor
Zeze Perrella (PTB - Partido Trabalhista Brasileiro/MG)
Nome completo: José Perrella de Oliveira Costa
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SISTEMA POLITICO:
  • Defesa de reforma política no País.
Aparteantes
Alvaro Dias, Hélio José.
Publicação
Publicação no DSF de 13/09/2016 - Página 31
Assunto
Outros > SISTEMA POLITICO
Indexação
  • DEFESA, NECESSIDADE, REFORMA POLITICA, PAIS, MOTIVO, FINANCIAMENTO, DOAÇÃO, RECURSOS, CAMPANHA ELEITORAL, AUTORIA, EMPRESARIO, ENFASE, EMPRESTIMO, BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ENRIQUECIMENTO ILICITO, AGENTE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MENSALAO, SOLUÇÃO, FORTIFICAÇÃO, PARTIDO POLITICO, DEMOCRACIA.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG. Sem revisão do orador.) - Senador José Medeiros, Srs. Senadores, essa fala do nosso companheiro Senador Roberto Muniz é da mais alta importância.

    Eu acho que tudo que aconteceu no Brasil, nos últimos anos, foi fundamental para uma profunda reflexão que temos que fazer com relação a financiamentos de campanha, a uma reforma política efetivamente profunda. Tivemos, dos quatro últimos Presidentes da República, dois impitimados. Se nós obviamente tivéssemos dentro de um parlamentarismo, esse trauma não teria, de forma nenhuma, ocorrido. Então, é preciso que os ensinamentos desses dois impeachments, num período tão curto, nos façam ter a coragem de caminharmos efetivamente para um Congresso mais forte e para um parlamentarismo, com o voto em lista.

    Hoje, Presidente, a classe política não tem mais um financiamento de campanha. Sabe o que vai acontecer com isso? E as eleições municipais estão aí para nos mostrar isso que o tempo vai dizer. Estão recebendo doações agora até de defunto. Eu não sou a favor de empresas doarem, porque ninguém doa dinheiro para ninguém por achar o cara bonito. Doa-se, porque obviamente se quer ter algum interesse depois com o governo. Essa troca perniciosa é que fez com que chegássemos à situação extrema a que chegamos - petrolão, mensalão e otras cositas más. Nós temos que fazer uma reflexão profunda, porque toda a classe política fica manchada. Há pessoas que pegam dinheiro emprestado no BNDES, no Banco do Brasil e nos bancos estatais e devolvem parte disso para grupos políticos fazerem campanhas, devolvem a título de caixa dois. São coisas que nós sabíamos desde criancinhas como é que funcionavam, mas isso veio à tona com a Lava Jato. Não era novidade para nenhum brasileiro que esse esquema acontecia. Quando se resolveu investigar, acharam-se e puniram-se os culpados.

    Eu fico muito a cavaleiro, Presidente, para dizer, como os vários companheiros aqui, que eu não tenho nenhum orgulho de não estar nem no mensalão nem no petrolão, porque a nossa obrigação de político é sermos honestos. Eu digo para aquelas pessoas que ficam nos insultando nas ruas, chamando-nos de golpistas - eles estão dizendo isso, porque perderam seus empreguinhos, a sua boquinha: "Vocês nunca vão me ver nem em petrolão nem em mensalão, porque eu não sou dessa gangue e não sou dessa quadrilha que deixou o poder agora".

    Nós estamos vendo agora R$52 bilhões de desfalque dos fundos de pensão - R$52 bilhões, meus senhores! Isso não é pouca coisa, não! E, se forem investigar todas as obras do PAC, vocês vão ver que isso ainda é uma mixaria. É superfaturamento; são obras direcionadas, em que as construtoras pequenas e médias não tinham espaço; são todas obras combinadas em gabinete, direcionadas à construtora que iria ganhar. Era um cartelzinho combinado de que nós já ouvimos falar - nós ouvimos falar de tudo isso! E veio o escândalo da Petrobras para, graças a Deus, colocar tudo isso a olho nu.

    Nós precisamos aproveitar este momento para pensarmos profundamente em uma reforma política, em que o poder econômico não possa ter a influência tão grande que tem hoje - poder econômico de caixa dois.

