O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, continuando o informe apresentado pelo Líder Humberto Costa, do Partido dos Trabalhadores, também subscrevemos esse requerimento em nome da Rede Sustentabilidade. São, na verdade, requerimentos de convocação de S. Exª o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil para que ele providencie, no prazo constitucional, sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes à sua atuação na demissão do ex-Advogado-Geral da União, Sr. Fábio Medina Osório.

    Da mesma forma, Sr. Presidente, outro requerimento para que seja encaminhado à Srª Advogada-Geral da União, para que providencie no prazo constitucional, sob pena de prática de crime de responsabilidade, as informações referentes à sua participação nos episódios que culminaram com a demissão do ex-Advogado-Geral da União, Sr. Fábio Medina Osório.

    Da mesma forma, tem mais um requerimento convocando o Sr. Eliseu Lemos Padilha, Ministro Chefe da Casa Civil, para que ele esclareça os fatos que foram denunciados pela revista semanal Veja do último dia 10 de setembro, da mesma forma também convocando a Srª Grace Maria Fernandes Mendonça a prestar os devidos esclarecimentos a respeito da notícia veiculada na revista semanal Veja do dia 10 de setembro, segundo a qual o ex-Advogado-Geral da União Fábio Medina Osório afirma que foi demitido da AGU porque o Governo Federal pretendia abafar a Operação Lava Jato.

    Sr. Presidente, esses requerimentos estão sobre a mesa e para que nós possamos fazer a futura e devida apreciação pelo Plenário, preferencialmente na sessão de amanhã, eu solicito a V. Exª a leitura desses requerimentos que estão sobre a mesa que são requerimentos de convocação da Advogada-Geral da União, do Sr. Eliseu Padilha e também de informações que já foram declinadas por mim e pelo Senador Humberto Costa. Termos em que peço deferimento, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu, atendendo, na forma do Regimento, ao Líder Humberto Costa e Randolfe Rodrigues, queria informar que:

    Há, sobre a mesa, Requerimento de Informação nº 685, de 2016, nos termos da Constituição Federal e do Regimento Interno do Senado, dirigido à Comissão Diretora da Casa para que, obviamente, seja encaminhado e dê consequência ao pedido de informação referente às atribuídas informações ao Ministro Chefe da Casa Civil, ao fato de agir para abafar a Lava Jato, que vem do ex-Advogado-Geral da União.

    Nesse sentido, atendendo ao pedido de V. Exª à Mesa, esta Presidência vai encaminhar à Mesa Diretora os requerimentos, conforme solicitado. Da mesma forma, o Requerimento de Informação nº 682, de 2016, também dirigido à Comissão Diretora, que busca informações, solicita informações sobre qual papel da Casa Civil da Presidência da República, na assistência ao Presidente da República, em relação às orientações ao ex-Advogado-Geral da União quanto à atuação daquele órgão relativa à Operação Lava Jato. São requerimentos apresentados que serão encaminhados à Mesa Diretora para parecer e, obviamente, como temos feito, que se faça a solicitação das informações requeridas.

    Há também dois requerimentos sobre a mesa, com base no disposto no caput do art. 50 da Constituição Federal, que requer seja convocada a Advogada-Geral da União, Grace Maria Fernandes de Mendonça, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito da notícia veiculada à revista semanal Veja, no dia 10 de setembro de 2016, segundo a qual o ex-Advogado-Geral da União Fábio Medina Osório afirma que foi demitido da AGU porque o Governo Federal quer abafar a Operação Lava Jato. Tem a devida justificativa. Ele será incluído na Ordem do Dia e, obviamente, a partir de entendimento de Líderes e do Plenário, será apreciado.

    Há também outro requerimento sobre a mesa, com base no disposto no mesmo art. 50 da Constituição Federal e no Regimento da Casa, que requer seja convocado o Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, a fim de prestar os devidos esclarecimentos a respeito da notícia veiculada na revista semanal Veja, no dia 10 de setembro de 2016, segundo a qual o Advogado-Geral da União Fábio Medina Osório afirma que foi demitido da AGU porque o Governo Federal quer abafar a Lava Jato. Uma de autoria do Senador Humberto Costa e Líder Randolfe Rodrigues.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço, Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eles entrarão, obviamente, na pauta da próxima sessão, a partir de solicitação dos Líderes.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Agradeço a V. Exª. Solicito de V. Exª a minha inscrição como Líder na lista de oradores do dia de hoje.