A SRª SIMONE TEBET (PMDB-MS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, difícil imaginar que, em pleno século XXI, consigamos alcançar com uma sonda a órbita de Júpiter, a 600 milhões de quilômetros, quando ainda não conseguimos, como seres humanos, alcançar o coração de quem está ao nosso lado, vivendo na mesma casa; que ainda necessitemos estar aqui hoje discutindo medidas para proteger as mulheres.

     Estamos desvendando os mistérios do universo, mas não conseguimos desvendar o mistério das relações humanas e da violência inaceitável a que mulheres são submetidas dia após dia.

     É inegável que precisamos enfrentar a raiz desse problema. O problema é cultural e ainda impera em nosso meio. É retratado em números que ainda hoje nos envergonham. Números que, infelizmente, não são totalmente confiáveis.

     Diversos estudos sobre violência contra a mulher relatam a dificuldade em coletar dados para elaborar a radiografia dessas ocorrências em nosso País. Nas ruas ou nos lares, muitas vezes, a possibilidade de notificação/conhecimento dessas agressões não passa de um grito surdo.

     Um exemplo dessa dificuldade está relatado na nota técnica Estupro no Brasil (2014), apresentada no IPEA. Nesse documento está expressa a estimativa de que apenas 10% das prováveis 527 mil vítimas de estupro no Brasil anualmente procurem a polícia. E os pesquisadores constatam: “Há falta de uma base de dados que nos permitisse aprofundar a análise (...)”. O próprio Mapa da Violência de 2015 alerta para a ausência de informações confiáveis de inquéritos policiais relacionados a feminicídios.

     Foi pensando nisso que apresentei um projeto para criar, no âmbito do Senado Federal, o Observatório da Mulher contra a Violência. Aprovado em março deste ano, com apoio incondicional da Mesa Diretora do Senado Federal, o Observatório está em fase de implementação. Sua função será reunir e sistematizar as estatísticas oficiais da violência contra a mulher fornecidas pelas secretarias de saúde, educação e segurança pública, para entregarmos à sociedade um banco de dados unificado, conforme determina a Lei Maria da Penha, a grande homenageada desta sessão pela passagem dos seus 10 anos de vigência.

     É fato que a agressão física e/ou psicológica existe em todos os níveis, independentemente de raça, condição social ou grau de escolaridade. Mas quantas são as cidadãs sem rosto, porque se escondem sob o manto do silêncio, por medo ou pelo desdém de quem deveria protegê-la, exatamente no seu direito à plena cidadania? Quantas são as tantas Marias, Danielas, Brunas, Socorros, Dolores, das Dores?

     Dado alarmante do Mapa da Violência de 2015 aponta que as jovens e negras são as maiores vítimas. E mais, a maior domesticidade da violência contra a mulher ocorre na faixa etária de 18 a 30 anos de idade.

     Pois bem, como já disse, estamos em fase de implantação aqui no Senado do Observatório da Mulher contra a Violência, com o apoio da equipe do DataSenado, vinculado à Secretaria de Transparência. Único instituto de pesquisas dos Legislativos brasileiros, o DataSenado produz uma série histórica sobre violência doméstica e familiar contra mulheres desde 2005, entre outras temáticas. Em 11 anos de atuação, o Instituto de Pesquisas já ouviu 4,2 milhões de pessoas em 74 pesquisas de opinião e 131 enquetes sobre questões sociais de relevância nacional e temas em debate no Congresso e na sociedade.

     Hoje, neste momento, damos o primeiro passo com o lançamento do Portal do Observatório, em nome da Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e da bancada feminina do Congresso Nacional.

     Trata-se de uma plataforma de dados, pesquisas, análises, estudos e relatórios. No portal, o internauta terá acesso a tudo o que o Senado produz a respeito da temática da violência contra a mulher: discursos de Parlamentares, proposições, audiências públicas, pesquisas do DataSenado. Além disso, estarão disponíveis documentos e demais pesquisas de referência de outros órgãos e instituições, como o IPEA, por exemplo.

     Nessa ferramenta, de fácil acesso e navegação, também apresentamos um mapa atualizado com a rede de atendimento à mulher em todo o Brasil. A ideia é ampliar a abrangência do portal ao longo do tempo, para que ele seja uma referência a quem busca informações sobre o tema.

     Finalizo invocando Morte e Vida Severina. Peço licença a João Cabral de Melo Neto para, alterando um pouco a sua obra, dizer que a violência contra a mulher mata e é uma morte de que se morre de emboscada, um pouco por dia: um palavrão, um insulto, uma discussão, um empurrão, um murro, uma surra, um espancamento, uma parada no hospital. No mesmo passo do poeta, essa mesma violência mata, não apenas por fome, também por covardia, de velhice, antes dos 30. É esse o enredo triste de “Morte e Vida Feminina”.

     Era o que eu tinha a dizer.