    E digo mais, Presidente: do jeito que está a coisa agora, é um incentivo ao caixa dois, porque não se faz campanha sem dinheiro. E os empresários que têm interesse no governo não vão doar dinheiro para ninguém também em nome de pessoa física, porque hoje estão com medo. Graças a Deus, estão com medo! Foi um dos grandes benefícios que a Lava Jato nos trouxe.

    Para esse mesmo pessoal que encontramos nos aeroportos e que perderam suas boquinhas chamando-nos de golpistas, Senador Alvaro... Eu fico estarrecido com o que vejo: qual foi o primeiro ato de uma Presidente deposta, Senador Alvaro, quando perdeu o cargo? Ir para a rua incentivar greve. Esse pessoal, junto com o Lula, está preocupado com o Brasil? Eles estão preocupados com o projetinho de poder deles, com a boquinha que eles perderam. Antigamente, eles assaltavam bancos em nome de um projeto de poder - idealistas! Depois, passaram a assaltar o banco diretamente, já no poder, aí não precisavam mais de arma. Assaltaram o Banco do Brasil, assaltaram o BNDES - aí já sem arma -, assaltaram a Petrobras, porque sempre gostaram desta forma de poder: um poder a qualquer custo, a qualquer preço.

    E ainda não só se locupletaram de dinheiro público em benefício próprio - eu até acredito que uma das exceções é a Presidente Dilma -, mas a maioria roubou para ficar rica mesmo, em nome de um projeto de poder, digo eu mais uma vez, falido e que nos mostra a necessidade de uma profunda reforma política.

    Nós devemos ter a coragem, a partir desses episódios todos, de colocar o dedo na ferida e ver que o Brasil precisa, efetivamente, mudar, e isso passa, necessária e urgentemente, por uma reforma política profunda que venha a colocar os pingos nos is, para que as pessoas tenham igualdade de condições nas disputas, para que o poder econômico não seja tão forte como sempre foi até agora. Torço para que essa turma toda vá para a cadeia, para servir de exemplo para todo mundo que fez política até agora, para esses que pegam dinheiro de caixa dois, que pegam dinheiro de empresas que pegaram dinheiro no BNDES... Há empresa que financiou 300 campanhas neste Congresso Nacional. Será que financiou porque achou o cara bonitinho, porque achou o olho do cara verdinho e queria ajudá-lo, ou foi porque queria auferir benefício? Claro que foi! Então, é essa coragem, Senador Alvaro, que temos que ter.

    O Sr. Alvaro Dias (Bloco Social Democrata/PV - PR) - Peço o aparte a V. Exª, Senador Perrella, para dizer que realmente o Brasil espera uma reforma política, mas nós devemos ter constrangimento ao abordar o tema porque ele é debatido há mais de década e a reforma não acontece. O que o Congresso tem feito é um simulacro de reforma - algumas alterações, especialmente no que diz respeito à legislação eleitoral, mas sem conferir ao País um modelo político compatível com as aspirações da nossa gente. Em relação à atual eleição, eu tenho percorrido o Brasil, tenho caminhado em várias cidades brasileiras na Bahia, em Sergipe, em Pernambuco, em São Paulo - agora, neste final de semana, vou ao seu Estado, Minas Gerais -, e tenho verificado uma experiência que eu considero da maior importância. Com esse novo modelo de legislação eleitoral, com a redução dos gastos na campanha, nós estamos verificando um cenário diferente: chegamos às cidades e não encontramos aquela parafernália publicitária que exigia, certamente, gastos exorbitantes. Hoje, estamos vendo um cenário diferente. Eu estou otimista. Eu, ao contrário do que disse V. Exª, acho que há uma redução significativa da corrupção eleitoral e que vamos ter um resultado extremamente favorável. Imagino que o eleitor saberá votar, sim; limitado em matéria de publicidade, mas, certamente, se interessará e, nos últimos dias da campanha, terá uma definição de voto. Vamos verificar, na apuração dessas eleições, que não houve uma redução da participação do eleitor em razão da redução de todo esse esquema de publicidade que ocorria com comícios, showmícios, outdoors, placas, bandeiras, etc., com doações de empresas... Com a limitação dos recursos financeiros, tivemos uma limitação na publicidade dos candidatos, mas, certamente, com a politização, com as redes sociais, com esse movimento popular nas ruas do País, nós estamos chegando a um estágio de politização que vai permitir ao povo brasileiro dar uma demonstração nessas eleições agora. É uma boa experiência, eu repito, é um teste importante, e eu espero que ele seja bem-sucedido.

