A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Resistência Democrática/PT-RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Sras. e Srs. Senadores, no dia 7 de agosto, a Lei Maria da Penha competou 1 década de sua implantação. Considerada pela ONU uma das três legislações mais avançadas do mundo em direitos humanos, a Lei nº 11.340, de 2006, abrange todas as situações de violência relacionadas à mulher, prevendo e amparando a pessoa em situação de risco.

     A Lei Maria da Penha é uma grande conquista, não só da mulher brasileira, mas das mulheres de todo o mundo. Quando o direito positivo avança numa determinada sociedade, abre-se caminho para que se acompanhe essa evolução.

     A garantia da integridade física das mulheres é fundamento básico para a construção de uma sociedade saudável, que reconheça e valorize a mulher e seu papel na construção do mundo, das famílias e das pessoas.

     Um dos efeitos mais notáveis da Lei Maria da Penha foi o aumento significativo no número de denúncias de agressões. O tema vem deixando aos poucos de ser tratado como assunto privado, o que é muito positivo e reafirma o caráter educativo da lei.

     Desde a entrada em vigor dessa lei, houve queda de 10% nos homicídios. Além disso, ela é reconhecida por 98% dos brasileiros. Sem dúvida, é uma grande vitória.

     É preciso admitir, porém, que lamentavelmente o Brasil ainda ostenta números vergonhosos no que diz respeito à violência contra a mulher.

     Pesquisa recente realizada pelo DataSenado revelou que 1 em cada 5 mulheres já sofreu algum tipo de violência por razões de gênero. E revelou também que em 73% dos casos a agressão foi cometida pelos companheiros das vítimas.

     Dados como esses colocam o Brasil no quinto lugar do ranking de violência contra a mulher no mundo. Ou seja, apesar da legislação, dos projetos e campanhas, apesar dos avanços que conseguimos, a violência contra a mulher persiste.

     Sras. e Srs. Senadores, Sras. e Srs. Deputados, infelizmente, Roraima ainda é o Estado com as maiores taxas de homicídios de mulheres no Brasil. Em 2013, foram 15 mortes para cada 100 mil habitantes, o que coloca Roraima na triste posição de líder nacional em violência de gênero.

     Se é verdade, por um lado, que a lei abriu maiores possibilidades de notificação de casos de violência, tornando as estatísticas mais confiáveis, por outro lado também não se pode negar que o problema continua.

     Esse tipo de violência continua fortemente ligado à cultura machista, que pretende tratar a mulher como um objeto, com papéis sociais definidos. E toda vez que a mulher se emancipa, buscando a sua felicidade, a sua independência, corre riscos. Não podemos aceitar isso.

     É sabido que, nas comunidades em que os papéis de gênero são mais rígidos e o conceito de masculinidade é relacionado ao de força, de dominação e de posse, a violência contra a mulher é vista como algo natural. Quanto mais conservadora é uma sociedade, mais é considerada tolerável a punição física da mulher e dos filhos.

     É necessário, portanto, um esforço de todos no sentido da aplicação da Lei Maria da Penha, do combate à impunidade, do estímulo às políticas públicas com esse objetivo e do fortalecimento das delegacias especializadas de atendimento à mulher.

     Além disso, precisamos encorajar as mulheres a denunciarem toda e qualquer violência para que esses números diminuam. É uma condição para que a sociedade seja mais receptiva e acolhedora em relação a elas.

     A Lei Maria da Penha nasceu do grito de uma mulher que, de tanto sofrer violência doméstica, fez da sua imensa dor um brado libertário; uma mulher que saiu do silêncio para os palcos da história e está mudando a vida de milhões de mulheres.

     Parabéns, Maria da Penha! Sua coragem é inspiração para todas nós que lutamos por um mundo sem discriminação. Somos mulheres, mas não somos frágeis. Ao contrário, somos mais da metade da população mundial e, inspiradas em muitas grandes mulheres, já avançamos, e muito, ao reivindicar e lutar pelos nossos direitos!

     Era o que tinha a dizer.

     Muito obrigada.