A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Presidente Renan Calheiros, tudo o que se disser a respeito da qualidade da Ministra Cármen Lúcia, agora Presidente da Suprema Corte do País, pode ser considerado pouco, dada a relevância do fato de que ela, no exercício da Suprema Corte Brasileira, tem manifestado uma grande sensibilidade social, além, evidentemente, de valorizar a instituição que ela acaba de presidir. É a segunda mulher, a primeira foi a Ministra Ellen Gracie.

    Eu queria também fazer uma lembrança de um tema muito caro aos gaúchos e aos aeroviários, aeronautas. A Ministra Cármen Lúcia foi a relatora no Supremo Tribunal Federal do rumoroso caso Aerus, e ela teve uma atitude e fez um voto extraordinariamente conclusivo, favorável a que aquele espólio da antiga Varig fosse compartilhado com os aposentados do Aerus. Senador Paulo Paim, Senador Alvaro Dias, estivemos com a Ministra Cármen Lúcia e ela passou um grande e um longo tempo preparando aquele parecer e aquele voto. Lamentavelmente, o Governo, por idas e vindas, rompeu um acordo e aquele voto teve que ser totalmente refeito.

    E me lembro de uma segunda audiência com a Ministra Cármen Lúcia, que pacientemente revelou os problemas acontecidos no trâmite daquela questão social tão relevante relacionada aos aposentados do Aerus. Então, eu faço essa referência por um gesto e um ato de justiça e de gratidão ao que fez a Ministra Cármen Lúcia naquele momento. Nós estávamos lá no Supremo Tribunal Federal quando o voto da Ministra Cármen Lúcia foi apreciado no plenário - e quando foi votado aquele voto, que foi extremamente relevante para que se assegurasse o direito aos membros do Aerus de receber as aposentadorias.

    Mas hoje, Presidente Renan Calheiros, eu gostaria, encareceria a V. Exª a inclusão na pauta, entre hoje, no mais tardar amanhã, do PLN 8. É sobre recursos para o Ministério da Educação e eu, que sou Senadora do Rio Grande do Sul, tenho que reafirmar a relevância que as instituições comunitárias de ensino superior têm no nosso Estado; não só no Rio Grande do Sul, mas também em Santa Catarina, do Senador Paulo Bauer, do Senador Dário Berger e do Senador Dalirio Beber. Essas instituições precisam receber o recurso que o MEC repassa na questão dos financiamentos do Fies; mesmo que seja aprovado hoje ou amanhã, elas só receberão esse recurso em dezembro, e elas vão ter que fazer o custeio desses alunos bancando essa despesa e esse custo.

    Então, faço o registro. Vários reitores... O Reitor Martinho Kelm, da Unijuí, falando em nome dos demais reitores das universidades comunitárias, encarece aos Senadores e às Senadoras e pede o apoio de S. Exª o Senhor Renan Calheiros, nosso Presidente, para que inclua na pauta o PLN 8, para que votemos; é um recurso do MEC para suplementação orçamentária para atender aos estudantes. É muito importante do ponto de vista social.

    Obrigada, Presidente.