O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aqueles que nos assistem pela TV Senado e nos ouvem pela Rádio Senado... Agradeço, Presidente, a tolerância sua para, ainda neste final de sessão, fazer um rápido registro.

    A data de amanhã, Srª Presidente, tem uma importância central para a história do meu Estado, o Amapá. Foi na data de amanhã, há exatos 73 anos, dia 13 de setembro de 1943, que o Presidente Getúlio Dornelles Vargas, através do Decreto Lei nº 5.812, criou três novos Territórios Federais: o Território Federal do Rio Branco, atual Estado de Roraima; o Território Federal do Guaporé, desmembrado dos Estados do Amazonas e do Mato Grosso, que hoje constitui o Estado de Rondônia; e o Território Federal do Amapá.

    Essa história, a criação do nosso Território Federal do Amapá, quando passamos a ter uma identidade - embora ainda não tivéssemos a tão sonhada autonomia, passamos, a partir daquele momento, a ter uma identidade própria na Federação brasileira -, é uma história que antecede a própria presença dos ocupantes, os colonizadores portugueses e europeus, naquela região.

    Aliás, Srª Presidente, a nossa região, o nosso Amapá, localizado na margem esquerda do Rio Amazonas, território e área de inúmeros ecossistemas, muito nos orgulha. Aliás, nenhum outro canto do País - e talvez poucos cantos do mundo - tem a diversidade de ecossistemas do nosso Amapá.

    É o Amapá uma área de 143 mil quilômetros quadrados, ocupada por manguezais nas margens do seu Rio Amazonas e na margem do seu Atlântico; por Cerrado - muito parecido com o Cerrado que temos aqui em Brasília, no nosso Centro-Oeste -, espaço privilegiado para plantio, inclusive, da soja recentemente; com florestas de várzea e de terra firme, sendo 74% dessas florestas localizados em área de terra firme; campos inundáveis distintos, várzeas, e esses campos, localizados em duas regiões das mais belíssimas do Amapá, que dá muita razão de orgulho para nós amapaenses: as regiões dos lagos do Procuúba e as regiões do lago e das margens e do Rio Aporema.

    É o Amapá o local desse conjunto de cinco ecossistemas; é o Amapá um local de domínios geográficos distintos; é o Amapá o local em que temos as planícies e, mais ao Norte e mais a Noroeste, o início da Serra, o planalto da Serra do Tumucumaque.

    Nós nos orgulhamos de ser o Estado da Federação brasileira com suas terras indígenas todas já demarcadas. Nós nos orgulhamos também de ser o único Estado da Federal brasileira e um dos poucos cantos do mundo em que os ecossistemas originais ainda estão de pé.

    Este Amapá, como já disse, Sr. Presidente Sérgio Petecão, que é de um Estado irmão nosso, onde nascem as águas do Estado do Acre e que, tal qual o Amapá, foi Território Federal também e se emancipou antes de nós - o Estado de V. Exª se emancipa nos anos de 1960; nós somos da emancipação só à luz de Constituição de 1988 -, este Amapá é a terra de diferentes povos que habitavam antes mesmo da chegada dos portugueses.

    É o Amapá a terra dos galibi, dos waiãpy, dos uaçá, dos tiryió, dos tucuju, que dão, inclusive, a denominação ao nosso povo e à nossa gente. Chamamo-nos, com muito orgulho, de povo tucuju, porque foi esse um dos mais representativos daqueles povos que ocupavam a diversidade da margem esquerda do Amazonas no decorrer dos séculos que antecederam a chegada dos portugueses.

    Esses povos conseguem manter identidades que sequer a fronteira europeia foi capaz de superar. Entre esses povos, nós temos orgulho de ter o povo palikur. E o povo palikur - nós destacamos - é um povo binacional, multinacional. A fronteira definida pelos europeus, a disputa de limites entre a França e Portugal não foi o bastante para separar o povo palikur. O povo palikur desconhece a fronteira entre o Brasil e a França, tem identidade também na Guiana Francesa, e fala o idioma da etnia palikur tanto na Guiana Francesa quanto na área que pertence ao Território brasileiro no nosso Estado do Amapá.

