O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - PE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu gostaria de fazer um segundo registro nesta sessão em relação à Medida Provisória nº 733, que está aguardando ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados. Com a Liderança da Senadora Rose de Freitas, eu tive o prazer e a honra de ser o Presidente da Comissão Mista sobre essa matéria aqui, no Congresso Nacional. Essa matéria é muito importante para os produtores rurais de todo o Brasil, notadamente para os produtores rurais do Nordeste brasileiro.

    Ela envolve assuntos que oferecem condições especiais para liquidação da dívida ativa, débitos dos produtores rurais de todo o Brasil que estão inscritos em dívida ativa e que vão ter descontos extraordinários de até 95%. Isso representa um esforço superior a R$15 bilhões, o que vai trazer paz ao campo brasileiro, o que vai dar perspectiva de os produtores rurais voltarem a investir.

    No caso específico do Nordeste, nós vamos resolver os problemas das dívidas dos pequenos produtores rurais e dos médios produtores rurais que contraíram financiamentos com recursos do Banco do Nordeste, através do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

    Eu aproveito a presença do nosso Presidente Renan Calheiros, que é um grande defensor dessas políticas voltadas para a recuperação da agricultura brasileira, em particular do setor rural do Nordeste, e peço a ele que possa fazer um veemente apelo ao Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para que paute na sessão de hoje ou de amanhã a inclusão da Medida Provisória nº 733, para que possamos apreciar aqui no Senado Federal ou deliberar essa matéria para sanção do Presidente Michel Temer, que já se comprometeu em sancionar, porque o texto está acordado com o Ministério da Fazenda, com a Secretaria de Governo, com a Secretaria da Casa Civil. Portanto, isso seria muito, muito importante.

    Eu queria destacar também, Sr. Presidente, que, a meu pedido, com uma emenda minha e de outros Parlamentares também, vamos resolver um problema que se arrasta há muitos anos, que é a questão do K1 dos perímetros irrigados do DNOCS, da Codevasf, em que vamos criar também condições excepcionais para liquidação das dívidas dos colonos desses perímetros irrigados. A matéria está pronta e está alinhada com o Ministério da Fazenda. Seria importante que o nosso Presidente Renan Calheiros pudesse dar uma palavra com o Presidente Rodrigo Maia para que apreciássemos essa medida provisória entre hoje e amanhã.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.