O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Raimundo Lira. Eu queria aqui me congratular com as palavras do Senador Zeze Perrella, como também do Senador Alvaro Dias.

    Neste final de semana, tive oportunidade de viajar por vários Municípios do Estado do Mato Grosso e pude constatar que essa eleição é totalmente diferente das demais. A questão de cabo eleitoral, de carro de som, aquela balbúrdia que existia, hoje não existe mais, em função da restrição orçamentária, da dificuldade que existe para angariar recursos para a campanha e até mesmo depois, para gastar. No entanto, também entendo que nós não estamos ainda em um modelo que seja o correto.

    Esses dias eu assisti, Senador Hélio José, no Jornal Nacional, aos vários modelos de financiamento de campanha que existem no mundo, de países, de regiões, de financiamento misto, financiamento só para partido, mas acredito que essa evolução que nós tivemos nas eleições municipais deste ano é muito positiva porque o poder financeiro, com certeza, não vai ser o fator primordial para definir uma eleição. Vai definir eleição aquele candidato que tiver a melhor proposta, que gastar a sola do sapato. Eu acho que ainda falta uma conscientização por parte da população, porque as pessoas não entenderam ainda que o País mudou, que a legislação eleitoral mudou e muita gente nos aborda ainda pedindo apoio financeiro, pedindo recurso, pedindo doações, totalmente fora daquilo que está escrito na legislação eleitoral. Então, essa conscientização, e até a educação do eleitor, eu acho que é um fator importante por parte do Tribunal Superior Eleitoral para que nós possamos realmente avançar e educar para uma política mais saudável.

    A minha estada na tribuna hoje é para discutir outro assunto, falar um pouco sobre burocracia no Brasil.

    Passada a tempestade do impeachment, faz-se necessário lidar com a missão de reunificar o País. Esse doloroso processo deixou efeitos traumáticos para parte da população e foi muito comemorado por outra parte. O mais importante é que agora precisamos unir forças para alavancar o Brasil. Nasce um governo com maior possibilidade de construir maioria no Congresso Nacional e com isso aprovar medidas tão necessárias para o povo brasileiro. Precisamos de uma agenda unificada, com uma coalização que não ofereça resistências para uma agenda reformista dentro do Legislativo.

    Um dos monstros que precisamos encarar, Sr. Presidente, com a máxima urgência, é a burocracia. Se não podemos acabar com ela, é preciso reduzi-la drasticamente. É o Brasil no prejuízo com esse paquiderme que não deixa nada andar como deveria ser - projetos, obras, licenças, etc., tudo se arrasta lentamente sob a sombra da burocracia.

    Não podemos mais deixar que esse monstro assombre nosso País. São montes de exigências que não parecem fazer sentido e ainda fomentam a corrupção em todos os escalões da máquina pública. A burocracia é sinônimo de gastos, muitos gastos em tempo, dinheiro, paciência e sola de sapato.

    Srs. Senadores, Srªs Senadoras, aqui a nossa representante Senadora Ana Amélia, é preciso promover a revisão de práticas administrativas que estimulam a burocratização e que remontam aos primórdios da administração colonial. Faz-se necessário reverter a cultura autoritária que sempre presidiu as relações do Estado com a sociedade. As consequências do excesso de burocracia para o País são terríveis.

    O Banco Mundial coloca o Brasil na 120ª posição no ranking que avalia o ambiente de negócios. Estamos na posição de número 174 na obtenção de alvarás de construção e na de número 138 no registro de propriedades. No quesito resolução de insolvência, que inclui o fechamento de empresas, estamos em 55º lugar. Ainda segundo o Banco Mundial, demoramos, em média, quatro anos para fechar uma empresa no nosso País. Esses números dão uma pálida ideia do quadro terrível em que vivemos em função da questão da burocracia. Muitas vezes, são pequenos entraves que dificultam a vida do cidadão e criam embaraços aos grandes negócios e investimentos em nosso País.