    Foi o Amapá também área de muita disputa durante todo o século XVIII. Durante o decorrer do século XVIII, ingleses tentaram ocupar a área da então Capitania do Cabo Norte. Espanhóis anteriormente definiram essa capitania a partir do Tratado de Tordesilhas como território deles. Sucederam-se ingleses, que lá, inclusive, construíram um forte, o Forte Cumaú. Mas foram os portugueses, no final do século XVIII, que, ao erguer a Fortaleza de São José de Macapá, a maior fortaleza, a maior construção dentre as fortalezas do império colonial português no mundo, definiu a ocupação definitiva e a posse definitiva de Portugal sobre essa área.

    Sr. Presidente, essa área, muitas vezes tão esquecida pelo País, muito esquecida pelo Governo da União, não deixou de ser, na sua história, espaço de disputa entre as diferentes potências europeias. Essa terra da margem esquerda do Amazonas não deixou de ser ocupada por diferentes povos, como eu já disse, mesmo antes da chegada dos portugueses.

    Sr. Presidente, é no século XX que se dá a luta pela nossa identidade, depois de um século todo de abandono, que foi o século XIX. Veja, Sr. Presidente, que os limites entre a Guiana Francesa e o império colonial, entre a Guiana pertencente aos franceses e o império colonial português; os limites entre ambos foram definidos já no século XVIII, com o chamado Tratado de Utrecht. No século XIX, esses limites são desrespeitados pela Coroa Portuguesa, visto que ela fugia da invasão napoleônica na Europa, e a primeira medida da Coroa Portuguesa foi aqui invadir a Guiana Francesa.

    Durante todo o século XIX, a área, a região da margem esquerda do Amazonas, a região entre os Rios Oiapoque e Amazonas foi disputada, foi definida como área de contestado, não pertencente nem ao Território brasileiro, nem ao território francês. Foi esse lugar o canto onde se originou e se edificou uma república independente, com sede e consulado em Paris e com sede e consulado na Guiana Francesa, a República independente do Cunani.

    Foi essa área da margem esquerda que, durante todo o século XIX, foi disputada, e nós fazemos questão de reivindicar que, tal qual o Acre, Senador Petecão, de V. Exª, nós estamos no Brasil porque lutamos para nos tornarmos Brasil. Assim como no Acre foram a foice e os machados de Plácido de Castro e de seus seguidos que definiram aquele território como Território brasileiro, foi uma tragédia, uma chacina ocorrida na vila do Espírito Santo do Amapá, no dia de 15 de maio de 1895, que demarcou as áreas da margem esquerda do Amazonas, entre o Oiapoque e o Amazonas, como Território brasileiro, consagrado pelo laudo suíço de 1º de dezembro de 1900.

    A luta por autonomia passou para os anos seguintes, e, finalmente, em 1943, o governo do Presidente Getúlio Vargas, através do Decreto-Lei nº 5.812, criou o Território Federal. Nós temos mais de 70 anos - completaremos amanhã 74 anos - de criação como Território Federal. Essa é a data que nós reconhecemos e identificamos como data do Amapá, embora a nossa autonomia tão sonhada à comunidade federada só tenha ocorrido no dia 5 de outubro de 1988.

    Reivindicamos a data do dia 13 de setembro porque consideramos fundamental nos reconhecermos na nossa história. Prezamos muito por nossa identidade cultural, prezamos muito pelos valores culturais que temos, como o marabaixo, manifestação cultural que só temos no Amapá. Prezamos muito nossa diversidade vegetal e nos orgulhamos muito dela. Prezamos muito ser o único Estado da Federação brasileira e o único de toda a Região Amazônica com seus ecossistemas naturais ainda em pé.

    Esse passado, a luta de um povo que quis ser Brasil, pelo desejo de estar no Brasil, que lutou para integrar o Território nacional, que nos dá esperança de que o futuro do Amapá superará os períodos de crise que nós vivemos. Aliás, vivemos, em decorrência da gravíssimas crise econômica nacional, talvez a mais grave crise econômica da história do nosso Estado. Mas esse povo, que teve disposição e coragem para superar tantos desafios ao longo de sua história, eu tenho certeza, Presidente Petecão, de que superará mais este.

    Um feliz Amapá a todos os amapaenses no dia de amanhã, no 13 de setembro, na data do Amapá, na data de nossa criação como Território Federal, mas, mais importante do que isso, a data da nossa identidade como povo, como brasileiros que ocupam a margem esquerda do grande rio e que lutam para essa terra ser promissora, o que com certeza será.

    Obrigado, Sr. Presidente.