Pela ordem durante a 133ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apelo pela serenidade dos Senadores na condução do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.

Autor
Aécio Neves (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/MG)
Nome completo: Aécio Neves da Cunha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
SENADO:
  • Apelo pela serenidade dos Senadores na condução do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff.
Publicação
Publicação no DSF de 26/08/2016 - Página 30
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • PEDIDO, SENADOR, CONDUTA, ETICA, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, SESSÃO EXTRAORDINARIA, JULGAMENTO, PROCESSO, IMPEACHMENT, DILMA ROUSSEFF, PRESIDENTE DA REPUBLICA.

    O SR. AÉCIO NEVES (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, V. Exª e os demais Senadores são testemunhas da forma parcimoniosa com que tenho usado este microfone, até mesmo em respeito ao processo de impeachment e às regras definidas por V. Exª. Mas a minha palavra, neste instante, julgo necessária e se faz na direção da serenidade que precisamos ter em razão da gravidade daquilo que aqui hoje está sendo tratado. Questões de ordem são legítimas, são regimentais, até o momento em que fica claro, Sr. Presidente, que essas questões de ordem, na verdade, buscam antecipar uma discussão de mérito, e haverá, ao longo desta sessão, o momento para que ocorram.

    O que é preciso - e aí acho que a palavra sempre sensata e a autoridade de V. Exª deverão prevalecer - é buscar talvez aqui o chamamento ao bom senso. Estamos com o País inteiro acompanhando este processo. Não temos data para terminar. E esta não é a questão fulcral, a questão essencial, mas temos etapas a serem vencidas. E é importante que entremos na etapa da discussão de mérito, que se dará exatamente no momento em que as testemunhas aqui estiverem e puderem ser, obviamente, questionadas pelos Srs. Senadores.

    As questões de ordem, todas, sem exceção, que até agora foram aqui elencadas e apresentadas já foram anteriormente respondidas por V. Exª. E elas não têm outro objetivo senão antecipar uma discussão de mérito que nos obriga, em última instância, a fazer aqui a contradita.

    É preciso serenidade. Não é adequado ouvirmos aqui de um determinado Senador ou Senadora que esta Casa não tem autoridade para fazer o que está fazendo. Tem, sim! Estamos todos nós aqui, Sr. Presidente, investidos na condição de juízes; temos autoridade, legitimados pelo voto que tivemos, para fazê-lo.

    E eu encerro dizendo que, de tudo aquilo que aqui já foi dito, o que é mais expressivo e deve orientar serenamente a condução dos Senadores, num processo que apenas se inicia, foi uma palavra dita por V. Exª, que compreende as prerrogativas legislativas, o papel de cada eminente Senador, mas que, num processo judicial - e, repito, com eventuais ressalvas, as palavras de V. Exª -, que é o que estamos vivendo aqui, não cabe obstrução. É preciso que as questões de ordem tenham objetivo claro, tragam fatos novos. Senão, cabe a V. Exª solicitar que elas se interrompam, para que nós possamos entrar na discussão do mérito. É o que querem fazer nessa etapa, e ainda não é ela que estamos vivendo.

    Portanto, Sr. Presidente, um chamamento ao bom senso, à serenidade: vamos prosseguir a partir do ritual, a partir do processo estabelecido por V. Exª, com respeito aos pares - isso é fundamental -, para evitar que nós tenhamos aqui cenas que certamente não orgulhariam aqueles que, ao longo da história, irão certamente voltar seus olhos ainda ao que está acontecendo hoje, no Congresso Nacional e, em especial, no Senado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/08/2016 - Página 30