    A nossa vizinha Argentina deu um olé no Brasil em apoio à inovação e anunciou, na semana passada, o programa Argentina Empreende, para simplificar e desburocratizar a máquina pública. Em sua primeira medida, o empreendedor argentino poderá criar uma empresa pela internet em 24 horas. Nessas mesmas 24 horas, a empresa já estará inscrita no Afip (correspondente ao CNPJ brasileiro) e com conta bancária aberta. Aqui no Brasil precisamos de mais iniciativas nesse sentido. Inclusive cito o exemplo do Ministro da Agricultura, Blairo Maggi, que lançou no final de agosto o Plano Agro Mais, com o objetivo de desburocratizar e dar maior eficiência em todos os trâmites dentro do Ministério da Agricultura, que está contribuindo sobremaneira para a competitividade do agronegócio brasileiro. São mais de cem medidas que foram anunciadas pelo Ministro Blairo Maggi que já estão em execução. Algumas delas, como, por exemplo, a questão do registro de embalagens, a questão de rótulos, e de muitas outras que muitas vezes demoravam de seis meses a um ano, agora o empreendedor pode fazer automaticamente pela internet. O Plano Agro Mais pode ser apenas uma gota d'água no oceano da burocracia, mas é um grande exemplo a ser seguido pelos demais ministérios e pela máquina pública como um todo. Precisamos dar mais ênfase às medidas destinadas a aproveitar o arcabouço existente no sentido de desburocratizar, simplificar e aperfeiçoar o ambiente econômico do País. A simplificação administrativa é parte integrante de políticas de reforma regulatória e de programas mais abrangentes de boa governança de muitos governos.

    Outro desafio é promover a descentralização administrativa e, para isso, é necessário vencer a resistência cultural e psicológica à descentralização. É preciso correr o risco de delegar. A descentralização deve ser tratada como política pública e não apenas como instrumento de gestão eficiente. Um dos exemplos, Presidente, que eu cito e que sempre defendo aqui, é a questão da reforma agrária. Se a reforma agrária fosse municipalizada, com certeza nós não teríamos aí tantas pessoas nas margens das rodovias, tantos movimentos sociais se aproveitando dessas pessoas.

    No Município é que você sabe a necessidade e quem tem aptidão para ser agricultor familiar, quem é a pessoa que está desempregada e que poderia ser um agricultor familiar. A gente vê o que acontece nas cidades brasileiras: as pessoas vêm de outros Municípios, esperam ali um ano, dois anos, até ter acesso à terra, têm acesso a financiamento, compram motos, compram carros, vendem a terra, mudam para outro assentamento, já se inscrevem com o nome de outra pessoa da família. Assim, nunca se resolve o problema da reforma agrária no Brasil, enquanto não tratarmos isso de forma definitiva.

    Antes o Senador José Medeiros tratava desse assunto e, na minha humilde opinião, a municipalização da reforma agrária no Brasil seria a forma de a gente dar terra para quem precisa de terra e para quem quer produzir na terra.

    Espero, nos próximos dias, discutir aqui temas importantes para o Brasil, como a questão da reforma trabalhista, que tanto afugenta e assusta os empreendedores brasileiros; a questão da municipalização da reforma agrária; pensarmos nas dificuldades por que passam os caminhoneiros brasileiros, que estão aguardando há algum tempo um apoio por parte do Governo e agora, ao final do mês, já estão se manifestando a parar, fazer uma grande paralisação novamente.

    Então, espero que o novo Governo enfrente os desafios que nós temos pela frente de forma altiva, com muita democracia, conversando, discutindo com as partes interessadas, para que possamos realmente e efetivamente ter um novo Brasil, em que o Poder Federal, através do Presidente Michel Temer e seus Ministros, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal possam ser parceiros para a construção de um novo Brasil, esquecendo as demagogias...

(Soa a campainha.)

    O SR. CIDINHO SANTOS (Bloco Moderador/PR - MT) - ...esquecendo os movimentos de rua que só estão interessados em atender a setores da sociedade que não nos representam e, com certeza, não representam a maioria dos brasileiros. São pessoas que estão desesperadas porque perderam aquela famosa boquinha e estão nas ruas gritando, reivindicando, mas precisamos avançar e pensar o nosso Brasil daqui a dez anos, daqui a vinte anos, daqui a cem anos, não apenas para a nossa geração.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Eram essas as minhas palavras.