    O SR. PRESIDENTE (Raimundo Lira. PMDB - PB) - Nobre Senador Perrella.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Depois eu gostaria de um aparte.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Um minutinho.

    Eu concordo, Senador Alvaro, com as ponderações.

    Eu nunca fui a favor de financiamento de empresas em campanhas políticas, até porque os beneficiários dessas doações são sempre os que estão no poder em detrimento dos outros candidatos - a prova maior foi tudo isso aí que nós estamos assistindo. Mas o que me preocupa, na verdade, também, é que pode ocorrer a prática do caixa dois para aquelas pessoas que têm mais dinheiro. Obviamente, isso não vai ocorrer em nível de maior publicidade ou coisa que o valha, porque se você faz muita publicidade tem que prestar contas, mas é dinheiro por fora mesmo, até comprando votos, que pode ocorrer.

    Por isso é que defendo o voto em lista, o parlamentarismo e a campanha com financiamento dos partidos. Mas para baratear isso nós teríamos que ter o voto em lista, nós teríamos que fortalecer os partidos; assim, entendo eu que fortaleceríamos também a democracia.

    Senador Hélio José, se eu tiver mais alguns minutos, te concedo o aparte.

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Por favor. Eu queria só registrar para V. Exª, nobre Senador Zeze Perrella... Primeiro quero lamentar a perda para o Botafogo do nosso time ontem - dois a zero, uma vergonha. Então, V. Exª está intimado a retornar à presidência do Cruzeiro para continuar o nosso time na situação ascendente e não descendente. Vamos cuidar disso. Segundo, é para dizer que concordo com V. Exª que essas eleições estão sendo um laboratório importante e que temos que complementar uma série de reformas políticas posteriormente ao processo. É óbvio que nós temos que acabar com a questão das coligações - nós tentamos acabar e não acabamos -, para evitar uma série de problemas que estamos testemunhando nesse processo eleitoral. A dificuldade está sendo muito grande para poder fazer a campanha - há dificuldade até para doações lícitas. Essa questão deve realmente ser trabalhada de forma correta para a campanha acontecer. Eu concordo com o Senador Alvaro Dias que a diminuição de um monte de questões é salutar, mas, por outro lado, tem dificultado outras questões que seriam normais de acontecer. Nós talvez deveríamos ter um processo mais claro, mais transparente de doação via internet, alguma forma em que todo mundo pudesse saber quem contribuiu, por que contribuiu para o cara candidato a prefeito, para o cara candidato a vereador. Então, eu creio que, passado o dia 2 de outubro e depois, se não me engano, acho que é dia 25, não sei, o segundo turno, passado isso nas cidades maiores, a gente vai ter que se debruçar e complementar a reforma política - de preferência ainda esse ano, corrigindo uma série de questões, porque é público e notório que, em alguns aspectos, só vai aumentar em muito o caixa dois, vai aumentar em muito a situação do dia a dia do processo eleitoral, as dificuldades e a corrupção.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Hélio José (PMDB - DF) - Então, eu gostaria de colaborar com V. Exª no sentido de dizer: passado o primeiro e o segundo turnos, nós aqui temos que sentar, discutir, conversar e propor o complemento da reforma que está faltando, porque falta muita coisa, como V. Exª coloca: fortalecimento do partido; fortalecimento da forma de escolha, para que o povo tenha mais liberdade, sem influência econômica tão pesada; o fim das coligações, para o Manoel não eleger João porque o Manoel teve não sei quantos mil votos e o João não teve nenhum e entra no lugar do Manoel junto, tirando uma pessoa que teve uma votação boa, mediana. Então, tem uma série de detalhes que vamos ter que fazer, mas vou parar por aqui, porque o tempo está curto e preciso falar daqui a pouco. Quero dizer que concordo com muito do que V. Exª colocou na sua fala. Obrigado.

    O SR. ZEZE PERRELLA (Bloco Moderador/PTB - MG) - Obrigado, Senador Hélio José.

    Presidente, Raimundo Lira, encerro minhas colocações.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 13/09/2016 - Página 31